Bruna Paz Teixeira De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 00020081420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002008-14.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna Paz Teixeira de Lima - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 43). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 56 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
2. Processo 00020081420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002008-14.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna Paz Teixeira de Lima - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 43). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 56 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
3. Processo 00020081420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002008-14.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna Paz Teixeira de Lima - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 43). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 56 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
4. Processo 00020081420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002008-14.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna Paz Teixeira de Lima - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 43). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 56 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
5. Processo 00016396720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001639-67.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1011744-23.2024.8.26.0005) (processo principal 1011744-23.2024.8.26.0005) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tratamento médico-hospitalar - Mauricio Guerra do Amarao - - Rosinei Alves do Nascimento do Amarão - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos, Ante o silêncio da executada, manifeste-se a parte exequente informando sobre o cumprimento da obrigação de fazer, ou se o caso, apresentando nova planilha do débito, considerando a majoração da multa imposta a fl. 57. Prazo: 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
6. Processo 00020081420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002008-14.2025.8.26.0053 (processo principal 1037771-93.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Pedrosa Filho - Vistos. Prossiga-se nos incidentes requisitórios, na ordem cronológica de entrada na fila de trabalho. Int. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
7. Processo 10159129020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015912-90.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - E.C.S. - D.R.C.S.A. - - M.P.S. e outro - *ciência ao (à) advogado(a) Dr(a) LUCIMAR GUIMARÃES - OAB/SP 354.893 quanto a sua habilitação nos autos em atendimento a fls. 170/171 - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP), LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP), LUCIMAR GUIMARÃES (OAB 354893/SP)
8. Processo 10930731020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093073-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Helena Alves Lourenco - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040). O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual,ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
9. Processo 00020081420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002008-14.2025.8.26.0053 (processo principal 1037771-93.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Pedrosa Filho - Vistos. Indefiro. O preenchimento do Formulário MLE para levantamento dos valores depositados judicialmente deve observar estritamente as diretrizes trazidas pelo Comunicado CG Nº 12/2024 (publicado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155). O(A) requerente junta formulário em desconformidade com o atual modelo fornecido por este Tribunal de Justiça (disponível em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), com modificações e omissões indevidas dos campos lá definidos. Dessa forma, providencie o(a) interessado(a) a juntada de novo(s) formulário(s) MLE completa e adequadamente preenchido(s), nos termos do aludido comunicado. Por fim, saliento desde já que a utilização de modelos desatualizados ou personalizados, com alterações em sua formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP)
10. Processo 00223920420248260224
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022392-04.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Lucevanda Andrade Bernardo - Magazine Luiza S/A - Intimação da parte executada para que se manifeste acerca da petição juntada pela exequente a fls. 134, no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNA PAZ TEIXEIRA DE LIMA (OAB 505363/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)