Eduardo Jose Alves

Processos do Advogado

1. Processo 15114707520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511470-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - NÍCOLAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e assim o faço para CONDENAR o réu NÍCOLAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de pena pecuniária em valor correspondente a 06 (seis) dias multa, fixados estes no patamar mínimo previsto em lei, por infringência ao disposto no art. 157, § 2º, inciso II, na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal, e, art. 244-B da Lei nº 8.069/90, ambas as acusações na forma do art. 70, caput, do Código Penal. Ainda se fazem sensíveis os motivos autorizadores da custódia cautelar do acionado, consubstanciados na decisão que converteu sua prisão em flagrante em prisão preventiva, mais ainda, agora, com a superveniência de condenação a duras penas, de forma que mantenho a custódia do sentenciado, caso pretenda a via recursal. Com tal providência, garante-se a ordem pública e a aplicação da lei penal. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária, a fim de que o sentenciado seja transferido a unidade adequada para cumprimento da reprimenda no regime fixado (semiaberto), nos termos do item 4, do Comunicado CG nº 67/2025. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Arcará o condenado com o pagamento das custas do processo, nos termos do art. 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP)
2. Processo 10337286520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033728-65.2024.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.P.D. - Vistos. A preceder a análise do conteúdo da petição de fl. 96, manifeste-se a parte requerente, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da petição oferecida pela parte requerida às fls. 78/86, em especial sobre o interesse em participar de audiência de conciliação para fins de eventual autocomposição. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos novamente conclusos. Int. - ADV: EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)
3. Processo 00029950220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002995-02.2025.8.26.0554 (processo principal 1031944-53.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Irregularidade no atendimento - S.A.L. - S.A.S.S.S. - Vistos. Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte executada acerca do cumprimento da obrigação, embora devidamente intimada, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP), TAYLOR MOURA CAMPOS (OAB 497385/SP)
4. Processo 10142111020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014211-10.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Cortes - Recebo a petição e documentos de p. 40/79 como emenda à inicial. Anote-se. Proceda a serventia à exclusão de Carolina Batista Abrantes do polo passivo. Não obstante a parte autora ter auferido rendimentos de R$ 15.440,00, fato é que possui aplicações financeiras, imóveis, veículo e ações, o que é incompatível com sua alegação de hipossuficiente. Outrossim, observo que o valor a ser recolhido não lhe onerará de modo a prejudicar seu sustento próprio ou de sua família. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça solicitada, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas iniciais e demais despesas do processo, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil). Int. - ADV: EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP)
5. Processo 10130332920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013033-29.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.C.A. - V.C.A. - Ciência ao requerido acerca de carta precatória expedida às fls. 280/281. - ADV: TAYLOR MOURA CAMPOS (OAB 497385/SP), EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP)
6. Processo 10130332920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013033-29.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.C.A. - V.C.A. - Ciência ao requerido acerca de carta precatória expedida às fls. 280/281. - ADV: TAYLOR MOURA CAMPOS (OAB 497385/SP), EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP)
7. Processo 00037995620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003799-56.2025.8.26.0008 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - H.S.C.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para a realização da perícia psicossocial, consignando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da cientificação do aludido setor acerca desta decisão. Anoto que a senha da referida carta precatória encontra-se à fl. 20. Realizado o estudo social, encaminhe-o, por e-mail institucional, ao Juízo deprecante, arquivando-se, em seguida, a presente deprecata. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP)
8. Processo 10050593520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005059-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.T. - F.H.T. - 1. Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, sob pena de preclusão. Em pleiteando a produção de prova oral testemunhal, deverão apresentar desde logo rol de testemunhas devidamente qualificado, sob pena de não conhecimento do pleito. Ficam as partes advertidas que o rol de testemunhas deve obedecer o limite legal (art. 357, §6º, do CPC). Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, I, do Código de Processo Civil). 2. No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse de realização de audiência de conciliação, bem como informem o e-mail de todos os participantes (advogados e partes) para o recebimento do convite da audiência virtual. 2.1. No silêncio, será presumido o interesse na realização da audiência. - ADV: EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP), ADRIANA DE CARVALHO (OAB 197548/SP), TAYLOR MOURA CAMPOS (OAB 497385/SP)
9. Processo 10100401020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010040-10.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - All Car - Som e Refinamento Automotivo Ltda - Upper Custom Móveis e Decoraçoes Ltda - Fls. 95/98: Ciência. - ADV: EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
10. Processo 50071058020248240058
    Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais