Vitoria Nayra Oliveira Neri De Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10084106020208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008410-60.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - ROBISON FRANCISCO CALADO - IVONE AQUINO - ME. e outro - 1. Fls. 168/175: Anote-se a inclusão dos patronas e consequente exclusão dos advogados anteriores. 2. Deixo de restituir o prazo para réplica a parte autora, vez que na exegese do artigo 231, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, quando houver mais de um réu o termo inicial para a apresentação de contestação inicia-se a partir da última das datas a que se referem os incisos I a VI docaput. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a correquerida citada (fls. 41/44) acerca do aditamento da inicial, no que tange a inclusão do banco financiado do bem objeto da lide no polo passivo. 4. No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento em relação a citação do primeiro corréu, informando os endereços a serem diligenciados e/ou as pesquisas pertinentes (devendo indicar os endereços completos, não sendo aceitas indicações genéricas). - ADV: VIVIAN ASTOLPHO DOS SANTOS (OAB 312010/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), CAROLINE ANTONIETA SANTOS LIMA (OAB 498660/SP), ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 193779/SP), MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP)
3. Processo 15030367820248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503036-78.2024.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - JOSE ANTONIO DA SILVA - Ante o desejo do réu de recorrer (fls. 90/91) da sentença (fls. 79/82), intime-se o(a) patrono(a) constituído(a) para que apresente as razões no prazo legal. Após, ao MP para as contrarrazões. Com a juntada, encaminhe-se o feito ao Colégio Recursal. - ADV: CAROLINE ANTONIETA SANTOS LIMA (OAB 498660/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP)
4. Processo 10311795220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031179-52.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Osvaldo Israel de Paiva Junior - Adriana Darré - Vistos. 1) O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora, para a concessão da gratuidade da Justiça, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Isso porque, no caso, há documentos que indicam que a parte requerida possui recursos para arcar com as custas e despesas processuais, a saber: o endereço residencial da parte, a natureza da ação e o objeto discutido e a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme estabelece o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte interessada, em 15 (quinze) dias, apresentar: a) cópia da última declaração de imposto de renda; e b) cópia do último comprovante mensal de rendimento, recibo de salário, RPA, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, pró-labore etc.; e c) cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; e d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e e) relatório do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e f) em caso de desemprego, descrever a fonte de sustento e pagamento de água, luz, aluguel, telefone, alimentação, transporte, inclusive com declaração de parentes. Ademais, é de se ressaltar que a concessão da gratuidade eventualmente deferida acarreta, caso o beneficiário seja sucumbente na lide, a suspensão da exigibilidade das custas e honorários advocatícios pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, ficando a cargo do credor demonstrar que a situação de insuficiência de recursos que justificou a gratuidade deixou de existir, passando, com isso, a ser possível cobrar os débitos anteriormente suspensos. Contudo, não raramente torna-se difícil a aferição da alteração da situação econômica que ensejou a concessão da gratuidade, pois não se sabe ao certo quais bens e patrimônio já existiam, e quais eventualmente foram obtidos após a concessão da gratuidade. Dessa maneira, diante do pedido de gratuidade da justiça, e para a análise de sua concessão, deverá a parte interessada, em igual prazo, descrever todos os bens (propriedades móveis e imóveis, veículos, valores em bancos, sociedade em empresas etc.) no momento da apresentação, para que a parte credora, sendo vencedora, possa, em cumprimento de sentença demonstrar a evolução patrimonial, em especial mediante diligências disponíveis ao juízo, tais como pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e INFOSEG. Eventual omissão de bens poderá ensejar a revogação do benefício em momento posterior, dentro do prazo quinquenal, previsto no artigo 98, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem a juntada de documentos ou com a apresentação de documentos incompletos, o pedido de justiça gratuita fica desde logo indeferido. 2) Por fim, em igual prazo, manifeste-se a parte requerente acerca da contestação apresentada às fls. 150/158. 3) Decorrido o prazo, tornem conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se. - ADV: VINICIUS MERZBAHCER LEAL (OAB 490426/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP), JULIO DAVIS SANTANA DE MENDONÇA (OAB 345274/SP)
5. Processo 10033288620258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003328-86.2025.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.R.O.F. - - N.M.O.R. e outro - Intimar a parte autora a manifestar sobre a Contestação/impugnação/justificativa e demais documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP)
6. Processo 10037129820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003712-98.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.J.B. - J.A.B.S. - Vistos. Fl. 152/153: Ciente da comunicação formal de renúncia apresentada à fls. 655. O advogado renunciante continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (art. 112, §1º, do CPC). No mais, observo que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (STJ. 3ª Turma. AgInt nos AREsp 1.868.104/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 15/08/2022). Intimem-se. - ADV: ANNY CAROLLINE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 516151/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP)
7. Processo 10012216920258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001221-69.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1008353-56.2020.8.26.0278) - Guarda de Família - Guarda - M.I.F. - T.F.S.R. - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ante o decurso de prazo sem oferecimento de contestação/justificativa/manifestação. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP)
8. Processo 10014304320228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001430-43.2022.8.26.0278 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Severina Isabel da Silva - - Laura Gabrielle da Silva Santos - - Isabella da Silva Santos - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ADERVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 272567/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP), ADERVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 272567/SP)