Daiana Amália Barbosa Oliveira De Jesus Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 10033043520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003304-35.2025.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Daiana Amália Barbosa Oliveira de Jesus Figueiredo - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 10 da Lei nº 12.016/2009. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais já recolhidas. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, por força do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. PIC. - ADV: DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 506546/SP)
3. Processo 15101957720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510195-77.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANTONIO MARCOS MARTINS e outro - CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA - Vistos. Por cautela, oficie-se à VEC, solicitando-se o envio, a estes autos, da certidão do processo de execução relacionado ao processo de conhecimento de n. 0004014-28.2010.8.26.0050 (11ª Vara Criminal desta Comarca Capital), com relação ao denunciado CLÁUDIO RIBEIRO DA COSTA. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Servirá o presente, por cópia, como ofício. - ADV: DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 506546/SP), GENILSON GOMES GUIMARÃES (OAB 325395/SP)
4. Processo 10082866120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008286-61.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Ribeiro Gomes - Vistos, Diante da emenda à inicial de fls. 92/94, a parte autora requer a inclusão do DETRAN no polo passivo da lide. Nos termos dos artigos 35, I e 36, I, ambos do Decreto-Lei Complementar Estadual n° 3 de 27 de agosto de 1969, é de competência da Vara da Fazenda Pública as demandas em que o Estado e/ou o Município da Capital e suas respectivas entidades autárquicas ou paraestatais forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente. Tendo em vista constar no polo passivo pessoa jurídica de direito público, e que a existência de pessoa física ou jurídica de direito privado em litisconsórcio passivo com a pessoa jurídica de direito público não afasta a competência prevista, redistribuam-se estes autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025 - ADV: DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 506546/SP)
5. Processo 10528243920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052824-39.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Ederson do Nascimento - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 506546/SP)
6. Processo 10013023820258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001302-38.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carolina de Souza Lucena Navarrete - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Vistos. Homologo o acordo apresentado pelas partes as fls. 373/377, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser comunicado através da instauração do incidente de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Publique-se. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 506546/SP)
7. Processo 15017542220248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501754-22.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUSTAVO CÂNDIDO SILVA - - EDUARDO SOUZA OLIVEIRA DA SILVA - - ANDRÉ ANTONIO SANTOS MELO - Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada. Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: RAQUEL MEDEIROS DA SILVA EMILIANO (OAB 365952/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 506546/SP)
8. Processo 15012374520228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501237-45.2022.8.26.0609 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - HALLEN ENDERSON MELO SANTOS - Ciência da indicação, bem como da tramitação da Produção antecipada de prova em apenso ( 1003453-31.2025). - ADV: DAIANA AMÁLIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO (OAB 506546/SP)