Cleber Pinha Alonso

Processos do Advogado

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2. Processo 10180730420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018073-04.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.S.R. - - L.M.R.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento em favor dos autores das seguintes quantias: a) R$ 690.000,00 a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da propositura da ação e acrescidos de juros de mora de acordo com a taxa legal divulgada mensalmente pelo Banco Central do Brasil a partir da citação; b) R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora de acordo com a taxa legal divulgada mensalmente pelo Banco Central do Brasil a partir da citação. Sucumbentes, arcarão os réus com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P.I. - ADV: CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP), CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP)
3. Processo 10034209120248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003420-91.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isabel de Oliveira Bertoldo - Ciência à autora acerca da petição e documentos juntados pela ré, comprovando o apostilamento. - ADV: CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP)
4. Processo 10039724320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003972-43.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ferro Velho Godoy (José Victor Fernandes Godoy) - Metalfec Comércio de Sucatas Ltda - Ao requerente: nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se, no prazo de 15 dias, sobre a mídia apresentada pela requerida, conforme certidão de fl. 115. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. - ADV: JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP), AMANDA DOS SANTOS ALONSO BRANDÃO (OAB 463395/SP), CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP)
5. Processo 10034209120248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003420-91.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isabel de Oliveira Bertoldo - Fls. 158/160: Ciência ao exequente quanto à informação prestada pela executada. - ADV: CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP)
6. Processo 10039724320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003972-43.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ferro Velho Godoy (José Victor Fernandes Godoy) - Metalfec Comércio de Sucatas Ltda - Vistos. De início, afasto as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. Segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato (in status assertionis), a partir do quanto alegado pela parte autora na petição inicial, sem que se adentre na análise do mérito. Ou seja, em análise exclusiva da petição inicial, há que se examinar o fundamento do pedido e, se de tal fundamento não se verificar a legitimidade abstrata das partes (pertinência subjetiva abstrata), se reconhecerá a carência da ação. Dessa forma, tendo o autor atribuído a si a titularidade do crédito e ao réu a posição de devedor da dívida que embasa o título, a legitimidade das partes se encontra presente. A inexistência ou não de relação jurídica entre as partes é matéria que será analisada com o mérito. Partes bem representadas e não há preliminares ou nulidades a serem analisadas, motivo pelo qual, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a dinâmica da suposta negociação efetuada entre as partes e o terceiro Sérgio Fernandes de Godoy Júnior, bem como a compensação alegada. Incumbirá às partes os ônus fixados no artigo 373 do Código de Processo Civil. Especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, JUSTIFICANDO-AS, no prazo de quinze dias, considerando que, havendo interesse na produção de prova oral, o rol deverá ser apresentado dentro do aludido prazo. Int. - ADV: AMANDA DOS SANTOS ALONSO BRANDÃO (OAB 463395/SP), JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP), CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP)
7. Processo 10057624420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005762-44.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ealog International Logistics Group Ltda - Metalfec Comércio de Sucatas Ltda - Metalfec Comércio de Sucatas Ltda - Ealog International Logistics Group Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: FERNANDO NOBREGA PEREIRA (OAB 263021/SP), AMANDA DOS SANTOS ALONSO BRANDÃO (OAB 463395/SP), AMANDA DOS SANTOS ALONSO BRANDÃO (OAB 463395/SP), CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP), CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP), ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA (OAB 345681/SP), ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA (OAB 345681/SP)
8. Processo 10039724320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003972-43.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ferro Velho Godoy (José Victor Fernandes Godoy) - Metalfec Comércio de Sucatas Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. Sem prejuízo, fica desde já advertida a parte ré de que, em havendo necessidade de juntada de mídia para fazer prova de suas alegações, deverá providenciar o depósito da via original em cartório no prazo de dez dias, bem como fornecer tantas cópias quantas forem as partes adversas, contados do protocolo da contestação, na forma do art. 11, § 5º, da Lei n. 11.419/2006 e também do art. 1.259, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de preclusão. Int. - ADV: AMANDA DOS SANTOS ALONSO BRANDÃO (OAB 463395/SP), JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP), CLEBER PINHA ALONSO (OAB 506334/SP)