Katyusca Bezerra Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 11482460920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1148246-09.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ponto Facil Franchising Ltda - Apelado: Marcos Paulo Dias Gomes - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RECURSO DA FRANQUEADORA JUSTIÇA GRATUITA SENTENÇA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO HIPÓTESE EM QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SÃO INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, REDUÇÃO OU PARCELAMENTO RECURSO DESPROVIDO COM DETERMINAÇÃO.APELAÇÃO RECURSO DO FRANQUEADO INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRANQUEADO E FRANQUEADOR QUE SÃO EMPRESÁRIOS, PRESUMINDO-SE TENHAM CONHECIMENTO DA ÉTICA EMPRESARIAL QUE O CONSUMIDOR PROTEGIDO PELA LEI Nº 8.078/90 NÃO POSSUI INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM CONTRATOS ASSINADOS ENTRE EMPRESÁRIOS CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VALIDADE NULIDADE ALEGADA POR DESCUMPRIMENTO DA LEI 9.307/96 INOCORRÊNCIA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL EXPRESSAMENTE FIRMADA, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96, COM DESTAQUE NO CONTRATO E ASSINATURA ESPECÍFICA DO APELANTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS; MAJORARAM A VERBA HONORÁRIA RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katyusca Bezerra Rocha (OAB: 506582/SP) - Sergio Antonio Cemin Filho (OAB: 46748/SC) - 4º Andar
3. Processo 00277924620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027792-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1002011-78.2023.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Franquia - Felipe Caldas de Oliveira - - Ponto Facil Franchising Ltda - Hamilton Pacifico da Silva - Vistos. De acordo com a Lei 15.109/2025,os advogados são dispensados de adiantar custas processuais em ações de execução de honorários advocatícios, em razão disso, deixo de cobrar a a taxa judiciária.. Atente-se a z. serventia para cobrança das custas finais. Nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 7.095,45, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: KATYUSCA BEZERRA ROCHA, (OAB 34382/CE), CLAUDETE MARTINS DA SILVA (OAB 111374/SP), KATYUSCA BEZERRA ROCHA (OAB 506582/SP), KATYUSCA BEZERRA ROCHA (OAB 506582/SP), KATYUSCA BEZERRA ROCHA, (OAB 34382/CE)
4. Processo 10013211520248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001321-15.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - R. Filho Servicos Lotericos Ltda - - Rudival Rodrigues Silva Filho - Ponto Facil Franchising Ltda - Vistos. Fls.351/354: Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. e Dil. - ADV: FRANCISCO CARLOS ROCHA (OAB 49424/CE), KATYUSCA BEZERRA ROCHA (OAB 506582/SP), WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (OAB 474528/SP), WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (OAB 474528/SP)