Amanda De Oliveira Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10080482420238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008048-24.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Nascimento de Oliveira - Banco Santander - Nota de Cartório: Tendo em vista o decurso do prazo supra, manifeste a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que é de direito. - ADV: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 333364/SP), AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)
2. Processo 00003813320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000381-33.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1000473-28.2024.8.26.0066) (processo principal 1000473-28.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Bancários - Celcilia Alves da Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. O banco executado apresentou impugnação intempestiva às fls. 76/86 alegando excesso na execução por erro nos cálculos, matéria de ordem pública que pode ser conhecida a qualquer tempo. Manifestou-se a exequente (fls.111/113) requerendo a rejeição da impugnação e condenação por litigância de má-fé. FUNDAMENTO E DECIDO. Concedo o efeito suspensivo à impugnação, porquanto o juízo encontra-se garantido (fls.87/94). No mérito, a impugnação não comporta acolhimento. O banco executado em sua impugnação genérica, limitou-se a apresentar imagens no corpo da petição com 3 planilhas de cálculo (fls.81/86), mas não discorreu uma só palavra para justificar porque o cálculo apresentado pela exequente está incorreto, e o seu cálculo está correto. Ou seja, o banco executado deixou de impugnar especificamente o valor apresentado pela exequente, bem como não se manifestou sobre a existência de desconto em dois benefícios previdenciários, assim como não justificou os valores apontados em nenhuma das planilhas que foram juntadas na sua petição. Isto posto, rejeito a impugnação, porque o executado não se desincumbiu de seu ônus de provar o excesso da execução. A má-fé deve ser evidente e não pode ser presumida. O fato do banco executado ter apresentado impugnação que não foi acolhida, por si só, não configura conduta tipificada no artigo 80 do CPC apta a ensejar a aplicação da penalidade prevista no artigo 81 do mesmo código, visto que não restou demonstrada conduta manifestamente maliciosa com o intuito de oferecer resistência injustificada ao andamento do feito. Sendo assim, rejeito o pedido para aplicação da multa prevista no artigo 81 do CPC. Decorrido prazo para eventual recurso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
3. Processo 00056508720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005650-87.2024.8.26.0066 (processo principal 1012901-76.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Bancários - Osvaldo Alves dos Reis - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Proceda-se a intimação da parte executada BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, através do DJE, como previsto no art. 513, § 2º, I, do CPC, para que efetue(m) o pagamento do débito apurado pela parte exequente Osvaldo Alves dos Reis, às pp. 35/42 e p. 45, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523 do CPC. Fica desde já a parte executada intimada de que poderá apresentar, nestes próprios autos, impugnação, cujo prazo de 15 (quinze) dias iniciar-se-á após o decurso do prazo de pagamento mencionado supra, nos termos do art. 525 do CPC. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 267737/SP)
4. Processo 10028922120248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002892-21.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Graça Ferreira Dias - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 267737/SP), AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP)
5. Processo 00056508720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005650-87.2024.8.26.0066 (processo principal 1012901-76.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Bancários - Osvaldo Alves dos Reis - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 267737/SP), AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
6. Processo 10277104620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1027710-46.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027710-46.2024.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apelante: Ivonete Basilio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Aparecido de Oliveira (OAB: 267737/SP); Advogada: Amanda de Oliveira Santos (OAB: 505451/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10055160920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005516-09.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joaquim dos Santos Pereira de Souza - Banco Agibank S.A. e outros - Vistos. Fls. 72/151: anote-se. Nada a decidir, por ora aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 60/65 pela parte autora ou o decurso de seu prazo. Intime-se. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 457310/SP)
8. Processo 00028972620258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002897-26.2025.8.26.0066 (processo principal 1013995-59.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Henrique dos Santos - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente ao processo principal. Proceda-se a intimação da parte executada Ebazar.com.br LTDA - ME, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, através do DJE, como previsto no art. 513, § 2º, I, do CPC, para que efetue(m) o pagamento do débito apurado pela parte exequente Daniel Henrique dos Santos, no valor de R$ 272,24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523 do CPC. Fica desde já a parte executada intimada de que poderá apresentar, nestes próprios autos, impugnação, cujo prazo de 15 (quinze) dias iniciar-se-á após o decurso do prazo de pagamento mencionado supra, nos termos do art. 525 do CPC. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente. Intime-se. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
9. Processo 00132722720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013272-27.2025.8.26.0506 (processo principal 1038511-50.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ingrid Nascimento Peixoto de Oliveira - Latam Airlines Group S/A - Diga a parte exequente a respeito da certidão retro. Após, conclusos para a análise de eventual extinção/arquivamento deste Incidente. P.I.C. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
10. Processo 10017646320248260066
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001764-63.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.S.F. - R.P.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de conceder à requerente I. da S. F. a guarda do adolescente I. R. da S. F. S.. Arbitro os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a autora decaiu de metade de seus pedidos, condeno-a ao pagamento de 50% do valor das custas, das despesas processuais e dos referidos honorários, ressalvado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, atribuindo à requerida o ônus de pagamento dos 50% restantes das mesmas verbas. Publique-se e intime-se. Barretos, 25 de junho de 2025. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 505451/SP), RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 267737/SP), FRANCISCO CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS (OAB 15688/AL)