Vinicius Pereira Lopes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10085323820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008532-38.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Deyse Campos de Mattos (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE BENEFÍCIO CONSIGNADO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EVIDENCIAM A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, REPUTANDO VÁLIDAS AS CONTRATAÇÕES DOS CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE BENEFÍCIO CONSIGNADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. É OBJETO DE DISCUSSÃO A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PROVA DOCUMENTAL, NÃO IMPUGNADA, QUE DEMONSTRA, SUFICIENTEMENTE, A REGULARIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUESTIONADOS E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS À APOSENTADA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E DOS SUBSEQUENTES PEDIDOS PARA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA.IV. DISPOSITIVO4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Pereira Lopes (OAB: 505801/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10596042920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059604-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Matheus Gimenes Mendonça - Boticário Produtos de Beleza Ltda - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0722.1018.1703.3415, em favor de Vinicius Pereira Lopes, no valor nominal de R$ 6.780,00, nos termos da decisão de fls. 202, e formulário de fls. 201, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), VINICIUS PEREIRA LOPES (OAB 505801/SP)
4. Processo 10595990720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059599-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Matheus Gimenes Mendonça - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 92,55 = 50% das custas), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1) no valor de R$ 17,17 =50% da despesa postal. Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: VINICIUS PEREIRA LOPES (OAB 505801/SP)
5. Processo 10596042920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059604-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Matheus Gimenes Mendonça - Boticário Produtos de Beleza Ltda - Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados/bloqueados às fls. 198, em favor da parte demandante, conforme formulário de fls. 201, se em termos. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e providências determinadas pelas NSCGJ. Int. - ADV: FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), VINICIUS PEREIRA LOPES (OAB 505801/SP)
6. Processo 10181506920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018150-69.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.N.N. e outros - D.P.N. - Vistos. Ante a cota ministerial retro, providenciem os requerentes em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIO CESAR OLIVEIRA LAGES (OAB 498907/SP), VINICIUS PEREIRA LOPES (OAB 505801/SP)
7. Processo 10596042920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059604-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Matheus Gimenes Mendonça - Boticário Produtos de Beleza Ltda - Vistos. 1. Fls. 191/192: Ciência ao requerente. 2. Ao término do prazo da decisão anterior, arquivem-se. Int. - ADV: FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), VINICIUS PEREIRA LOPES (OAB 505801/SP)
8. Processo 11066683520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106668-35.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.C.S. - - N.B.C.G. - Defiro as pesquisas INFOJUD (última declaração) e SISBAJUD (extratos dos últimos 6 meses) em nome do requerido. Com os resultados, não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Prazo de 15 dias para alegações finais. Após, vista ao Ministério Público para ratificar ou retificar seu parecer. Por fim, conclusos para sentença. - ADV: VINICIUS PEREIRA LOPES (OAB 505801/SP), VINICIUS PEREIRA LOPES (OAB 505801/SP)