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Jefferson Elias Ribeiro

Jefferson Elias Ribeiro

Número da OAB: OAB/SP 505100

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP
Nome: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001203-93.2025.8.26.0495 (processo principal 1000738-67.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imputação do Pagamento - Dina Camargo de Oliveira - Fls. 5/11: Manifeste-se a Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Considerando-se que tem predominado na jurisprudência formada pelas Turmas Recursais da Fazenda Pública o entendimento de que é de 30 dias o prazo para a Fazenda Pública impugnar o cumprimento de sentença, a fim de prestigiar essa orientação jurisprudencial e evitar recursos, passo a adotar esse entendimento. Assim, fixo o prazo de 30 dias para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001179-65.2025.8.26.0495 (processo principal 1001077-26.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Patrícia de Oliveira Paiva - Trata-se de título executivo judicial. Cumpra a Fazenda Pública, em 30 dias, a obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença, apostilando-se o direito e trazendo aos autos o comprovante do cumprimento. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001321-40.2023.8.26.0495 (processo principal 1000345-50.2022.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.K.C.C. - - L.V.C.C. - E.P.C. - Vistas dos autos ao autor/exequente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 246/247. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP), MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 461492/SP), MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 461492/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000702-42.2025.8.26.0495 (processo principal 1000165-29.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carla Denise Guimarães Carneiro - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s). 6 e da concordância da ausência de manifestação pela parte ré conforme certidão de fls.16, HOMOLOGO o valor de R$ 29.551,03 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, após o trânsito em julgado desta decisão providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 3 - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo(31/03/2025), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 5 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000434-85.2025.8.26.0495 (processo principal 1003199-46.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Geisy de Pontes Pereira - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s). 42 e da concordância da parte ré manifestada à(s) fl(s). 47/48, HOMOLOGO o valor de R$ 1.812,04 em favor da parte autora. 2 - Considerando não subsistir interesse recursal em face da presente decisão, uma vez acolhidas as pretensões das partes, dou por transitada em julgado na data de sua liberação nos autos digitais. Certifique-se. 3 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, após o trânsito em julgado desta decisão providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 4 - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo (12/06/2025), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 5 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 6 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000758-75.2025.8.26.0495 (processo principal 1003198-61.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andrea Cristina de Moura Leite Vecki - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000146-57.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.P.A.A. - Vistos. Fls. 175/176: arbitro, ainda, honorários ao advogado do réu (fls. 142/143) no valor estipulado no código 210 da tabela de honorários do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão e, sanadas eventuais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001958-71.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Denise Raquel Vieira Hanania - Amanda de Oliveira e outro - À parte requerida: ciência sobre a certidão de fls. 92; providenciar o Ofício de Nomeação para a expedição da Certidão de Honorários, no prazo de 05 dias. - ADV: MARIELLI GURGEL COSTA ROUMILLAC (OAB 193178/SP), FABIO CARDOSO (OAB 202606/SP), JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000146-57.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.P.A.A. - "VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que produza seus regulares efeitos jurídicos e de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 487, inciso III, b do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado. Dou a presente por publicada nesta audiência, saindo os presentes cientes e intimados. Cumpra-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002900-40.2022.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.O. e outro - C.H.R.P. - Vistos. Defiro o pedido de fl. 212. Aguarde-se eventual manifestação, por 30 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP), MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 461492/SP)
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