Daniel Lellis Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10949950820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094995-08.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - A.T. - Trata-se de Procedimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público deixado por José Carlos Ferreira Rocha (fls. 21/22). O testamento foi lavrado em 23 de março de 2004 perante o 28º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo. Registre-se, inscreva-se e cumpra-se, uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, com a expressa concordância do Ministério Público (fls. 73/75), nos termos do artigo 735, parágrafo 2º e artigo 736, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP)
3. Processo 10929364720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092936-47.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Airton Toffanello, registrado civilmente como Airton Toffanello - Vistos. O autor pretende, por meio de alvará, a partilha dos bens. Deve emendar o pedido para ação de inventário, indicando eventuais outros sucessores. Para a apreciação do pedido de alvará judicial para a administração da empresa comum, providencie o requerente a juntada de seus atos constitutivos. Em consulta ao saj, verifiquei que tramita ação para o registro do testamento, distribuída em data posterior à presente, perante a r. 5a. Vara da Família e Sucessões, processo número, 1094995-08.2025.8.26.0100. Assim, solicite-se a urgente remessa daqueles autos a esse juízo, valendo cópia da presente como ofício a ser encaminhado pelo autor. Intime-se. - ADV: DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP)
4. Processo 10048544520248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004854-45.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alex Gimenez Saragosa, registrado civilmente como Alex Gimenez Saragosa - Verifico que a parte autora deixou de recolher as custas iniciais devidas ao Estado, embora devidamente intimada a fazê-lo, sob pena de cancelamento da distribuição. As custas são indispensáveis, e é dever do Juízo exigi-las. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intimem-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP)
5. Processo 10177176520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017717-65.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1021331-49.2022.8.26.0196) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Adriele Aparecida Ferreira e outro - M.m. Faleiros Montagens e Eventos Ltda. Me - Intimação da(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. - ADV: DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP), DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP), ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP)
6. Processo 10002061320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000206-13.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Desktop Internet Ltda - Apdo/Apte: Priscila Galan - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Tiago Felix Prado (OAB: 263539/SP) - Daniel Lellis Siqueira (OAB: 506498/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
7. Processo 10949950820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094995-08.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - A.T. - Vistos. Custas iniciais devidamente recolhidas às fls. 14/15. Providencie a parte autora a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, juntando-se a certidão do Colégio Notarial do Brasil. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP)
8. Processo 10155332120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015533-21.2024.8.26.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Paula Lellis Siqueira - Vistos. Esclareça o advogado as razões pelas quais não houve o preenchimento dos formulários para agendamento de audiência de conciliação no CEJUSCOM, conforme ofício de fls. 290. Sem prejuízo, na iminente instalação do CEJUSC neste Foro Regional, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, a fim de que o processo seja remetido ao setor de conciliação. Intime-se. - ADV: DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP)