Douglas Da Silva Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10009790520258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000979-05.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Deise Elen Alves Mariano Bueno - Encaminhem-se os autos ao setor competente para agendamento de audiência conciliatória. Após, cite-se e intimem-se as partes com as advertências cabíveis, expedindo-se o necessário. - ADV: DOUGLAS DA SILVA MOREIRA (OAB 505302/SP)
3. Processo 50024096820254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002409-68.2025.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: JOHNN LENO CORREIA FERRO Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS DA SILVA MOREIRA - SP505302, JOAO VITOR FELICIO - SP494810, MATEUS FERRAREZI - SP313803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com o que o INSS fica obrigado a cumprir integralmente os termos da proposta formulada nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento do ofício. Por consequência, extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no disposto pela alínea b do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à CEAB-DJ, se necessário. Sem custas. Sem honorários nesta instância judicial. Dê-se início à execução para expedição de ofício requisitório, com urgência. Publique-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como ofício. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10072976020228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007297-60.2022.8.26.0005 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - W.S.A.N. - J.S.G. - Vistos. Considerando que o presente expediente já cumpriu seu desiderato, arquivem-se, com as anotações e formalidades de praxe. - ADV: DOUGLAS DA SILVA MOREIRA (OAB 505302/SP), CRISTIANA DA SILVA COSTA (OAB 453974/SP)
5. Processo 15015496520248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501549-65.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1500082-17.2025.8.26.0022) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.F.A. - Para que fique ciente o requerido, da decisão de fls. 84/85 - ADV: MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP), DOUGLAS DA SILVA MOREIRA (OAB 505302/SP), JOÃO VÍTOR FELICIO (OAB 494810/SP)
6. Processo 15015496520248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP), João Vítor Felicio (OAB 494810/SP), Douglas da Silva Moreira (OAB 505302/SP) Processo 1501549-65.2024.8.26.0022 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: A. F. A. - Vistos. Trata-se de procedimento cautelar de medidas protetivas de urgência, requeridas por Adriele Soatti Raymundo, em desfavor de Adauto Fernando Alexandre. As medidas protetivas de urgência foram deferidas e, dentre elas, a suspensão do direito de visita do suposto agressor às fls. 22-23. O investigado, por sua vez, devidamente representado por advogado, em duas oportunidades postulou pela revisão das medidas, consistente na flexibilização para permitir visitas supervisionadas em ambiente neutro, garantindo a convivência entre pai e filha (fls. 45-49 e 65-75). A ofendida manifestou o desejo de que as medidas protetivas sejam mantidas em relação a ela e à filha (fls. 64). Em manifestação nos autos, o Ministério Público, titular da ação e fiscal dos interesses da Infância e Juventude, ponderou acerca da necessidade de instauração de procedimento próprio, na seara cível, com a possibilidade de intervenção psicossocial, a fim de verificar o que melhor atende aos direitos e interesses da infante, pugnando, por ora, pela manutenção das medidas protetivas aplicadas (fls. 82-83). Vieram os autos conclusos. Decido. As medidas aplicadas visam assegurar proteção à mulher vítima de violência doméstica. A violência, compreenda-se, pode manifestar-se nas formas física, psicológica e patrimonial. No caso em análise, a medida consistiu em afastar o agressor da filha, em razão de a criança possuir tenra idade, havendo notícia de que o investigado causou tumulto enquanto ela dormia. Assim, a aplicação da medida jamais teria o condão de, simplesmente, afastar o genitor da convivência com sua filha. No entanto, para preservar a convivência saudável entre o investigado e a filha, faz-se necessária uma avaliação técnica. Diante do exposto e considerando que, até a presente data, não sobrevieram elementos capazes de alterar o contexto fático da situação preexistente, mantenho as medidas protetivas em seus termos originais e indefiro o pedido do investigado, recomendando-lhe que proponha a ação competente no juízo próprio, a fim de que sejam avaliadas e estabelecidas as visitas, de modo a possibilitar seu retorno ao convívio com sua filha. No mais, prossiga-se com o Inquérito Policial instaurado para apuração dos fatos. Intime-se. Amparo, 16 de maio de 2025.