Raquel Soares Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 10008971720258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000897-17.2025.8.26.0137 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - C.E.P. - Vistos. Verifico que a procuração apresentada às fls. 50/51 não atende aos requisitos do artigo 44 do Código de Processo Penal, por não conter poderes especiais e nem menção ao fato criminoso. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, para o ajuizamento da queixa-crime é suficiente a indicação do artigo de lei ou nome jurídico do crime, desde que outorgados poderes especiais ao advogado constituído. Diante disso, deixo de receber a queixa-crime neste momento e determino a intimação da parte querelante para regularização da procuração no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento definitivo da inicial. Intime-se. - ADV: RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP), WASHINGTON CÉSAR FIRMINO (OAB 411061/SP)
3. Processo 10009754720258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-47.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adilson da Silva Miranda - Manifeste-se a parte sobre o AR negativo, no prazo legal. - ADV: WASHINGTON CÉSAR FIRMINO (OAB 411061/SP), RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP)
4. Processo 10008971720258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000897-17.2025.8.26.0137 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - C.E.P. - Vistos. Fls. 50/51: Dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: WASHINGTON CÉSAR FIRMINO (OAB 411061/SP), RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP)
5. Processo 00027164420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002716-44.2024.8.26.0362 (processo principal 1003279-94.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Vanusa de Araujo - - Alda Soares Pereira de Araujo - Vistos. Fls.174/177: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro para manifestação, nos termos do art. 183, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação da exequente, em arquivo provisório, independentemente de nova intimação e suspenda a execução nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, conforme decisão que recebeu a petição inicial. Intime-se. - ADV: ELISÂNGELA CRISTINA RODRIGUES FUNES (OAB 445144/SP), RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP), ELISÂNGELA CRISTINA RODRIGUES FUNES (OAB 445144/SP), RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP)
6. Processo 10002123020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000212-30.2025.8.26.0292 - Restauração de Autos Criminal - Ameaça - F.R. - Segundo o próprio requerente, o Termo Circunstanciado 0005350-10.2016.8.26.0292 foi distribuído para apurar o suposto crime de ameaça, em tese praticado em 08/07/2016. Tal feito foi arquivado com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal (fls. 1/4). No entanto, na petição de fls. 29/31, o requerente pretende a emissão de certidão para que nela que seja indicada a extinção da punibilidade por cumprimento de transação penal (art. 84, parágrafo único, L 9099/95) por decisão em tese proferida em 26/04/2004. Havendo clara divergência de datas e circunstâncias, esclareça o requerente. - ADV: RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP), WASHINGTON CÉSAR FIRMINO (OAB 411061/SP)
7. Processo 10008971720258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000897-17.2025.8.26.0137 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - C.E.P. - Vistos. Tendo em vista o teor do artigo 44 do Código de Processo Penal, intime-se o querelante a regularizar a procuração ad judicia, no prazo de dez (10) dias, sob pena de rejeição da queixa-crime. Intime-se. - ADV: RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP), WASHINGTON CÉSAR FIRMINO (OAB 411061/SP)
8. Processo 10008971720258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000897-17.2025.8.26.0137 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - C.E.P. - Vistos. Fls. 26/39: Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP), WASHINGTON CÉSAR FIRMINO (OAB 411061/SP)