Kaique Ambrosio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10001494520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000149-45.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Villagio Di Bologna - Gabriela Cristina de Oliveira Solina Fornazari - - Jair Romão Alves Junior - Vistos. Nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. De modo diverso da penhora, a averbação premonitória na matrícula do imóvel não tem natureza constritiva, mas tão somente acautelatória, com objetivo de dar conhecimento sobre a existência da ação a terceiros de boa-fé, que possam se interessar pela aquisição do imóvel, no resguardo ainda de eventual fraude à execução. A despeito da medida prevista no Diploma Processual estar reservada às demandas executivas, é possível sua aplicação em fase de conhecimento, como ocorreu no caso em análise. Assim, considerando que a medida tem como finalidade apenas conferir publicidade a terceiros da existência de ação em desfavor do devedor, não trazendo prejuízo ao proprietário, defiro o pedido de fl. 172. Expeça-se certidão. Int. - ADV: NAYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 459507/SP), KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP)
3. Processo 10141714520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014171-45.2024.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - H.T.M. - - A.H.B.T. - - H.S.B.T. - N.S.B. - Vistos. I - Considerando que "Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (art. 694, CPC), encaminhem-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação/mediação, por videoconferência. Ademais, procedam as partes à apresentação do endereço de e-mail para encaminhamento do link da audiência, no prazo de cinco dias. II - Em caso de não se alcançar acordo, dê-se vista ao Ministério Público para eventual parecer. Intime-se. - ADV: CAMILA MISKO MORIBE (OAB 465771/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP), KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), CAMILA MISKO MORIBE (OAB 465771/SP), CAMILA MISKO MORIBE (OAB 465771/SP)
4. Processo 10122245320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012224-53.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Cristina de Oliveira Solina Fornazari - - Tarcisio Leonardo dos Santos Ambrosio - Vistos. Anote-se a conexão entre este processo e o de nº 1000149-45.2025.8.26.0020. Compulsando os autos, verifico que o condomínio já apresentou contestação e já está cadastrado nos autos, contudo, indefiro que a parte ré Marcos Alves seja considerado citado, já que este não é parte do processo conexo. Em termos de prosseguimento, manifesta-se a parte requerente sobre o AR negativo de fls 181. Int. - ADV: KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP)
5. Processo 10001494520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000149-45.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Villagio Di Bologna - Gabriela Cristina de Oliveira Solina Fornazari - - Jair Romão Alves Junior - Vistos. Apensem-se os presentes autos ao processo º 1012224-53.2024.8.26.0020, o qual ainda aguarda a citação de corréus. Int. - ADV: ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP), KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP), NAYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 459507/SP), KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP)
6. Processo 10001494520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000149-45.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Villagio Di Bologna - Gabriela Cristina de Oliveira Solina Fornazari - - Jair Romão Alves Junior - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que o condomínio autor alega que os requeridos, proprietários da unidade habitacional casa nº 03, sem autorização e contrariando a ata de assembleia do condomínio, modificaram a fachada externa, ao abrirem uma janela-visão em muro cuja abertura é vedada, ocasionando perda de padrão das unidades. Por isso, pleiteia que os requeridos sejam compelidos a retirar a janela do muro que aponta para a área externa do imóvel. Os requeridos, por sua vez, afirmam que a janela questionada já existia quando adquiriram a unidade, tendo sido instalada pelo antigo proprietário sem qualquer objeção prévia do condomínio; que o autor tolera tal modificação em outras unidades; e que a janela está voltada para a área comum, sem afetar a privacidade ou a segurança. Alegam, ainda, existir conexão em relação do processo 1012224-53.2024.8.26.0020, ajuizado pela corré Gabriela e seu marido, Tarcisio, em face do condomínio autor, no qual aborda-se a mesma janela instalada na lavanderia da unidade 03, com fundamento jurídico idêntico e pedido similar. Compulsando os mencionados autos, verifico que se impõe o reconhecimento da conexão pretendida, pois em ambas as demandas discute-se a mesma janela, tendo em vista que neste processo o autor pleiteia a sua retirada, e naquele feito, a ora corré pleiteia tutela de urgência para suspensão da cobrança da multa e não demolição da janela, a qual foi deferida pelo juízo, e, ao final, a anulação da multa arbitrada e indenização por danos morais. O autor e a corré Gabriela também são partes naquele processo. Diante disso, reconhecida a conexão entre os feitos, devem os processos ser reunidos, com o fim precípuo de evitar julgamentos conflitantes, evitando-se, também, atividade processual inútil. Não bastasse tanto, far-se-á uma só instrução, se o caso, como forma de economia processual. Sendo assim, reconheço a conexão entre este processo e o de nº 1012224-53.2024.8.26.0020 e determino a remessa destes autos à 5ª Vara Cível deste Foro Regional para julgamento conjunto. Int. - ADV: KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), NAYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 459507/SP), KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP)
7. Processo 10141714520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014171-45.2024.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - H.T.M. - - A.H.B.T. - - H.S.B.T. - N.S.B. - Vistos. Ao analisar os autos, verifico que não houve decurso para manifestação da parte autora acerca da decisão de fls. 304/306. Assim, aguarde-se o cumprimento. Intime-se. - ADV: KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP), CAMILA MISKO MORIBE (OAB 465771/SP), CAMILA MISKO MORIBE (OAB 465771/SP), CAMILA MISKO MORIBE (OAB 465771/SP)
8. Processo 10122245320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012224-53.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Cristina de Oliveira Solina Fornazari - - Tarcisio Leonardo dos Santos Ambrosio - Para expedição da(s) carta(s) requerida(s), deverá o solicitante recolher as custas postais necessárias (R$34,35 por carta a ser expedida, nos termos das NSCGJ) no código correto 120-1. Prazo: cinco dias. - ADV: KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), KAIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (OAB 505748/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP), ALLANNA WERUS DO NASCIMENTO (OAB 505227/SP)