Roberta Monteiro Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21839630620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183963-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu das Artes; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002849-62.2024.8.26.0176; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Embu das Artes; Advogada: Roberta Monteiro Silva (OAB: 506587/SP) (Procurador); Agravado: Cláudio Roberto Freddi Beraldo e outros; Advogado: Cláudio Roberto Freddi Beraldo (OAB: 180478/SP); Advogada: Carla Teixeira de Paula Beraldo (OAB: 267082/SP); Advogada: Fernanda de Paula Beraldo (OAB: 299025/SP)
3. Processo 10002007520158260515
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000200-75.2015.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Agenor Paulino da Silva - - Eliana Barbosa Monteiro da Silva - Jurandir Pinheiro Junior/representante Espólio de Jurandir Pinheiro e outro - JOSE MILTON DIAS MONTEIRO FILHO e outros - Estes autos possuem audiência designada para o dia 24 de Junho. Ocorre que, para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente agendada nos presentes autos para o Dia 25 de Junho de 2025, às 13h30min. A audiência poderá ser acessada por meio das seguintes ferramentas: Link QR Code: Caso possua dúvidas quanto ao acesso à audiência, por meio do link ou QR Code disponibilizados acima, deverá, o intimado, entrar em contato com o servidor Álvaro Augusto de Paula Borba, com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da data da realização da audiência, mediante os seguintes contatos: e-mail - alborba@tjsp.jus.br, telefone - (18) 2204-5053. Providencie-se o necessário, solicitando-se inclusive a devolução dos mandados por ventura ainda não cumpridos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRE LEONARDO KANDA (OAB 69492/PR), ANDRE LEONARDO KANDA (OAB 69492/PR), ROBERTA MONTEIRO SILVA (OAB 506587/SP), ROBERTA MONTEIRO SILVA (OAB 506587/SP), ALEXANDRE DEBONI (OAB 157181/SP)
4. Processo 10002007520158260515
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000200-75.2015.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Agenor Paulino da Silva - - Eliana Barbosa Monteiro da Silva - Jurandir Pinheiro Junior/representante Espólio de Jurandir Pinheiro e outro - JOSE MILTON DIAS MONTEIRO FILHO e outros - Vistos. Em cumprimento da decisão proferida às fls. 396, que estabeleceu prazo para adequação do rol de testemunhas pelo espólio de Jurandir Pinheiro, e considerando que referido prazo transcorreu in albis, sem que a parte requerida providenciasse a devida adequação determinada, DECLARO PRECLUSA a oportunidade processual concedida. Em consequência, o descumprimento da determinação judicial acarreta aexclusão das duas últimas testemunhas arroladas às fls. 394, as quais ficam automaticamente excluídas do rol, não podendo mais ser ouvidas em audiência de instrução e julgamento. Prossiga-se nos demais termos. Int. - ADV: ROBERTA MONTEIRO SILVA (OAB 506587/SP), ROBERTA MONTEIRO SILVA (OAB 506587/SP), ANDRE LEONARDO KANDA (OAB 69492/PR), ANDRE LEONARDO KANDA (OAB 69492/PR), ALEXANDRE DEBONI (OAB 157181/SP)
5. Processo 00027387820248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002738-78.2024.8.26.0176/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Embu das Artes - Agravante: Município da Estância Turística de Embu das Artes - Agravado: Juízo Corregedor do Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Embu das Artes - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO RE 591.033 (TEMA 109), QUE INCLUIU AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA ENTRE OS TÍTULOS SUJEITOS A PROTESTO (LEI 12.767/2012), E A DESPROPORÇÃO DOS CUSTOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO JUDICIAL CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.355.208/SC TEMA 1184/STF.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Roberta Monteiro Silva (OAB: 506587/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309