Rebecca Mezavila Caixeta Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 21780824820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178082-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Regulamentação de Visitas; 1003305-43.2025.8.26.0084; Regulamentação de Visitas; Agravante: L. F. S.; Advogada: Rebecca Mezavila Caixeta Moreira (OAB: 506687/SP); Agravado: C. D. da S.; Advogado: Caio Dainez da Silva (OAB: 484213/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10255660920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025566-09.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P H M N - - A L M N - - Lucimeire Rodrigues Miato - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante da certidão retro, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de quinze dias, juntando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado. Uma vez que há interesse demenor no presente caso, abra-sevista ao Ministério Públicopara se manifestar. Intime-se. - ADV: REBECCA MEZAVILA CAIXETA MOREIRA (OAB 506687/SP), REBECCA MEZAVILA CAIXETA MOREIRA (OAB 506687/SP), REBECCA MEZAVILA CAIXETA MOREIRA (OAB 506687/SP)
4. Processo 00007371320218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000737-13.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 0000550-63.2024.8.26.0548) (processo principal 0010826-86.2007.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.G. - A.R.L. - Vistos. Apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, o demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, o comprovante do recolhimento das despesas correspondentes. Cumprida a determinação, tornem conclusos para análise. Int. Campinas, 09 de junho de 2025. - ADV: REBECCA MEZAVILA CAIXETA MOREIRA (OAB 506687/SP), LÍLIAN RODRIGUES MAZI (OAB 456133/SP)
5. Processo 10126252720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012625-27.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Tiago Leandro - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte requerida: a) a restituir à parte requerente a quantia de R$ 856,34, atualizada pelo IPCA desde o bloqueio indevido (novembro de 2024 fls. 39) e acrescida de juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros; b) a pagar à parte requerente a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, atualizada pelo IPCA desde a data de publicação desta sentença, acrescida da taxa legal, SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: REBECCA MEZAVILA CAIXETA MOREIRA (OAB 506687/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
6. Processo 00257744420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025774-44.2024.8.26.0114 (processo principal 1031224-29.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.R. - - A.I.R. - A.C.S. - Vistos. Cumpra a exequente, no prazo de 15 dias, o determinado na manifestação ministerial de fls. 208, juntado aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. Intimem-se. - ADV: JOEL ALVES DE LIMA (OAB 204516/SP), JOEL ALVES DE LIMA (OAB 204516/SP), REBECCA MEZAVILA CAIXETA MOREIRA (OAB 506687/SP)
7. Processo 10571061220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Carolina Caruso Cavazza (OAB 269595/SP), Rebecca Mezavila Caixeta Moreira (OAB 506687/SP) Processo 1057106-12.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. P. de A. , T. P. G. - Reqdo: R. G. N. P. - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2) No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. 3) Havendo partilha de bens, providenciem as partes, no mesmo prazo, a juntada dos documentos comprobatórios da propriedade dos bens que se querem ver partilhados ou indiquem as folhas em que eles se encontram de maneira didática.
8. Processo 10372965920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rebecca Mezavila Caixeta Moreira (OAB 506687/SP) Processo 1037296-59.2024.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria das Neves Silva dos Santos - Vistos. 1) P. 98/99: defiro a expedição de alvarás, com o prazo de 90 (noventa) dias, que autorizem o espólio, representado pela inventariante: a) a proceder ao encerramento da sociedade empresária limitada unipessoal denominada J S DOS SANTOS PROJETOS LTDA, CNPJ nº 97.530.619/0001-40 (p. 24/26); e b) a proceder ao levantamento da importância aplicada na conta de investimento nº 000923135/agência 001, de titularidade do de cujus, junto ao Banco BTG Pactual (p. 43/74). 2) Intime-se a inventariante para que: a)retifique o valor da causa, o qual deve corresponder ao monte-mor; b)traga aos autos certidão negativa de tributos municipais, especificamente em relação ao imóvel situado na Rua Campinas nº 512, Vila Baeta Neves, São Bernardo do Campo; e c)cumpra os itens "2-a" e "2-e" da decisão de p. 8/9. Óbito: 17.11.2024. Int.