William Costa Cei

Processos do Advogado

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2. Processo 08074455420258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0807445-54.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NASARENO FIGUEIREDO CEI RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA Recebo o recurso no efeito devolutivo. Contrarrazões já juntadas no prazo legal. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. NITERÓI, 28 de julho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
3. Processo 10056383620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005638-36.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 32.804.535 Iara de Andrade Lima - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Vistos. Contestação e documentos juntados: Ciência a parte contrária por 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as eventuais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de preclusão, não bastando o protesto genérico pela produção de todas as provas, o que acarretará também em preclusão, presumindo-se a concordância com o julgamento antecipado da lide no estado. Intime-se. - ADV: WILLIAM COSTA CEI (OAB 506346/SP), ISADORA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA (OAB 524368/SP), REINALDO MIRICO ARONIS (OAB 377791/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
4. Processo 10349715420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034971-54.2024.8.26.0001 - Usucapião - Aquisição - José Bozzato - Marcia Aparecida Alves de Lima - À parte autora, para que se manifeste em 05 dias, nos termos da decisão retro. - ADV: WILLIAM COSTA CEI (OAB 506346/SP), WILLIAM COSTA CEI (OAB 506346/SP)
5. Processo 10056383620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005638-36.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 32.804.535 Iara de Andrade Lima - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação ofertada pelo réu é tempestiva. Nada Mais. Guarujá, 24 de julho de 2025. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WILLIAM COSTA CEI (OAB 506346/SP), REINALDO MIRICO ARONIS (OAB 377791/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), ISADORA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA (OAB 524368/SP)
6. Processo 10056444320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005644-43.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 32.804.535 Iara de Andrade Lima - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar inexigível o débito discutido no feito, restando improcedente o pedido de indenização por danos morais, tudo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante expressa determinação da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, no prazo de até 48:00 horas após a interposição, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá efetuar o pagamento do preparo, que corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE;quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ademais, deve-se observar o disposto no Comunicado CG nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, pág. 05/06, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença nos Juizados, SALVO se o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé ou quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé. O recolhimento será de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILLIAM COSTA CEI (OAB 506346/SP), ISADORA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA (OAB 524368/SP)
7. Processo 10054071120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005407-11.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ian Prates de Souza da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Fica a parte autora intimada no prazo de dez (10) dias manifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 311/312. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), WILLIAM COSTA CEI (OAB 506346/SP)
8. Processo 10007997120245020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000799-71.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS SANT ANA RECLAMADO: LEFC - SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) Destinatário: ALINE DOS SANTOS SANT ANA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do documento de ID 17f30df.    GUARUJA/SP, 21 de julho de 2025. GLERYSTON AGRA DE MELLO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DOS SANTOS SANT ANA