William Sidnei De Oliveira Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10099517120248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009951-71.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriely Silva dos Santos - - Madson Quaresma Cavalcante - Federacão Social Habitacional Lar Brasil - Fica a parte apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: ADRIANO NANNI CAPOCCHI (OAB 214074/SP), WILLIAM SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 506564/SP), WILLIAM SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 506564/SP)
3. Processo 10005245620165020351
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000524-56.2016.5.02.0351 RECLAMANTE: MISAEL SOUSA DE MELO E OUTROS (1) RECLAMADO: 3 MELO'S - SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8effdca proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO   DESPACHO Vistos, etc. Fica o(a) exequente ciente da resposta de ID. ccfb6ad e respectivo(s) anexo(s). Prazo de 10 dias para manifestação. Intime-se. JANDIRA/SP, 17 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MISAEL SOUSA DE MELO
4. Processo 10010987120255020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001098-71.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JAMILE SANTOS DE JESUS RECLAMADO: PITZ BURGUER HOUSE - HAMBURGUER E PIZZA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f5327e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 17 de julho de 2025. EMILY SOUSA CAMAFORTE.        DECISÃO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade (adequação, tempestividade, preparo e representação processual), processe-se o Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo. Apresentadas ou decorrido o prazo, encaminhe-se ao E. TRT. OSASCO/SP, 17 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAMILE SANTOS DE JESUS
5. Processo 10010987120255020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001098-71.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: JAMILE SANTOS DE JESUS RECLAMADO: PITZ BURGUER HOUSE - HAMBURGUER E PIZZA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b37ac1e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 14 de julho de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO.   DECISÃO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade (adequação, tempestividade e representação processual), processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo. Apresentadas ou decorrido o prazo, encaminhe-se ao E. TRT. OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PITZ BURGUER HOUSE - HAMBURGUER E PIZZA LTDA - ME
6. Processo 10012778720255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001277-87.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: DENIZ DIAS OLIVEIRA RECLAMADO: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38b14ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI   DESPACHO Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado no ID 6ff0db6, no prazo de 5 dias.  OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENIZ DIAS OLIVEIRA
7. Processo 10012778720255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001277-87.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: DENIZ DIAS OLIVEIRA RECLAMADO: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38b14ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI   DESPACHO Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado no ID 6ff0db6, no prazo de 5 dias.  OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
8. Processo 10094589420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009458-94.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elolisa Quaresma Cavalcante - Federacão Social Habitacional Lar Brasil - Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta por Elolisa Quaresma Cavalcante em face deFederacão Social Habitacional Lar Brasil. O juízo da Comarca de Carapicuíba, ao apreciar a contestação, acolheu a preliminar de incompetência territorial arguida pela parte ré, reconhecendo a validade da cláusula de eleição de foro contratual e determinando a remessa dos autos ao foro desta Comarca, conforme previsto no contrato. Ocorre que, conforme se extrai dos autos, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, sendo a parte autora consumidora final dos serviços/produtos fornecidos pela ré. Nessa hipótese, incide a norma protetiva do art. 6º, VIII e art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, não devendo prevalecer a cláusula de eleição prevista no contrato. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Compromisso de compra e venda de imóvel. Competência . Declinação de ofício. Inadmissibilidade no caso. Cláusula de eleição de foro que deve ser afastada. Possibilidade do consumidor demandar no foro de seu domicílio. Aplicação do artigo 101, I, do CDC e súmula 77 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso provido. Há relação de consumo entre as partes, sendo aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor. O foro de eleição não prevalece sobre a regra específica em que há a opção do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, conforme disposto no artigo 101, I, do CDC e súmula 77 deste E . Tribunal. (TJ-SP - AI: 20577713320228260000 SP 2057771-33.2022.8 .26.0000, Relator.: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 22/03/2022, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2022) Assim, diante da recusa do juízo suscitado em reconhecer sua competência, mesmo diante da nulidade da cláusula de eleição de foro em relação de consumo, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art. 66 do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ofício que segue. Intime-se. - ADV: ADRIANO NANNI CAPOCCHI (OAB 214074/SP), WILLIAM SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 506564/SP)