Andre Luiz Schmitz

Processos do Advogado

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2. Processo 10564892420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056489-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Raimundo Rodrigues Soares - Banco Bari de Investimento e Financiamentos S/A - Vistos. Nesta ação, a parte AUTORA diz que foi vítima de fraude em contrato que nunca firmou e que ocasionou descontos em seu benefício previdenciário. Pede declaração de nulidade dos descontos, sua repetição e danos morais. Decido. Seguindo o entendimento prevalente nessa unidade judicial, que deve prevalecer por isonomia, vale dizer que o recebimento do valor do empréstimo em conta corrente do consumidor, com seu posterior uso consciente, e o pagamento reiterado das parcelas por quatro anos até questionamento, demonstram ciência inequívoca da avença, de sua existência e do valor das parcelas. O comportamento negocial respaldado pela boa-fé objetiva impõe a todos que não nos comportemos contrário à expectiva criada pelo nosso agir prévio durante largo período de tempo. Sobressaem-se, pois, no caso, a proibição do comportamento contraditório e a surrectio (legítima criação de expectativa com base no prévio e reiterado agir do contratante). Ao receber o dinheiro, e por ele pagar por anos a fio, sem reclamação, a parte reconhece o negócio e confirma seus termos. Agora em concreto. O autor deixou de juntar os extratos conforme determinado na decisão de fls. 56/58. Presume-se, portanto, o recebimento do dinheiro em conta corrente. O BANCO comprova o depósito dos valores em conta corrente da autora, conforme fls. 191 e 205 e fls. 202. As parcelas foram totalmente pagas pelo AUTOR, tendo sido liquidados os contratos. Seu comportamento desdiz a atual pretensão, e viola a boa-fé objetiva que deve respaldar todo comportamento social. Assim, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo da AUTORA, observada a gratuidade deferida. PRIC - ADV: CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB 94015/MG), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
3. Processo 10054195020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005419-50.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gustavo de Lima Ficanha - Banco Bari de Investimento e Financiamento S/A - Vistos. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado de mérito. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP)
4. Processo 10173453820238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017345-38.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bari de Investimento e Financiamento S.a - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP)
5. Processo 10410149620228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041014-96.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tarcísio Pirondi Chamas - Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.a. - Manifeste-se a parte autora sobre depósito juntado (fls. 141/148), informando ainda se ele satisfaz o crédito, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de levantamento, deve ser juntado aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 1304/19. O formulário pode ser obtido no site do TJSP, por meio do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nesta página, clicar no link Formulário de MLE- Mandado de Levantamneto Judicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la como tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Guia de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação do pedido aguardar a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP), MARIANA LUPEPSO DA SILVA (OAB 66074/PR)
6. Processo 00198019020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019801-90.2023.8.26.0002 (processo principal 1050833-33.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marco Wylcher Perez - Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.a. - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 59/60 e da planilha apresentada pelo exequente a fls. 64, intime-se o executado para que complemente o pagamento do débito, no prazo de 05 dias. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP)
7. Processo 10142151820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014215-18.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Toni Emerson Alves de Souza - BANCO BRADESCO S/A - - C6 Consignados S/A - - Banco Cooperativo do Brasil S/A - Sicoob Credicitrus - - Banco Digio S/A - - Banco Original S/A - - Itaú Unibanco S.A - - BANCO PAN S/A - - Neon Pagamentos S.a - - Banco Btg Pactual S.a. - - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - - Will Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - - Banco Bari de Investimento e Financiamento S.a - Vistos. Fls. 2.508/2.527: O requerente reiterou o seu pleito de instauração da repactuação forçada e apresentou plano de pagamento a fls. 1.801/1.871 e informou que sua renda mensal líquida foi reduzida a fls. 2.517/2.527. Assim, diga o autor se pretende manter o mesmo plano de repactuação já apresentado e manifeste-se acerca das alegações de fls. 2.512/2.514, demonstrando se foi respeitado o pagamento do valor do montante principal devido aos credores insurgentes, Banco Bradesco S/A e Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S/A, na forma determinada pelo art. 104, §4º, CDC. Prazo: 15 dias. Após, abra-se vista aos credores supra mencionados. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB 205413/MG), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
8. Processo 00199864020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019986-40.2024.8.26.0602 (processo principal 1003965-40.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S/A - U4C INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - Intime-se o (a) executado (a), através de seu advogado, pelo DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo do débito, acrescido de custas, se houver (o débito deverá ser atualizado até a data do pagamento). Fica o (a) executado (a) advertido (a) de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, ou sendo ele parcial, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios relativos a execução, no mesmo percentual (10%). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação, a parte exequente poderá requerer a pesquisa de bens pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, mediante o recolhimento das taxas respectivas, caso não seja beneficiário(a) da justiça gratuita. O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo atualizado do débito. Não havendo manifestação do (a) exequente, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, III do CPC. - ADV: MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO (OAB 339563/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP)