Bruna Raminelli

Processos do Advogado

1. Processo 00006039720248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000603-97.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - José Baptista de Lima Filho - Osmair Aparecido Jóia - Vistos. Para que seja respeitado o que preceitua o artigo 10 do NCPC., dê-se ciência à parte requerida da manifestação e novo documento apresentados nos autos pela requerida. Após, façam os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: BRUNA RAMINELLI (OAB 506218/SP), FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
2. Processo 10002240820258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000224-08.2025.8.26.0498 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.I.A.R.O.M. - Vistos. Determino a realização de audiência inicial para tentativa de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data. Com a designação da data: a) expeça-se mandado para citação e intimação do requerido a ser cumprido remotamente junto à à Penitenciária Balbinos II (dados à pág. 25). Sem prejuízo, expeça-se ofício à instituição prisional, acima mencionada, requisitando a presença do requerido no dia e horário agendados, em sala própria e com vídeo e áudio habilitados, a fim de que ele possa participar da audiência designada nos autos. Deverá a parte requerida observar o que segue: a.1) caso haja desinteresse na realização da audiência de tentativa de conciliação, esta deverá comunicá-la por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência. a.2) caso haja interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, fica consignado que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da mesma, nos casos em que as partes não entrem em acordo, total (infrutífera) ou parcial (parcialmente frutífera). Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. b) intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. No mais, a requerente deverá apresentar a provisão correta para possibilitar a futura expedição de certidão de honorários. Intime-se. - ADV: BRUNA RAMINELLI (OAB 506218/SP)
3. Processo 15003105320248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500310-53.2024.8.26.0498 - Termo Circunstanciado - Leve - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA BRAGA - Vistos. Tendo em vista o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 17 de julho de 2025, às 14h30min, que se realizará de forma virtual através de plataforma "Microsot Teams", via computador ou "smartphome", nos termos do artigo 8º do Prov. CSM nº 2651/2022. Cite-se o réu, para os termos da ação. Providencie a Serventia a nomeação de um defensor dativo para o acusado. Intimem-se réu, testemunhas e advogado para o ato, bem como para que informem ao próprio Oficial de Justiça o e-mail pessoal ou número de WathsApp, a fim de viabilizar o acesso à audiência virtual, ou oficie-se para tal, no caso de testemunhas policiais, devendo acessar o link enviado no e-mail 5 minutos antes da data marcada, para verificação da presença. Caso a testemunha opte por informar o número de WathsApp, esta deverá ser orientada a baixar o aplicativo "Microsot Teams" através do aplicativo "Play Store", tudo através do celular que usará para participar da audiência. Ainda, deverá o oficial de justiça cientificar as partes de que não deverão comparecer pessoalmente ao Fórum. Intimem-se. - ADV: BRUNA RAMINELLI (OAB 506218/SP)
4. Processo 10005012420258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000501-24.2025.8.26.0498 - Guarda de Família - Guarda - V.T.V. - Analisando os autos, verifico que o instrumento de mandato e a declaração acostados às fls. 5 e 6 encontram-se apócrifos. Diante disso, regularize o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. Intime-se. - ADV: BRUNA RAMINELLI (OAB 506218/SP)
5. Processo 10081437320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008143-73.2025.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Cláudio Rogério Ferraz - Vistos. Antes de analisar o pedido urgente (tutela provisória), concedo o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar documentos exigidos para a comprovação da alegação de miserabilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade, juntando aos autos, além dos já apresentados, cópia completa da última declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda e cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (art.99, §2º do CPC), bem como cópia dos extratos bancários e faturas de cartão de crédito, ambos referentes aos últimos dois meses. Justifico a presente decisão e a insistência deste magistrado em exigir efetiva comprovação, por conta dos inúmeros casos de fraude, em que pessoas ricas ou com boa condição financeira obtiveram a benesse, o que é depreciativo à função jurisdicional. Intime-se. - ADV: BRUNA RAMINELLI (OAB 506218/SP)
6. Processo 10002206820258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000220-68.2025.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.S.F. - - E.A.S. - Vistos. Designo audiência para o dia 14/10/2025, às 13:35 horas, a ser realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e do Comunicado CG 284/2020, sendo necessário, para tanto, informar o número de telefone e e-mail de todos que participarão da sessão (partes e seus respectivos advogados), para posterior encaminhamento do link de acesso à audiência. Anote-se que o Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, deverá colher os dados da parte requerida, sobretudo o número do telefone celular e endereço eletrônico (e-mail), por meio dos quais será enviado o link de acesso à audiência ora designada, certificando-se nos autos. Se a parte não tiver os meios de acesso à audiência através de videoconferência deverá ser orientada a comparecer ao Fórum deste juízo, munida de documento pessoal, onde permanecerá na sala de audiência para a participação do ato. Em cumprimento à Resolução 809/19 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, é devida a remuneração ao(à) Conciliador(a) que presidir a audiência. Assim, fixo a remuneração do conciliador que conduzirá a audiência a ser indicado pelo Cejusc em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por hora, patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da referida Resolução. O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito preferencialmente em frações iguais para cada uma das partes, no prazo máximo de cinco dias a partir da realização do ato, mediante depósito na conta do conciliador, a ser informada no momento da audiência, comprovando-se o depósito nos autos, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 74/75. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNA RAMINELLI (OAB 506218/SP), BRUNA RAMINELLI (OAB 506218/SP)
7. Processo 00003793320228260498
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Bruna Raminelli (OAB 506218/SP) Processo 0000379-33.2022.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação São Bento de Ensino - Uniara - Exectda: Amanda da Cruz Santos - Vistos. A executada impugnou a ordem de indisponibilidade de seus ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade por se tratarem de valores referentes a salário. Contudo, observo que a executada não apresentou documentos que comprovem que o bloqueio recaiu sobre valores oriundos de atividade laboral. Assim, apresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem sua alegação. Intime-se.