Jackson De Lima Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 15039686820248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503968-68.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - NICOLAS GABRIEL PASSOS LIMA - Vistos. Fls. 135/138: As alegações trazidas pela defesa dizem respeito ao meritum causae, devendo, portanto, ser analisadas em momento oportuno. Desta forma, ausentes hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia. Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia18 de maio de 2026, às 13h00min. Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia caso o acusado encontre-se preso por outro processo, o que deverá ser pesquisado; caso seja confirmada sua prisão, o escrevente da sala de audiências deverá ser informado. Requisite-se o acusado, se for o caso, e intime-o da data da audiência ora designada, bem como a informar seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link de acesso a audiência e o número do telefone celular. Requisite-se ainda eventuais Policiais Civis, Militares, Guarda Civis Municipais ou agentes penitenciários arrolados como testemunhas. Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP). Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato. Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações. Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias. Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública. Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa. Dê-se ciência às partes. - ADV: MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP), JACKSON DE LIMA FONSECA (OAB 506888/SP), ANDRÉ FELIPE DUARTE GULLONE (OAB 507178/SP)
3. Processo 00073121720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007312-17.2024.8.26.0477 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.G.S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: JACKSON DE LIMA FONSECA (OAB 506888/SP), MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP), ANDRÉ FELIPE DUARTE GULLONE (OAB 507178/SP)
4. Processo 00073121720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007312-17.2024.8.26.0477 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.G.S. - Vistos. Proceda a zelosa Serventia, a solicitação de informações ao Setor Técnico de Assistência Social e de Psicologia, por e-mail, acerca do presente caso concreto. Prazo: 05 (cinco) dias. 1. Encaminhe-se cópia dos autos ao Setor Técnico (Enviar para S. Técnicos - Ass. Social e Psicologia). 2. Mantenha-se cópia dos autos, na fila Ag. Decurso de Prazo - Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem-me os autos conclusos. Com a juntada das informações, tornem-me os autos conclusos. - ADV: JACKSON DE LIMA FONSECA (OAB 506888/SP), MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP), ANDRÉ FELIPE DUARTE GULLONE (OAB 507178/SP)
5. Processo 15020990420258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502099-04.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SERGIO LUIZ TAVARES LIMA - A decisão de págs. 110/112 reiterou, na íntegra, a decisão prolatada na audiência de custódia, o que compreende, também, o indeferimento da liberdade provisória com medidas cautelares. Como expressamente apontado, inexistem novas causas que justifiquem a retificação do entendimento. De tal modo, é o caso de manutenção da prisão preventiva. - ADV: MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP), JACKSON DE LIMA FONSECA (OAB 506888/SP), ANDRÉ FELIPE DUARTE GULLONE (OAB 507178/SP)
6. Processo 15020990420258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502099-04.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SERGIO LUIZ TAVARES LIMA - A decisão de págs. 110/112 reiterou, na íntegra, a decisão prolatada na audiência de custódia, o que compreende, também, o indeferimento da liberdade provisória com medidas cautelares. Como expressamente apontado, inexistem novas causas que justifiquem a retificação do entendimento. De tal modo, é o caso de manutenção da prisão preventiva. - ADV: MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP), JACKSON DE LIMA FONSECA (OAB 506888/SP), ANDRÉ FELIPE DUARTE GULLONE (OAB 507178/SP)