Lucas Nicassio De Albuquerque Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 10065117420258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006511-74.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Airton Rogerio Coelho - Hs Adm de Consórcios Ltda - Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a ré a restituir à parte autora, a contar da contemplação ou no prazo de até 30 (trinta) dias do encerramento do grupo, as quantias por ela pagas em relação ao contratos nº 00788402, Grupo: 000833 0322-01, extrato de fl. 276), com acréscimo de atualização monetária pelo IPCA, a contar de cada pagamento, e juros de mora pela Selic, deduzido o IPCA, a contar da contemplação ou do 31º (trigésimo primeiro) dia do encerramento do grupo, deduzidos (i) a taxa de administração, que deve ser proporcional ao tempo de vinculação da parte autora aoconsórcioe (ii) o fundo de reserva, no limite da contribuição. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: CÍCERO SCHOLL ARNOLD (OAB 89475/RS), LUCAS NICÁSSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 506636/SP)
3. Processo 40016395120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001639-51.2025.8.26.0602 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 24/07/2025.
4. Processo 40004155020258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000415-50.2025.8.26.0191/SP AUTOR : ROSINEIDE MIRANDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB SP506636) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pedido de justiça gratuita: comprove o(a)(s) autor(a)(s) a alegada hipossufuciência, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88 (" o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos " - grifei), apresentando aos autos a seguinte documentação: a) cópia integral da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Isenção de IRPF, uma vez que, apesar de a Instrução Normativa nº 864/2008 ter abolido a emissão de tal documento pela própria RFB, a parte interessada deve, na forma prevista pela lei nº 7.115/83, declará-la de próprio punho. Referida declaração poderá ser extraída no seguinte endereço: http://receita.economia.gov.br/formularios/declaracoes-e-demonstrativos/declaracao-de-isento/declaracao-de-isento-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-doc/view Prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que a ausência de juntada de todos os documentos mencionados dará ensejo ao indeferimento imediato do benefício, sem possibilidade de reanálise posterior. Designe a serventia data para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL OU MISTA, uma vez que constitui opção da parte por comparecer pes soalmente neste Fórum para a solenidade ou participar de forma remota. A realização da audiência virtual se dará por meio do aplicativo " MICROSOFT TEAMS " (instalação gratuita), via computador ou smartphone , conforme Comunicado C.G. Nº 284/2020. Este aplicativo não precisa estar instalado no computador ou notebook , mas é recomendável. Para participação por meio de smartphone a instalação é obrigatória. As partes e seus advogados, bem como testemunhas, ingressarão na audiência pelo link ou QRCODE de acesso à reunião virtual. Este link e o QRCODE serão encaminhados nas cartas de intimação/citação (partes sem advogado) e também estarão disponíveis nos autos digitais. A parte que participará da audiência e tenha acesso ao processo digital (partes sem advogado necessitam da senha do processo), poderão copiar o link diretamente da pasta digital. Para leitura do QRCODE deverá ser instalado o aplicativo de sua preferência no smarthphone. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QRCODE informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com fotografia. A tolerância para entrar na audiência virtual é de 05 minutos. As partes que tiverem dúvidas sobre o procedimento de audiência poderão entrar em contato com a serventia via balcão virtual no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual . Para maiores detalhes do procedimento a ser utilizado, vale a consulta ao Manual de Participação de uma Audiência Virtual disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer . Caso a(s) parte(s) não assistida por advogado (a), não tenha estrutura tecnológica particular (computador, notebook ou smartphone com câmera e microfone em funcionamento, bem como conexão de internet ) poderá participar de forma presencial. Não participando da solenidade virtual ou presencialmente , será a parte considerada ausente, sofrendo as penas de extinção do processo (no caso do autor, com condenação em custas processuais) ou de revelia (no caso do réu). Na hipótese de falha de transmissão será decidido pela redesignação da audiência ou não, sendo preservados os atos até então praticados e registrados em gravação. A solenidade será gravada e disponibilizada nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1.350/2020. Há roteiro para o autor e réu juntado nos autos digitais com todas as orientações necessárias à realização da audiência. Intime-se.
5. Processo 10248586320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024858-63.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samuel Amaro da Silva - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. No caso, prossegue-se conforme decisão de página 1134. E diante da certidão de página 1143, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias após o levantamento da quantia devida ao credor, independente de intimação, arquive-se o processo. Int. - ADV: LUCAS NICÁSSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 506636/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
6. Processo 10051543620248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005154-36.2024.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Diogo Weber Medeiros - Cnp Consórcio S.a Administradora de Consórcios - Vistos. Conforme certidão de fls. 494, verifico que o recorrente não recolheu integralmente o preparo, nos termos do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Às fls. 494, o recorrente complementou o preparo, no entanto, intempestivamente. De acordo com o Enunciado n° 80 do XXIX do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42 da Lei nº 9.099/1995)". Isto posto, pelos fundamentos acima delineados, deixo de conhecer e dar seguimento ao recurso inominado e o faço nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: LUCAS NICÁSSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 506636/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
7. Processo 10051206120248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005120-61.2024.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Diogo Weber Medeiros - Cnp Consórcio S.a Administradora de Consórcios - Vistos. Conforme certidão de fls. 494, verifico que o recorrente não recolheu integralmente o preparo, nos termos do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Às fls. 493, o recorrente complementou o preparo, no entanto, intempestivamente. De acordo com o Enunciado n° 80 do XXIX do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42 da Lei nº 9.099/1995)". Isto posto, pelos fundamentos acima delineados, deixo de conhecer e dar seguimento ao recurso inominado e o faço nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), LUCAS NICÁSSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 506636/SP)
8. Processo 10016230920248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001623-09.2024.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sidney Pereira Rodrigues - Convef Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Inicialmente, intime-se a ré/recorrente para que comprove o recolhimento da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça conforme cálculo de fls. 501. Prazo: 48 horas. Após, conclusos. Int. - ADV: LUCAS NICÁSSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 506636/SP), LUCAS NICÁSSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 506636/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)