Mariana Bezerra Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00168877920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016887-79.2024.8.26.0564 (processo principal 1017667-36.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MJC TECNOLOGIA LTDA. - 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s). Após a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade Teimosinha apenas para o Executado pessoa jurídica, a indisponibilidade de valores existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado pela(s) parte(s) exequente(s) na planilha de fl. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a z. Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (< R$ 36,00 em pesquisa comum; < R$ 107,00 na modalidade Teimosinha), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 31750/CE), MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP)
3. Processo 10057417720248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005741-77.2024.8.26.0126 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Beatriz Collinetti Del Prete de Sousa - Associação dos Compradores do Condominio Studio 500 - Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos para o fim de reconhecer a inexigibilidade e iliquidez do título executivo extrajudicial apresentado, extinguindo a execução ora embargada, com fundamento nos arts. 803, I, do CPC. JULGO EXTINTOS os embargos à execução, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte embargada com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art.85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo. Intimem-se. Caraguatatuba, 01 de julho de 2025. - ADV: MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP), CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA (OAB 163988/SP)
4. Processo 10171675720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013404-94.2025.8.26.0050 (processo principal 1017167-57.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - DIREITO PENAL - Huang Peiqiang - Diante do exposto, INDEFIRO A RESTITUIÇÃO, nos termos do artigo 120 do Código de Processo Penal. Transitado em julgado, arquivem-se. Intime-se. - ADV: BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP)
5. Processo 15022758320248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502275-83.2024.8.26.0266 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Estelionato - M.E.V.A. - - J.F.S.M. - - R.P.L. - - M.P.G.R. e outro - M.J.T.C. - VISTOS. Cota retro: Defiro. Oficie-se ao BCB, solicitando seja fornecido link cujo acesso seja possível ou o próprio documento relativo à quebra de sigilo solicitada. Prazo resposta 10 (dez) dias. Instruam com cópia de fls. 520/521, 524, 527 e 606. Int. - ADV: MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM (OAB 104354/MG), THALITA PEREIRA GONZAGA REIS (OAB 202126/MG), CAMILA ADRIELE VIDENTE (OAB 129286/MG), MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM (OAB 104354/MG), GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO (OAB 132124/MG), THALITA PEREIRA GONZAGA REIS (OAB 202126/MG), LUZIANA GUSMÃO DE SANTANA (OAB 128445/MG), MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP), GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO (OAB 132356/MG), GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO (OAB 132356/MG)
6. Processo 10117844920248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011784-49.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Bianca Rufino dos Santos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Manifeste-se a ré acerca do novo documento juntados e novas informações trazidas pelas autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP)
7. Processo 15022758320248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502275-83.2024.8.26.0266 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Estelionato - M.E.V.A. - - J.F.S.M. - - R.P.L. - - M.P.G.R. e outro - M.J.T.C. - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO (OAB 132124/MG), MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM (OAB 104354/MG), MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM (OAB 104354/MG), CAMILA ADRIELE VIDENTE (OAB 129286/MG), THALITA PEREIRA GONZAGA REIS (OAB 202126/MG), THALITA PEREIRA GONZAGA REIS (OAB 202126/MG), MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP), GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO (OAB 132356/MG), GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO (OAB 132356/MG), LUZIANA GUSMÃO DE SANTANA (OAB 128445/MG)
8. Processo 10429477220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042947-72.2025.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Efficiente Iluminacao Projetos Ltda - - Adriano Montenegro Goncalves - - Adeilza Reis Santos - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025 - ADV: MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP), MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP), MARIANA BEZERRA GOMES (OAB 506502/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)