Adileia Silva Borges

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10293945820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029394-58.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.I.L.C. - - M.C.L.C. - - A.D.L.C. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP), ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP), ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP)
3. Processo 10065111320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006511-13.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S. - G.D.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 89/93, que se regerá por suas cláusulas, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência junto ao Cejusc (fl. 81). Sem honorários. Defiro Justiça gratuita também ao réu, com isenção das custas. O trânsito em julgado desta sentença ocorreu nesta data com base no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP), ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP)
4. Processo 00016197220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001619-72.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1015526-68.2023.8.26.0071) (processo principal 1015526-68.2023.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.Q.C. - Ciência aos interessados do(s) documento(s) digitalizado(s) nos autos. - ADV: ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP)
5. Processo 08145024220248190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo Rua Tuiuti, s/n, esquina com a Av. Joaquim da Costa Lima, Hiterland, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26167-320 DESPACHO Venha, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IRPF ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado, caso labore com vínculo empregatício; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses, caso labore sem vínculo empregatício. Para se discutir guarda, é necessário dilação probatória própria, através da realização de estudo social e psicológico, o que atrasaria o desenrolar do pedido de Alimentos, único pedido em que a menor pode figurar no polo ativo. Assim, também no prazo de 15 (quinze) dias, emende-se a inicial a fim de informar qual pedido deseja ver processado nestes autos, se guarda, retificando-se o polo ativo e apresentando emenda substitutiva e procuração ou alimentos, excluindo-se o pedido de guarda, que deverá vir pela via própria. BELFORD ROXO, 29 de novembro de 2024. VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Juiz Titular
6. Processo 10182830420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018283-04.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: W. S. A. B. - Apelado: B. D. S. A. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS, FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS OU 33% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. O RÉU ALEGA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O VALOR ESTIPULADO E REQUER REDUÇÃO PARA 15% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS E 20% DO SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO NA SENTENÇA DEVE SER REDUZIDO, CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU E O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER FIXADA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, CONFORME ART. 1.694, § 1.º, DO CÓDIGO CIVIL.4. NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU PARA MANTER O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO PARA 17,5% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS OU 20% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 17,5% DA RENDA MENSAL LÍQUIDA DO APELANTE EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 20% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. 2. A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS É JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1.º, 1.695, 1.696; CPC, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávia Almeida da Silva (OAB: 467877/SP) - Sabrina Sucupira da Silva (OAB: 460550/SP) - Adileia Silva Borges (OAB: 505542/SP) - 4º andar
7. Processo 10154610320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015461-03.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.P.G. - - M.C.P.G. - Diga a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP), ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP)
8. Processo 10070639520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007063-95.2025.8.26.0224 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.P.S.R. - - J.S.R.O. - - Y.S.R.O. - - Y.S.R.O. - - A.E.S.R.O. - Ciência acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 109 e para manifestação, no prazo de 5 dias. - ADV: ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP), ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP), ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP), ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP), ADILEIA SILVA BORGES (OAB 505542/SP)