Paulo Victor Rosa Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 07077963120258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707796-31.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONAN SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de petição inicial apresentada por RONAN SILVA em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
3. Processo 00073398020248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007339-80.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000298-45.2024.8.26.0127) (processo principal 1000298-45.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ritmo Moveis e Decorações Ltda - Cíntia Gomes dos Santos - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, e considerando que não houve a localização de bens suficientes à satisfação da dívida, arquivem-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano suspendendo-se a prescrição, nos termos do artigo 921, inc. III do CPC. Int. - ADV: PAULO VICTOR ROSA DUARTE (OAB 505444/SP), BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)
4. Processo 10089479620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008947-96.2024.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.Q.S. - P.H.S.S. - Expeça-se certidão de honorários ao patrono indicado pelo convênio OAB-DPE Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR ROSA DUARTE (OAB 505444/SP), DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP)
5. Processo 15001236220228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500123-62.2022.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Desacato - THIAGO MENDES GAMA - Vistos. Fls. 270: Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.259/260 e expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado nomeado, nos termos do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após, comunique-se o D. Advogado acerca da expedição e arquivem-se definitivamente os autos observando as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO VICTOR ROSA DUARTE (OAB 505444/SP)
6. Processo 50019584720258130704
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 10274928120254013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027492-81.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UEXSLEI VAZ MARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSA DUARTE - SP505444 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: UEXSLEI VAZ MARINHO PAULO VICTOR ROSA DUARTE - (OAB: SP505444) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO
8. Processo 00014184320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001418-43.2024.8.26.0127 (processo principal 1000174-33.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Débora Rosa Pinheiro Fonseca - Izaura de Jesus Oliveira - Vistos. Fls. 33: Ciente. Ante o lapso temporal, traga o exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerado o valor constante na planilha de fls. 29. Com a juntada, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD pelo prazo limite de repetição permitido pelo sistema. Informo que o extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora e que não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Restando infrutífera a penhora on line, realizem-se as demais pesquisas de bens. Expeça-se o necessário e, após, tornem conclusos para consulta. Int. - ADV: WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), PAULO VICTOR ROSA DUARTE (OAB 505444/SP)