Andre Luiz Schmitz

Processos do Advogado

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2. Processo 00000476020238260424
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000047-60.2023.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Mauricio Carlos Moraes da Silva - Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S/A - Vistos. Intime-se o requerido para manifestação sobre a petição e comprovante de depósito de ps. 498/501, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIANA LUPEPSO DA SILVA (OAB 66074/PR), NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB 159151/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP)
3. Processo 10564892420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056489-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Raimundo Rodrigues Soares - Banco Bari de Investimento e Financiamentos S/A - Vistos. Nesta ação, a parte AUTORA diz que foi vítima de fraude em contrato que nunca firmou e que ocasionou descontos em seu benefício previdenciário. Pede declaração de nulidade dos descontos, sua repetição e danos morais. Decido. Seguindo o entendimento prevalente nessa unidade judicial, que deve prevalecer por isonomia, vale dizer que o recebimento do valor do empréstimo em conta corrente do consumidor, com seu posterior uso consciente, e o pagamento reiterado das parcelas por quatro anos até questionamento, demonstram ciência inequívoca da avença, de sua existência e do valor das parcelas. O comportamento negocial respaldado pela boa-fé objetiva impõe a todos que não nos comportemos contrário à expectiva criada pelo nosso agir prévio durante largo período de tempo. Sobressaem-se, pois, no caso, a proibição do comportamento contraditório e a surrectio (legítima criação de expectativa com base no prévio e reiterado agir do contratante). Ao receber o dinheiro, e por ele pagar por anos a fio, sem reclamação, a parte reconhece o negócio e confirma seus termos. Agora em concreto. O autor deixou de juntar os extratos conforme determinado na decisão de fls. 56/58. Presume-se, portanto, o recebimento do dinheiro em conta corrente. O BANCO comprova o depósito dos valores em conta corrente da autora, conforme fls. 191 e 205 e fls. 202. As parcelas foram totalmente pagas pelo AUTOR, tendo sido liquidados os contratos. Seu comportamento desdiz a atual pretensão, e viola a boa-fé objetiva que deve respaldar todo comportamento social. Assim, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo da AUTORA, observada a gratuidade deferida. PRIC - ADV: CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB 94015/MG), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
4. Processo 10054195020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005419-50.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gustavo de Lima Ficanha - Banco Bari de Investimento e Financiamento S/A - Vistos. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado de mérito. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP)
5. Processo 10173453820238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017345-38.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bari de Investimento e Financiamento S.a - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP)
6. Processo 10410149620228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041014-96.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tarcísio Pirondi Chamas - Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.a. - Manifeste-se a parte autora sobre depósito juntado (fls. 141/148), informando ainda se ele satisfaz o crédito, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de levantamento, deve ser juntado aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 1304/19. O formulário pode ser obtido no site do TJSP, por meio do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nesta página, clicar no link Formulário de MLE- Mandado de Levantamneto Judicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la como tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Guia de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação do pedido aguardar a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP), MARIANA LUPEPSO DA SILVA (OAB 66074/PR)
7. Processo 00198019020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019801-90.2023.8.26.0002 (processo principal 1050833-33.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marco Wylcher Perez - Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.a. - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 59/60 e da planilha apresentada pelo exequente a fls. 64, intime-se o executado para que complemente o pagamento do débito, no prazo de 05 dias. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP)
8. Processo 10142151820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014215-18.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Toni Emerson Alves de Souza - BANCO BRADESCO S/A - - C6 Consignados S/A - - Banco Cooperativo do Brasil S/A - Sicoob Credicitrus - - Banco Digio S/A - - Banco Original S/A - - Itaú Unibanco S.A - - BANCO PAN S/A - - Neon Pagamentos S.a - - Banco Btg Pactual S.a. - - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - - Will Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - - Banco Bari de Investimento e Financiamento S.a - Vistos. Fls. 2.508/2.527: O requerente reiterou o seu pleito de instauração da repactuação forçada e apresentou plano de pagamento a fls. 1.801/1.871 e informou que sua renda mensal líquida foi reduzida a fls. 2.517/2.527. Assim, diga o autor se pretende manter o mesmo plano de repactuação já apresentado e manifeste-se acerca das alegações de fls. 2.512/2.514, demonstrando se foi respeitado o pagamento do valor do montante principal devido aos credores insurgentes, Banco Bradesco S/A e Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S/A, na forma determinada pelo art. 104, §4º, CDC. Prazo: 15 dias. Após, abra-se vista aos credores supra mencionados. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB 205413/MG), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB 505324/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)