Douglas Vieira Machado
Douglas Vieira Machado
Número da OAB:
OAB/SP 505595
📋 Resumo Completo
Dr(a). Douglas Vieira Machado possui 9 comunicações processuais, em 6 processos únicos, com 4 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2006 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em INVENTáRIO.
Processos Únicos:
6
Total de Intimações:
9
Tribunais:
TJSP
Nome:
DOUGLAS VIEIRA MACHADO
📅 Atividade Recente
4
Últimos 7 dias
5
Últimos 30 dias
9
Últimos 90 dias
9
Último ano
⚖️ Classes Processuais
INVENTáRIO (3)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (2)
PROVIDêNCIA (2)
REMESSA NECESSáRIA CíVEL (1)
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002915-52.2025.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: E. H. T. dos S. (Menor) - Recorrido: E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. SEGURANÇA CONCEDIDA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA POR INFANTE, PORTADOR DE TEA, NÍVEL 3 DE SUPORTE, CONTRA ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, COM O OBJETIVO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, FRALDAS GERIÁTRICAS, TAMANHO "P ADULTO", NA QUANTIDADE DE 200 UNIDADES POR MÊS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AVALIAR SE CABE AO ESTADO FORNECER FRALDAS GERIÁTRICAS AO IMPETRANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, CONFORME O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.4. A RESPONSABILIDADE PARA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE É SOLIDÁRIA ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULAS DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO DIREITO À SAÚDE PERMITE QUE O PEDIDO SEJA DIRIGIDO A QUALQUER DELES. 2. A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Vieira Machado (OAB: 505595/SP) - Analins Teixeira Filaci - Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003694-49.2025.8.26.0271 - Providência - Seção Cível - B.G.D.N. - P.M.I. - Vistos. Ciência à parte autora do peticionamento do Município informando acerca da disponibilização do quanto pleiteado em inicial. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, serão os autos extintos sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), DOUGLAS VIEIRA MACHADO (OAB 505595/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003694-49.2025.8.26.0271 - Providência - Seção Cível - B.G.D.N. - P.M.I. - Vistos. Trata-se de ação condenatória de obrigação de fazer ajuizada por criança, devidamente representada por seu Responsável Legal, contra o Município de Itapevi, com pedido de concessão de profissional de apoio escolar em razão de seu diagnóstico de transtorno do espectro autista. Em observância aos princípios da celeridade e economia processual, antes de analisar o pedido de tutela de urgência, intime-se o Município réu para que se manifeste, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, informando se houve a concessão administrativa do profissional pretendido na presente ação, ou, a motivação da sua recusa. Em caso positivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifeste. Transcorrendo o prazo sem manifestação ou havendo a manifestação positiva da parte autora, retornem os autos conclusos para sentença de extinção Servirá a presente decisão assinada digitalmente como OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), DOUGLAS VIEIRA MACHADO (OAB 505595/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1024016-48.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Zilda Barbosa da Silva - Vistos. (1) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. (2) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Consigne-se, ainda, que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (3) Assim, cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: DOUGLAS VIEIRA MACHADO (OAB 505595/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025Tipo: IntimaçãoADV: Antonio Barato Neto (OAB 131497/SP), Roberto de Souza Castro (OAB 161093/SP), Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Ricardo Andrade dos Santos (OAB 272364/SP), Renata Rosito Bruder Serafim (OAB 333670/SP), Ademir Pedrozo de Lima Junior (OAB 401082/SP), Mariana Gonçalves Leite Lima (OAB 470772/SP), Douglas Vieira Machado (OAB 505595/SP), Gabriela Medeiros de Faria (OAB 508254/SP) Processo 0000325-72.2006.8.26.0128 - Inventário - Reqte: Douglas Vieira Machado - Ciência ao peticionante de fls. 365 do cadastro da representação processual de fls. 366 no sistema informatizado. Os autos estão no prazo aguardando eventual manifestação.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025Tipo: IntimaçãoADV: Sabrina Raquel Diniz Alves (OAB 353752/SP), Douglas Vieira Machado (OAB 505595/SP) Processo 1047497-74.2024.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rita de Cássia Moutinho - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a autora é proprietária do imóvel de matrícula nº 31.672 - 2º CRI local (p. 16/18). Em 20/04/2021, a requerente outorgou procuração ao seu genitor, ALBERTO BASTOS MOUTINHO, para administrar o imóvel objeto da presente ação (p. 47). Posteriormente, em 08/11/2021, o imóvel foi locado, por meio do contrato de locação de p. 48/56, em que consta como locador o Sr. ALBERTO, assinado pelo locador, locatário - ora requerido, fiador e duas testemunhas. Desta forma, à parte autora para se manifestar quanto à legitimidade ativa deste feito, devendo, se o caso, emendar a inicial, com a inclusão do locador no polo ativo, em 15 (quinze) dias. Em caso positivo, providencie a juntada de procuração e documentos pessoais. Após, tornem cls. Intimem-se.