Antonio Luiz De Hollanda Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10023902920248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-29.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Coelho Pinto - Campos de Jordão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Incortel Incorporacoes e Construcoes Ltda - - Hr Digital e outro - Vistos. Regularize o Ofício Judicial a alocação adequada do feito junto ao fluxo digital. Por se tratar de providência administrativa, desnecessária intimação das partes. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 505957/SP), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 14952/ES), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 14952/ES), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 503441/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)
3. Processo 10023902920248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-29.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Coelho Pinto - Campos de Jordão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Incortel Incorporacoes e Construcoes Ltda - - Hr Digital e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifeste o embargado em cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 505957/SP), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 14952/ES), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 14952/ES), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 503441/SP)
4. Processo 10023902920248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-29.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Coelho Pinto - Campos de Jordão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Incortel Incorporacoes e Construcoes Ltda - - Hr Digital e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifeste o embargado em cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 505957/SP), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 14952/ES), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 14952/ES), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 503441/SP)
5. Processo 10143576820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014357-68.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Suíça - Intimação do autor, em cumprimento a nova Lei Estadual nº 17.785/23, devido ao cancelamento de processo pelo não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais, para recolher o valor de 5 UFESP (R$ 185,10) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. - ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 505957/SP)
6. Processo 10143541620248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014354-16.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Suíça - Intimação do autor, em cumprimento a nova Lei Estadual nº 17.785/23, devido ao cancelamento de processo pelo não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais, para recolher o valor de 5 UFESP (R$ 185,10) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. - ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 505957/SP)
7. Processo 10205963920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020596-39.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Vila Suíça - Vistos. Ante a certidão supra, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais (custas postais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 505957/SP)
8. Processo 10023902920248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-29.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Coelho Pinto - Campos de Jordão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Incortel Incorporacoes e Construcoes Ltda - - Hr Digital e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a resilição do contrato celebrado entre as partes, bem como para CONDENAR solidariamente às Requeridas CAMPOS DO JORDAO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SPE LTDA, NOBILE HOTEIS SA SCP 002 (CARPE DIEM BOUTIQUE SPA) e HR DIGITAL - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A a restituir o Requerente o equivalente a 80% das parcelas adimplidas incluindo o valor de entrada, em uma única parcela, com incidência de correção monetária desde cada pagamento de acordo com os critérios fixados pela tabela prática do E. TJSP, além de juros de mora de 1% ao mês que incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença. Por oportuno, ressalta-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: I) até 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do TJSP) e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sucumbentes em maior parte, condeno solidariamente às Requeridas ao pagamento igualitário das custas e despesas processuais em 20%. De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior. E, quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado. O Ofício deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente. P.I.C. - ADV: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 14952/ES), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 503441/SP), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 505957/SP), ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB 14952/ES)