Lucas Renato Vitorino Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10331594020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033159-40.2024.8.26.0562 - Petição Cível - Petição intermediária - Lucas Renato Vitorino Costa - TIM S A - Fls. 223/230: Ciência ao(à) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCAS RENATO VITORINO COSTA (OAB 505237/SP)
3. Processo 00016316820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Regina Alves da Silva (OAB 165535/SP), Lucas Renato Vitorino Costa (OAB 505237/SP) Processo 0001631-68.2025.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: N. A. D. M. , L. A. D. M. - Desta forma, determino seja o executado intimado por mandado, a fim de que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 70/71), acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, CPC), devendo, desde logo, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC). Em caso de depósito parcial, a multa e os honorários incidirão somente sobre o saldo (art. 523, §2º, CPC). Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Na forma do art. 517, do CPC, a decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo do art. 523, poderá ser protestada, devendo o exequente requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, que deverá atender aos requisitos do art. 517, §2º, do CPC. Referida certidão também servirá para os fins previstos no art.782, §3º, do CPC, qual seja, inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Expeça-se mandado. Ciência ao Ministério Público. Int.
4. Processo 10331594020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Lucas Renato Vitorino Costa (OAB 505237/SP) Processo 1033159-40.2024.8.26.0562 - Petição Cível - Reqte: Lucas Renato Vitorino Costa, Lucas Renato Vitorino Costa - Reqdo: TIM S A - Vistos. Fls. 219: Dê-se ciência ao autor, ficando desde já advertido que eventual descumprimento do acordo homologado por sentença deverá ser discutido em procedimento próprio (cumprimento de sentença) conforme disposto no art. 513 do CPC/2015. Int.