Maira Barboza Benedito

Processos do Advogado

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2. Processo 21849279620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2184927-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Marcia Borges dos Santos - Agravada: Juliana Gabriela Alves Nogueira da Silva - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE, NA PARTE OBJETO DO RECURSO, CONSIDEROU INADEQUADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE RECONHECEU, EM PARTE, A PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO À SUA REFORMA - INADMISSIBILIDADE - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE É IMPUGNÁVEL POR MEIO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APELAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 356, § 5º, E ART. 1015, INCISO II, AMBOS DO CPC - RECENTES PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Leticia Ruis (OAB: 403637/SP) - Maira Barboza Benedito (OAB: 505941/SP) - 3º andar
3. Processo 00081836020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008183-60.2024.8.26.0602 (processo principal 1019933-57.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.C.T. - Diante do exposto, DECRETO a prisão civil do executado, qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, pela falta de pagamento das prestações alimentícias vencidas nos meses de março, abril e maio/2024 e no curso do incidente. Determino à parte exequente que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nos autos novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito abrangendo tanto as prestações originariamente não quitadas, que deram azo à propositura do incidente, como aqueles vencidas e não adimplidas no curso do trâmite processual, discriminando, mês a mês, o valor originário de cada prestação inadimplida, o valor de eventual pagamento parcial, o valor em aberto sem correção, o valor aberto corrigido (com índices aplicados), o valor dos juros de mora (de 1% ao mês a contar do inadimplemento) e o valor em aberto corrigido e com acréscimo de juros de mora, apresentando, ao final, a somatória dos valores de todas as prestações inadimplidas. Após a apresentação pela exequente de novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, como acima determinado, expeça-se mandado de prisão e providencie-se o necessário para a realização do protesto, nos termos do artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova decisão. Eventuais prestações vencidas depois da prisão da parte executada devem ser executadas em incidente autônomo. Determino à parte exequente que, a contar da planilha a ser apresentada no prazo ora concedido, apresente cálculo atualizado do débito a cada 03 (três) meses, sob pena de ser considerado o valor apresentado na última atualização. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MAIRA BARBOZA BENEDITO (OAB 505941/SP)
4. Processo 00110295920245150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011029-59.2024.5.15.0003 distribuído para 5ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - 5ª Câmara na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200301777700000135994678?instancia=2
5. Processo 15008610520248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500861-05.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WELLINGTON SILVA FERREIRA - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: MAELLI ROSANGELA DOS SANTOS GUEDES (OAB 414427/SP), MAIRA BARBOZA BENEDITO (OAB 505941/SP)
6. Processo 15008610520248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500861-05.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WELLINGTON SILVA FERREIRA - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: MAELLI ROSANGELA DOS SANTOS GUEDES (OAB 414427/SP), MAIRA BARBOZA BENEDITO (OAB 505941/SP)
7. Processo 15008610520248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500861-05.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WELLINGTON SILVA FERREIRA - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: MAELLI ROSANGELA DOS SANTOS GUEDES (OAB 414427/SP), MAIRA BARBOZA BENEDITO (OAB 505941/SP)
8. Processo 15008610520248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500861-05.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WELLINGTON SILVA FERREIRA - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: MAELLI ROSANGELA DOS SANTOS GUEDES (OAB 414427/SP), MAIRA BARBOZA BENEDITO (OAB 505941/SP)