Leandro Antonio Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10041718920228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004171-89.2022.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Aparecida Gomes - Diego Aparecido Gomes - - Eva Ferreira de Moura - - Nelly Aparecida Gomes - Vistos. Tome-se por termo as declarações apresentadas e aguarde-se a vinda do ITCMD por 20 dias. Int. - ADV: LEANDRO GALVÃO (OAB 337630/SP), LEANDRO GALVÃO (OAB 337630/SP), LEANDRO GALVÃO (OAB 337630/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
3. Processo 10057366520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005736-65.2025.8.26.0079 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1006534-15.2023.8.26.0073 - 2ª Vara Cível do Foro de Avaré) - Thiago Gyorgio Dalcim - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 30, no prazo legal. - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
4. Processo 15041817120258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504181-71.2025.8.26.0073 - Guarda de Família - Guarda - V.C.O. - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
5. Processo 10050286720248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005028-67.2024.8.26.0073 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Thiago Honorio dos Santos Pais - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 172 - Por primeiro, apresente o advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, o ofício de indicação de nomeação. Após, expeça-se certidão de honorários. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)
6. Processo 10026694720248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002669-47.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Vistos. Fls. 271/285: Ciência (trâmite perante E. Tribunal). Calculem-se as custas devidas pelo requerido, intimando-se. Caso não recolhidas as custas, inscreva-se a dívida e nada mais requerido, arquive-se. Int. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
7. Processo 15026271720258260392
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502627-17.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - VALTER JOSÉ RODRIGUES - Ante o exposto, na forma do artigo 310, III, do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos e a necessidade de decretação da prisão preventiva, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES em benefício do(a) autuado(a) VALTER JOSÉ RODRIGUES. Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado, encaminhando-se ao estabelecimento prisional competente, e comunicando-se, para as devidas anotações, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD):alvara.iirgd@sp.gov.br. Servirá o presente como termo de compromisso, ficando o autuado ciente de que o descumprimento de quaisquer das condições pode ensejar a decretação da sua prisão preventiva. Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5. Saem os presentes intimados. Aguarde-se a vinda do relatório final para ulteriores deliberações. Nada mais - ADV: LEANDRO ANTONIO RODRIGUES (OAB 505730/SP)
8. Processo 23401801420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2340180-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paranapanema - Agravante: Johannes Cornelis Van Melis e outro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINARES EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DETERMINANDO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DOLO E MATERIALIDADE DELITIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL EM FACE DO POSSÍVEL INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL E (II) A NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DOLO NA FASE INICIAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA ESTÁ VINCULADA À INCORPORAÇÃO DA VERBA PÚBLICA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SENDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DOS DANOS AO ERÁRIO.4. NÃO SE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DOLO NA FASE INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO QUANTO À POSSÍVEL INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, A SER AVALIADA APÓS PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA CONTÁBIL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DEPENDE DA INCORPORAÇÃO DA VERBA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 2. NÃO É NECESSÁRIA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DOLO NA FASE INICIAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:SÚMULAS 208 E 209 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David Antonio Rodrigues (OAB: 113456/SP) - Leandro Antonio Rodrigues (OAB: 505730/SP) - Alexandre Meireles Bolzam (OAB: 351472/SP) (Procurador) - 1º andar