Clara Pinto Chateaubriand

Processos do Advogado

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2. Processo 10016945520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001694-55.2025.8.26.0472 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Caroline Teixeira da Silva - Cooperativa de Crédito de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Crediçucar - REPUBLICADO para constar o patrono do embargado: Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro ao(a)(s) Embargante(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Proceda a z. Serventia ao cadastramento do(a)(s) patrono(a)(s) da parte embargada no sistema SAJ, para fins de intimação pela Imprensa Oficial. 2) Apensem-se estes autos ao processo digital nº 1000534-92.2025.8.25.0472 . 3) Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 4) Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. 5) Após, abra-se nova vista à parte embargante para manifestação em igual prazo. Int. Dil. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), CLARA PINTO CHATEAUBRIAND (OAB 505954/SP)
3. Processo 10017031720258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001703-17.2025.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.O.S. - - R.F.S. - Vistos. 1) Advirto, desde já, os procuradores das partes que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, nos termos do artigo 9º, da Resolução TJSP nº 551/11, devendo, em especial, nos termos do inciso IV, do referido artigo, sob pena de rejeição: a) apresentar as peças e documentos em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (vide Portaria TJSP nº 8.441/2011); b) nomear as peças e documentos de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; c) apresentar as peças e documentos na ordem em que deverão aparecer no processo; d) observar o sentido de leitura, evitando-se documentos invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo; e) Digitalize (escaneie) os documentos, observando-se o seguinte: - sempre em preto e branco (PB), com uma resolução máxima de 200 dpi (dots per inch), salve a imagem no formato PDF (Portable Document Format) cujo tamanho deve ser, em média, de 50KB por página (mínimo 21KB e máximo 62KB); - digitalização em tons de cinza deverá ser utilizada somente para os documentos que não ficarem legíveis em preto e branco. Portanto, quando o PDF for gerado em tons de cinza, utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 150KB por página (mínimo 93KB, máximo 199KB); - documentos digitalizados em cores (coloridos) deverão ser utilizados somente para originais de CPF, RG, cartões de crédito e fotos. Não digitalize páginas inteiras ou documentos xerocopiados. Portanto, para documentos em cores utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 210KB por página (mínimo 140KB e máximo 300KB); - para peticionar eletronicamente, todos os arquivos devem estar no formato PDF (Portable Document Format). Para isso, utilize um programa específico para converter os arquivos antes de enviá-los. Para converter os documentos no formato PDF, utilize a impressora PDF fornecida pelo software PDFCreator. Esse software é gratuito e pode ser utilizado por qualquer programa (Word, Excel, Internet Explorer, etc.). Ao enviar o seu documento para essa impressora virtual, o utilitário produzirá um documento no formato PDF, idêntico ao que sairia no papel, caso fosse impresso. Se for utilizado o Microsoft Office 2010, clique no menu Arquivo, escolha Salvar como e a opção PDF em Tipo de arquivo. 2) Determino à parte autora/exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de cancelamento da distribuição, proceda à recategorização dos documentos na pasta do processo digital, em conformidade com o artigo 1.197 da NSCGJ e não como constou, devendo ser classificados, organizados e ordenados conforme dispositivo apontado, evitando-se descrições genéricas quando houver categorização especifica para o(s) documento(s) juntado(s), tais como "procuração", "planilha de cálculos", "documentos pessoais", "certidão de casamento", "certidão de matrícula do imóvel", "título ou protesto", "fotografia", "recibo de pagamento", "nota fiscal", dentre outros, bem como evitando-se juntada fracionada. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Atente-se o(a) D. Patrono(a) que, após a confirmação dos dados há a última etapa para envio e inclusão das partes automaticamente no processo, com a assinatura do certificado digital. Caso haja problemas para finalizar o cadastro, é recomendado que entre em contato com o Suporte do Portal e-SAJ para solicitar auxílio no complemento de cadastro. Int. Porto Ferreira, 08 de julho de 2025. - ADV: CLARA PINTO CHATEAUBRIAND (OAB 505954/SP), CLARA PINTO CHATEAUBRIAND (OAB 505954/SP)
4. Processo 10016945520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001694-55.2025.8.26.0472 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro ao(a)(s) Embargante(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Proceda a z. Serventia ao cadastramento do(a)(s) patrono(a)(s) da parte embargada no sistema SAJ, para fins de intimação pela Imprensa Oficial. 2) Apensem-se estes autos ao processo digital nº 1000534-92.2025.8.25.0472 . 3) Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 4) Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. 5) Após, abra-se nova vista à parte embargante para manifestação em igual prazo. Int. Dil. - ADV: CLARA PINTO CHATEAUBRIAND (OAB 505954/SP)
5. Processo 10009730620258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000973-06.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.E.K. - D.B.S. - Fls. 55/56: Reitere-se a solicitação de agendamento da perícia junto ao IMESC. Int. - ADV: HUGO MIGLIORINI DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 488513/SP), CLARA PINTO CHATEAUBRIAND (OAB 505954/SP)
6. Processo 10005349220258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000534-92.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Caroline Teixeira da Silva - Intima-se a advogada da parte executada para que, nos termos da decisão de fls. 121, providencie a distribuição dos Embargos à Execução por dependência aos presentes autos, no prazo ali estabelecido. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), CLARA PINTO CHATEAUBRIAND (OAB 505954/SP)
7. Processo 00009467420248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000946-74.2024.8.26.0472 (processo principal 1001805-78.2021.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.G.A.O. e outro - A.G.O. - Vistos. Fls. 177/179: Ciente. Aguarde-se como determinado as fls. 173/174. Intimem-se. Porto Ferreira, 01 de julho de 2025. - ADV: GLÁUBER DOS REIS MANOEL (OAB 437753/SP), CLARA PINTO CHATEAUBRIAND (OAB 505954/SP)
8. Processo 00009467420248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000946-74.2024.8.26.0472 (processo principal 1001805-78.2021.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.G.A.O. e outro - A.G.O. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o termo final da avença. Defiro a expedição de oficio à empregadora para desconto do requerido e depósito em conta da genitora acima, referente ao acordo celebrado de 06 parcelas no valor de R$454,79, vencendo a primeira em até 10 (dez) dias úteis do mês subsequente e as demais a cada 30 dias, servindo a presente como oficio, devendo a parte Exequente promover a distribuição do oficio e comprovar nos autos em 10 dias. Decorrido esse prazo, intime-se o(a) exequente, através de seu advogado(a), para se manifestar nos autos, informando se houve o integral cumprimento do acordo, inclusive sobre a extinção do feito, pelo pagamento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), pleiteando o que entender de direito. Int. e dil. - ADV: CLARA PINTO CHATEAUBRIAND (OAB 505954/SP), GLÁUBER DOS REIS MANOEL (OAB 437753/SP)