Maria Eduarda Calderoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10211904920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021190-49.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - J.V.M.S. - Ciência às partes acerca de recurso negado conforme Acórdão de fls. 148/154. - ADV: MARIA EDUARDA CALDERONI (OAB 506514/SP)
3. Processo 21742293120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174229-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: J. V. M. S. - Agravada: M. J. de S. A. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AGRAVO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE VISITAS DO AUTOR EM RELAÇÃO AO MENOR EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E PENSIONAMENTO. O AGRAVANTE ALEGA QUE A DECISÃO IGNORA O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE VISITAS AO AGRAVANTE, QUE ALEGA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTA-SE NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO AO MENOR, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO QUE NÃO MENCIONA O AGRAVANTE.4. O ARTIGO 300 DO CPC EXIGE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, NÃO EVIDENCIADOS NO CASO, DEVIDO À FALTA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE COMPROVEM A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. AGRAVO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A CONCESSÃO DE VISITAS REQUER COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO DE FILIAÇÃO, NÃO DEMONSTRADO NO PRESENTE CASO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.589.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Eduarda Calderoni (OAB: 506514/SP) - 4º andar
4. Processo 10296315320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029631-53.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celio de Assis Nogueira Junior - Seven Trust Construtora Ltda - Vistos. Fls. 105/106: Tratam-se deEmbargos de Declaraçãopromovidos porSEVEN TRUST CONSTRUTORA LTDA.O embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade ou contradição a serem enfrentadas em sede de embargos, atendo-se a discutir a apreciação feita pela decisão -qual seja,aapreciação das provas constantes nos autos, e a fundamentação da sentença dela decorrente -, esforço que deferia ser despendido em recurso apropriado. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos apresentados, por serem tempestivos, não os acolhendo, no entanto. Fls. 113/125: Fica a parte apelada intimada para, querendo, e no prazo legal, apresentar as contrarrazões recursais.P. R. I. São José do Rio Preto, 07 de julho de 2025. - ADV: ALEXYA FERREIRA PRADELA (OAB 443821/SP), MARIA EDUARDA CALDERONI (OAB 506514/SP), VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA (OAB 446300/SP), JOÃO VICTOR BEGA SOTELO (OAB 492510/SP)
5. Processo 10457898620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045789-86.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Iriane Silva dos Santos - Gabriela Magnussão - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado na petição de fls. 35/38 , para que produza os regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III-b, do CPC. O feito fica suspenso até o cumprimento integral da avença, oportunidade em que, no silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo. P.I. - ADV: MARIA EDUARDA CALDERONI (OAB 506514/SP), ADRIANA CRISTINA ZUCHI BOSCHESI (OAB 170706/SP), ALEXYA FERREIRA PRADELA (OAB 443821/SP), VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA (OAB 446300/SP)
6. Processo 10023783120258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002378-31.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.C. - M.V.C. - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para: 1- Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 83/112. (art. 350 ou 351 do NCPC). 2- Manifestar-se sobre as respostas de ofício e pesquisas de fls. 63/66, 71/76, 79/81, 115, 122/123, 128/247, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXYA FERREIRA PRADELA (OAB 443821/SP), MARIA EDUARDA CALDERONI (OAB 506514/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
7. Processo 40005974520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000597-45.2025.8.26.0576 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto na data de 02/07/2025.
8. Processo 00003700420258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000370-04.2025.8.26.0648 (processo principal 1001178-60.2023.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - A.L.P.L. - M.L.C. - Manifeste-se o Autor, no prazo de quinze dias, acerca da certidão retro. - ADV: MARIA EDUARDA CALDERONI (OAB 506514/SP), MARIA EDUARDA CALDERONI (OAB 506514/SP)