Guilherme Barbosa Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 10195722520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019572-25.2024.8.26.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L.S.M.S., registrado civilmente como A.S.M.S. - Vista ao Ministério Público. - ADV: ALANI LOURIVAL DE OLIVEIRA (OAB 468957/SP), GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP)
3. Processo 10179799420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017979-94.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.B.F. - J.L.B. - Fls. 76/87: ciência da resposta da pesquisa e dos documentos juntados para manifestação, em 10 dias. - ADV: GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP), RENATA PERLA MOURA SANTOS (OAB 336007/SP)
4. Processo 10051986720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005198-67.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.C.C. - - D.M.C.C. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC, o acordo celebrado entre as partes (fls. 41/45), com parecer Ministerial favorável (fl. 53), no que tange às pensões alimentícias alimentar, que se dará da seguinte forma: O genitor prestará alimentos em favor dos menores, Maria e Davi, no valor equivalente a 33% (trinta e três por cento) de seus vencimentos líquidos, com desconto direto em folha de pagamento, ou, na hipótese de desemprego ou atividade informal, no valor equivalente a 26,5% (vinte e seis inteiros e cinco décimos por cento) do salário mínimo nacional, hoje equivalente a R$ 402,27 (quatrocentos e dois reais e vinte e sete centavos), diretamente na conta bancária indicada à fl. 44, até o dia 28 (vinte e oito) de cada mês. Com relação ao débito alimentar de R$ 531,00 (quinhentos e trinta e um reais), as partes estabelecem que tal quantia será dividida em três parcelas mensais e sucessivas de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), a serem pagas juntamente com as parcelas vincendas da pensão alimentícia. Assim, as três primeiras parcelas terão o valor total de R$ 579,27 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos) cada, considerando o valor da pensão mensal de R$ 402,27 (quatrocentos e dois reais e vinte e sete centavos), com vencimento todo dia 28 de cada mês. Revogo a tutela provisória fixada às fls. 15/16. Expeça-se ofício à empregadora, se o caso. O termo de acordo firmado às fls. 41/45 valerá como OFÍCIO para implementação do desconto das parcelas alimentares em folha de pagamento, por sua atual empregadora, bem como para todas as outras em que o alimentante venha a trabalhar, a qual deverá estar ciente de que o não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68, sem necessidade de nova determinação judicial. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Defiro a benesse da gratuidade da justiça às partes. Anotada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP), GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP)
5. Processo 50268762020254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5026876-20.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA IDELZUITE DOS SANTOS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANA LUCIA ROCHA DE MATOS - SP518771, GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS - SP506044 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.
6. Processo 15068883220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506888-32.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOYCE NAYARA LOPES LESSE - Vistos. Fls.173/174: Aguarde-se em cartório por 60 dias eventual manifestação da(s) vítima(s), nos termos do artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. Decorridos, tornem conclusos. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP)
7. Processo 10023224220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002322-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Barbosa de Sousa - 1- Fls. 60/61: Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico, pois tal forma exige o prévio cadastramento do citando perante o Poder Judiciário, entretanto, tal sistema ainda não está disponível. Acerca dessa questão, a jurisprudência: PROCESSO CIVIL Citação por meio eletrônico Indeferimento Hipótese em que a modalidade de comunicação eletrônica prevista no art. 246 do CPC depende de prévia inclusão do endereço eletrônico da parte em banco de dados do Poder Judiciário, o que não ocorre na espécie Inexistência, ademais, de regulamentação normativa quanto a sua aplicabilidade à pessoa natural Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável - Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2353829-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2024; Data de Registro: 28/11/2024) REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS "WHATSAPP" E DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERIDO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO "WHATSAPP" UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - TENTATIVA DE CITAÇÃO PELAS VIAS CONVENCIONAIS SEQUER REALIZADA - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2256843-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/09/2022; Data de Registro: 09/09/2022) Desta feita, o ato processual deverá ser praticado nas formas convencionais já disponíveis. 2- Proceda a serventia à pesquisa de endereços via SIEL, INFOJUD, RENAJUD e TRE. Aguarde-se a juntada da resposta, devendo a parte interessada manifestar-se sobre ela, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP)
8. Processo 10559604120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055960-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.S.M. - G.B. - Vistos. Fls. 46/47: Advogada cadastrada. Fls. 53: Republique-se o despacho de fls. 41, servindo o presente despacho como termo de publicação. Após, tornem ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VITOR ALBERTO BENIN (OAB 72996/PR), GRAZIELE ELIDIA DA SILVA MACEDO (OAB 508088/SP), GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP)