Carlos Henrique Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 15042476620228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504247-66.2022.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.S.R.N. - VISTOS Para fins de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 26 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Providencie a zelosa serventia a intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos em audiência, como de praxe (testemunhas, réu etc), devendo o Sr. Meirinho colher de cada um, e-mail e telefone celular, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará sua participação em audiência. Caso tenha havido determinação prévia de encaminhamento dos autos ao Setor Psicossocial, eventual agendamento de avaliação também deverá ser redesignada pelos técnicos do Juízo. Sendo o caso, dê-se vista ao Ministério Público acerca dos mandados de intimação cumpridos negativamente em relação a(s) vítima(s) ou testemunha(s) acusatória(s). Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Havendo multiplicidade de endereços não contíguos a serem diligenciados, determino, desde já, a expedição e o cumprimento de todos os mandados de forma concomitante, medida que visa dar celeridade ao feito, além de evitar redesignações desnecessárias, que prejudicariam o andamento processual e, sobretudo, a pauta de audiências desta vara. Autorizo desde já, o cumprimento na modalidade URGENTE, em sendo o caso, INCLUSIVE POR MEIO DA CENTRAL COMPARTILHADA. DETERMINO ao oficial de Justiça responsável pelo cumprimento, se o caso, a TENTATIVA DE CONTATO com a parte POR TELEFONE, em atenção ao disposto no Art. 1.031, § 1°, das NSCGJ. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)
2. Processo 15125860520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512586-05.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C. - Há nos autos prova de materialidade e indícios suficientes de autoria no tocante ao(s) crime(s) indicado(s) na inicial acusatória, que se extraem dos elementos coligidos durante a fase investigativa, mormente do(s) depoimento(s) prestado(s) em solo policial e em sede de produção antecipada de provas. Ademais, a denúncia preenche satisfatoriamente as formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal. Os fatos criminosos estão devidamente descritos, possibilitando ao réu exercer a defesa em sua plenitude. Desse modo, demonstrada a justa causa para instauração da ação penal, não presentes, em análise preliminar e sem prejuízo de oportuno reexame, os casos de rejeição elencados no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA. Cite(m)-se o(s) acusado(s) para oferecer(em) resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, anotando-se que o decurso do prazo ou a não constituição de advogado ensejará à nomeação de Defensor Dativo, o que deverá ser certificado e providenciado pela serventia cartorária, independente de novo despacho judicial. No mais, o réu deverá manter seu endereço atualizado, sob pena de REVELIA nos termos do artigo 367, do CPP., caso contrário, não será mais intimado para os demais atos do processo. Caso o(s) averiguado(s) possua(m) múltiplos endereços não contíguos a serem diligenciados, determino, desde já, a expedição e o cumprimento de todos os mandados de forma concomitante, medida que visa dar celeridade ao feito. Caso o(s) réu(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de defensor(a) dativo(a), que fica desde já nomeado(a) para atuação no presente feito. Com a vinda do ofício de nomeação, intime-se o(a) advogado(a) para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que também deverá juntar os termos de aceite e de compromisso, optando pela forma de intimação. Caso não ofereça a peça no prazo estabelecido, ficará, desde já, destituído, devendo a serventia proceder nova indicação, independentemente de nova decisão. A oitiva das testemunhas de defesa de mero antecedentes, poderá ser substituída por declarações escritas. Oficie-se ao I.I.R.G.D., comunicando o recebimento da denúncia. Considerando que o feito versa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, determino que os autos tramitem em SEGREDO DE JUSTIÇA, em observância ao Comunicado CG nº 901/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se à juntada da Folha de Antecedentes da Vara das Execuções Criminais em nome do réu e requisite-se a Certidão de distribuição de feitos criminais para fins judiciais, encaminhando-se e-mail para a Central de Pedidos (centraldepedidos@tjsp.jus.br), solicitando a referida certidão, devendo constar na requisição, no campo "Assunto", "Solicitação de Certidão - Nome do Réu e número do nosso processo", e no corpo da mensagem "Qualificação do réu contendo nome completo, filiação e data de nascimento". Desde já, fica facultada a juntada de eventuais certidões pelo Ministério Público ou pelo denunciado, em observância à recomendação do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal do CNJ (página 50). Comunique-se o recebimento da denúncia em eventual Processo de Execução Penal em nome do acusado, nos termos do artigo 394 das N.S.C.G.J., servindo a presente, por cópia, como OFÍCIO. Item 4 da cota introdutória: Defiro o Pedido. Cite-se,a inda, nos endereços ali indicados, na forma requisitada. - ADV: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)
