Livia Curbete Fernandes
Livia Curbete Fernandes
Número da OAB:
OAB/SP 507102
📋 Resumo Completo
Dr(a). Livia Curbete Fernandes possui 54 comunicações processuais, em 31 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, atuando em TJPR, TJSP e especializado principalmente em Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Processos Únicos:
31
Total de Intimações:
54
Tribunais:
TJPR, TJSP
Nome:
LIVIA CURBETE FERNANDES
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
27
Últimos 30 dias
54
Últimos 90 dias
54
Último ano
⚖️ Classes Processuais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (8)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (5)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (5)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5)
🔔 Monitorar esta OAB
Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 54 intimações encontradas para este advogado.
-
As alterações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado. -
Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1046682-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Guilherme Curbete Fernandes - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1036485-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Lucia Curbete Fernandes - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluído nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC ("Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000704-68.2025.8.26.0638 (processo principal 1000543-75.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.R.P.P. - Providencie a serventia a juntada aos autos do CNIS do requerido, via PREVJUD. No mais, aguarde-se a intimação do executado (fl. 22). Int. - ADV: LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002090-08.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.L.M. - - A.C.M.M. - Nos termos dos comunicados CG 1951/2017 e CG 390/2018, que disciplina a tramitação e distribuição das Cartas Precatórias, providencie o autor, a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato (item III, 1.2), devendo comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Tratando-se de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciarias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0). - ADV: LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000089-78.2025.8.26.0638 (processo principal 0000157-77.2015.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - MARIA CARDOSO - Vistos. Fls. 175: Dê-se ciência aos interessados. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação da exequente. Intime-se. - ADV: LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002873-63.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - T.S.S.P. - - N.S.A. - Vistos. Fls. 45/46: Acolhendo o pedido dos autores e considerando que nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, o incapaz não poderá ser parte no processo instituído por tal Lei, o que consequentemente faz deste Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, redistribua o presente à Justiça Comum, remetendo-se-o ao Cartório Distribuir Local para as devidas providencias. Int. Dracena, 22 de julho de 2025. - ADV: NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003283-24.2025.8.26.0168 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.V.F. - Vistos. 1. Fls. 30/39: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 1.1 Nada a prover quanto ao artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 1.2 No mais, cumpra-se a decisão de fls. 19/23. 2. Havendo notícia do julgamento, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), LIVIA CURBETE FERNANDES (OAB 507102/SP)
Página 1 de 6
Próxima