Luis Fellipe Costa Lins Evora

Processos do Advogado

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2. Processo 10051690220258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005169-02.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Muratorio Savoia - Camila Fernandes Bassi - Ciência à parte autora sobre a contestação. Prazo 15(quinze) dias. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), LUIS FELLIPE COSTA LINS EVORA (OAB 505901/SP)
3. Processo 01493857720248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Índex 124 - Defiro dilação de prazo por 60 (sessenta) dias.
4. Processo 10116158020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011615-80.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Katheryne Ribeiro Simões Siqueira - Vistos. 1. O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 2. Nestes termos, traga a parte autora aos autos, no prazo legal e improrrogável de quinze dias, sob pena de extinção do feito: a) cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) extrato de eventual benefício previdenciário percebido ou comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses, c) faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos três meses que antecedem a propositura da demanda e d) três últimas declarações de imposto de renda (2023, 2024 e 2025) prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar os três últimos extratos (2023, 2024 e 2025) da Receita Federal que informem a inexistência de declaração na base de dados) exclusivamente pelo link oficial da Receita Federal, cujos dados fornecidos são mais completos, mediante impressão, Print Screen SysRq ou fotografia clara e legível. https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// 3. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente da Receita Federal com competência para análise. 4. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 5. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais e taxas postais. Intime-se. - ADV: LUIS FELLIPE COSTA LINS EVORA (OAB 505901/SP)
5. Processo 22097053320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209705-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Jonas Xavier do Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravado: Rt Soluções Ltda - Agravado: Banco Digimais S/A - Decido: 1. Cumprindo o disposto no art. 932, II, do Código de Processo Civil indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, porque não se está diante de direito que possa ser liminarmente reconhecido, especialmente nos estreitos limites da cognição sumária da decisão inicial em recurso de agravo de instrumento, exigindo, no mínimo, instauração do contraditório recursal, o que obsta a aplicação, ao menos nesta oportunidade, do disposto no art. 1.019, I, também do CPC. 2. Ciência às partes que o julgamento deste recurso será pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (julgamento virtual), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do C. Órgão Especial do TJ-SP. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Luis Fellipe Costa Lins Evora (OAB: 505901/SP) - 5º andar
6. Processo 00169259120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016925-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1158423-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paula Tamara Lizama Henríquez - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas, ao arquivo. P.I.C. - ADV: LUIS FELLIPE COSTA LINS EVORA (OAB 505901/SP), PATRIK ALEX BARROS CAPOZZOLI (OAB 458918/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 00011012320248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001101-23.2024.8.26.0587 (processo principal 1002975-94.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.H.M.N. - J.K.N.F. - Vistos. Fls. 174: Ciente. Com a notícia de reserva dos honorários pela DPE, intime-se o expert a dar início aos trabalhos, observando-se o endereço apresentado em fls. 174. Intime-se. - ADV: RICARDO DUARTE ALIAGA (OAB 272744/SP), MICHELE CORREIA DANIEL (OAB 279154/SP), THIAGO NASCIMENTO GARCIA (OAB 384073/SP), LUIS FELLIPE COSTA LINS EVORA (OAB 505901/SP)
8. Processo 22097053320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209705-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro de São Bernardo do Campo; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019021-28.2025.8.26.0564; Compra e Venda; Agravante: Jonas Xavier do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Fellipe Costa Lins Evora (OAB: 505901/SP); Agravado: Rt Soluções Ltda; Agravado: Banco Digimais S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.