3. Processo 15009738920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500973-89.2025.8.26.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.M.D. - - A.M.D. - "Em frente ao exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer e decretar a dissolução da união estável mantida entre S. M. L. e A.N. D. S., assim ocorrendo no período de2015 a 11/01/2025, data do falecimento deste último - a ser regida pelos termos constantes do corpo deste julgado. Ressalto que a partilha dos bens do finadodeverá ser discutida em eventual ação de inventário. Sem sucumbência por serem as requeridas beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se." - ADV: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP), CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)
4. Processo 00030045920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003004-59.2025.8.26.0005 (processo principal 1020632-93.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.C.A. - Vistos. Ciente da certidão de fl. 53. Providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada de planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.Com a juntada, cumpra a serventia os itens 1, 2 e 3 da decisão de fls. 37/38.Expeça-se, ainda, certidão dos autos, a qual também servirá para os fins previstos no art. 782, §3º, do CPC, cabendo à parte exequente promover o encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito, para inclusão do nome do executado.Cumpra-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)
5. Processo 15099463120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509946-31.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - O.P. - D.C.S. - Informamos que foi fixada a data de 17/10/2025 às 13:00 horas, para realização da PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE na Cidade Judiciária Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Bloco B - Térreo - Salas 17/18, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. A data da perícia não coincide com a data de análise das amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximado de 6 (seis) meses, sujeito, ainda, a variações da demanda e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1) Deve(m) comparecer ALIMENTADO(S); 2) O(s) periciando(s) NÃO deverão suspender medicação de uso habitual; 3) Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste r. Juízo. Intime-se às partes. - ADV: MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO (OAB 314018/SP), CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)
6. Processo 10256594220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025659-42.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1512586-05.2024.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.P.C. - Vistos. Decidido nos autos principais. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)
7. Processo 15125860520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025659-42.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1512586-05.2024.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.P.C. - Vistos. Decidido nos autos principais. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)
8. Processo 10088111420238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008811-14.2023.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Edina Cézar da Silva - GETÚLIO CEZAR DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 83: Em que pese entendimento diverso por parte do il. Causídico, assiste razão ao Setor de Partidor nas informações apresentadas, devendo a inventariante proceder à devida retificação do plano de partilha nos moldes apontados a fls.77/78. Fls.89/101: Manifeste-se a inventariante em réplica no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: OTAVIO JUAN FIRMIANO RAIMUNDO (OAB 470581/SP), CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)
9. Processo 10070868720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007086-87.2023.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.N.S. - - M.M.N.S. - - E.M.N.S. - - V.N.S. - K.S.R. - Vistos. Fls. 134: Indefiro expedição de certidão de honorários, pois o feito não foi sentenciado. Aguarde-se cumprimento do mandado de prisão ou eventual informação acerca da quitação do débito. Publique-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP), WALTER ROMANO (OAB 382925/SP), WALTER ROMANO (OAB 382925/SP), WALTER ROMANO (OAB 382925/SP), WALTER ROMANO (OAB 382925/SP)
10. Processo 10256594220248260005
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025659-42.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1512586-05.2024.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.P.C. - Vistos. Fls. 107. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 505946/SP)