Maria Priscila Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50009823720254036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Nº 5000982-37.2025.4.03.6141 REQUERENTE: ROBSON CONCEICAO ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA PRISCILA MARTINS - SP506443 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vistos, Ciência às partes sobre a designação de data para realização da pericia pelo MM. Juízo Deprecado, conforme consta no ID 397931195. Int, SÃO VICENTE, 24 de julho de 2025.
3. Processo 10081938920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008193-89.2025.8.26.0590 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - P.M.A.T. - Vistos. Defiro o requerido pelo Representante do Ministério Público. Deste modo, REMETAM-SE OS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA, para a realização de diligência(s) complementar(es), à oitiva da querelada e eventuais testemunhas, no prazo de sessenta dias. Com o retorno dos autos abra-se vista ao Ministério Público. No mais, para os casos de procedimentos que estejam alocados no fluxo do Juizado Especial Criminal Atos ou distribuídos no ano de 2017, a comunicação das decisões para a Delegacia de Polícia deverá ser feita por meio do e-mail institucional da Unidade solicitante. Neste caso, juntamente com a referida decisão, deverão ser enviadas as peças necessárias ao cumprimento da determinação. Intime-se. - ADV: MARIA PRISCILA MARTINS (OAB 506443/SP)
4. Processo 15034203020238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503420-30.2023.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Bragança Paulista - Embargte: Lucas da Silva dos Santos - Interessado: Thailon de Souza Nery - Interessado: Eduardo Barbosa Leite Almeida - Interessado: CLEBER APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES - Interessado: Valdir Pires de Oliveira Junior - Interessado: Bruno dos Santos Nunes - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., rejeitaram os embargos. - - Advs: Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP) - Lindeval Pereira de Almeida Junior (OAB: 350472/SP) - Arquimedes Augusto Nicastro (OAB: 512157/SP) - Maria Priscila Martins (OAB: 506443/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
5. Processo 15011491420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501149-14.2024.8.26.0099 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - VALDIR PIRES DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Juntem-se FA e certidões em nome do investigado. Abra-se, abra-se nova vista ao Ministério Público, para análise de possível proposta de ANPP. - ADV: MARIA PRISCILA MARTINS (OAB 506443/SP)
6. Processo 10074538920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007453-89.2023.8.26.0562 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - P.M.A.T. - P.L.G.A.Z. - - E.C.S. - Consoante artigo 806 do Código de Processo Penal, incidem custas nas ações penais privadas. O mesmo se observa da tabela de custas publicada pelo Tribunal de Justiça em seu sítio eletrônico. A isenção prevista nos Juizados Especiais Criminais referem-se às ações penais públicas e às interposições das ações penais privadas. Contudo, quando do protocolo de recurso, em ação penal privada, incide a regra do artigo 699 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, que determina: "Não dependem de preparo os recursos criminais, ressalvado o disposto no artigo 806 do Código de Processo Penal, de aplicação subsidiária nos procedimentos dos juizados especiais (art. 92 da Lei 9099/95). Parágrafo único. Na hipótese do artigo 806 do Código de Processo Penal, o preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I- valor equivalente a 50 (cinquenta) UFESPs, em razão da distribuição da ação penal privada; II- valor equivalente a 50 (cinquenta) UFESPs, em razão da interposição do recurso". Ou seja, a isenção do pagamento de custas atinge somente a propositura da inicial da ação penal privada. E em caso de inconformismo com a sentença, quando da interposição do recurso, deve o recorrente promover o preparo não só do valor correspondente ao recurso, mas também do valor que foi isentado num primeiro momento, sob pena de deserção. Reforço, de acordo com a norma acima descrita, que o valor deve ser recolhido independentemente de intimação. Entendimento este também pacificado pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais: PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido. Nestes termos, ante o não recolhimento das custas devidas, e já decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dou o presente recurso como deserto. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), MARIA PRISCILA MARTINS (OAB 506443/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP)
7. Processo 15050700220228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505070-02.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RONIERE VISGUEIRA SANTOS - Vistos. Cite-se o réu no endereço fornecido pela defesa às fls. 147, sendo Rua Líbano, nº 303 - Chacara Campininha / Francisco Morato - SP, cep 07943-190. Manifeste-se o Ministério Público sobre o requerimento de fls. 149/153. Int. - ADV: VITOR MAGESKI CAVALCANTI (OAB 325559/SP), MARIA PRISCILA MARTINS (OAB 506443/SP)
8. Processo 00014809720105020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 0001480-97.2010.5.02.0481 RECLAMANTE: MARCOS DE SOUZA RECLAMADO: PABLO DE MELLO ALLENDE TOLEDO E OUTROS (1) Destinatário: MARCOS DE SOUZA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ciência do protocolo da solicitação Sisbajud Teimosinha. SAO VICENTE/SP, 21 de julho de 2025. MARCIA REGINA BERNARDO CAVALCANTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE SOUZA