Ananias Cezar Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 11740585320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1174058-53.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Jose Fernando Lemos Ribeiro - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 183: Após o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 05 dias, expeça-se carta para o Espólio de José Fernando Lemos Ribeiro no endereço indicado para fins de intimação de herdeiros/sucessores do falecido. Intime-se. - ADV: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 173476/RJ), ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
3. Processo 10058888420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005888-84.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Ciência ao exequente acerca do resultado positivo das pesquisas realizadas via sistemas RENAJUD e INFOJUD. A(s) Declaração(ões) de Imposto de Renda foi(ram) disponibilizada(s) nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ). - ADV: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
4. Processo 10347637020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034763-70.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bhel Art Comercio de Decorações – Eireli (Emporio Tapetah) - - Angela José Leal Bernardi - - José Vanderlei Bernardi - Banco Safra S/A - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução apenas para declarar a abusividade do valor cobrado a título de tarifa de emissão de contrato, revisando-a para reduzir ao valor de R$1.000,00. Por conseguinte, fica declarada a inexigibilidade do valor excedente, correspondente a R$5.000,00, cuja importância deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o efetivo prejuízo (11.1.2023) e acrescido de juros de mora a contar da intimação para impugnar os embargos (29.10.2024 - fl. 97), que deve ser compensado com o crédito do embargado, no saldo devedor. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, em 30 de agosto de 2024 que altera os artigos 406 e 389, ambos do Código Civil e estabelece novas regras sobre atualização monetária e juros, verifico que a correção monetária deve ser fixada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC). Ainda, quanto aos juros de mora, estes incidem em 1% ao mês até 29.08.2024, e após deve-se respeitar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC). Quanto aos juros, "caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência" (art. 406, §3º, CC). Os cálculos devem observar, ainda, a metodologia estabelecida na Resolução CMN nº 5.171, de 29.09.2024. Diante da sucumbência mínima do embargado, condeno os embargantes por inteiro ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Traslade-se cópia da sentença para os autos do processo nº 1029888-57.2024.8.26.0001. Publique-se e Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
5. Processo 10273879020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027387-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Ana Carolina Irulegui, e outro - Vistos. Rejeito a impugnação. Com efeito, a executada ANA CAROLINA recebeu inúmeros créditos na sua conta pessoal, advindos da executada DTG, da qual é sócia. Veja que os valores são expressivos e o valor do bloqueio não representa sequer 20% do crédito do mês de fevereiro, por exemplo. Assim, a executada pessoa juridica, se não pode pagar os débitos, deve distribuir processo de recuperação judicial ao invés de transferir lucros para a conta da administradora, que utiliza o subterfúgio de que possuem caráter alimentar. Ademais, não provou que tem dois filhos, pois o IRPF indica apenas um e não existem provas sobre a renda do seu marido. Expeça-se MLE. Autorizada aexpedição robotizada dos MLEs, intimo o interessado a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos pelo próprio advogado diretamente ao sistema de expedição: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u; Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Tendo em vista que a referida adesão não é obrigatória, poderá o interessado apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição. - ADV: ANDRÉ FABRIS BRANCO (OAB 94552/PR), ANDRÉ FABRIS BRANCO (OAB 94552/PR), ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
6. Processo 11765155820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1176515-58.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Dukali Industria e Comercio de Confeccoes Ltda e outros - Retifique a serventia o polo passivo, para que a Dukali Industria e Comercio passe a constar com seu nome atual, que é GE REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIAS LTDA, ante os documentos de fls. 168. Não foi encontrado o número de cadastro da patrona Nycole Franciscatto para sua habilitação, tampouco pôde ser encontrada por nome por intermédio do SAJ. Portanto, informem os executados corretamente o número de inscrição da patrona nos autos, para que possa ser habilitada, conforme requerido à fl. 167. Regularizem os impugnantes/executados as procurações que juntaram aos autos, apresentando relatórios de conformidade, a serem obtido por meio do site https://validar.iti.gov.br/, pois as assinaturas eletrônicas lançadas nos instrumentos carecem de indicativos que propiciem a apuração da confiabilidade do meio utilizado e para que possam ser associadas aos signatários, de maneira unívoca, nos termos do parecer aprovado em decisão proferida pela Corregedoria Geral de Justiça no Processo n.º 2021/100891 (DJe 02/08/2024, p. 6, do Caderno Administrativo). Defiro o prazo requerido à fl. 188, para que os impugnantes juntem provas adicionais que entedenderem necessárias à demonstração da impenhorabilidade do bem. Juntados documentos, abra-se vista à parte contrária. Após, analisarei a impugnação de fls. 158/167 e os pedidos de fls. 156/157. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP), FELIPE OYARZUM OCANHA (OAB 117082/RS), FELIPE OYARZUM OCANHA (OAB 117082/RS), FELIPE OYARZUM OCANHA (OAB 117082/RS), FELIPE OYARZUM OCANHA (OAB 117082/RS)
7. Processo 11555762320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1155576-23.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Autos desarquivados. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
8. Processo 11556074320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1155607-43.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, dos alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)