Abraao Matias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 22223526020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2222352-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Max Cred Intermediação Financeira Eireli - Agravante: Alex Araujo de Almeida - Vistos. Trata-se de recurso contra a decisão de fls. 90 dos autos de origem, que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao agravante. Concedo o efeito suspensivo ao recurso, a fim de obstar o indeferimento da petição inicial até o julgamento do presente recurso. No mais, considerando o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o agravante para, em 5 dias, providenciar a juntada de documentação, que ainda não tenha juntado, bastante à comprovação da suposta falta de condições financeiras, incluindo, por exemplo, os seus demonstrativos de pagamento atualizados, a sua última declaração de Imposto de Renda, a sua CTPS e o seu extrato bancário referente aos últimos três meses, entre outros que sejam igualmente pertinentes. OFICIE-SE à vara de origem, comunicando-se o decidido. Intime-se. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Renata Lemos Ferreira (OAB: 517814/SP) - Abraão Matias da Silva (OAB: 507261/SP) - 3º andar
3. Processo 22223526020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 2222352-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033386-27.2025.8.26.0002; Assunto: Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Alex Araujo de Almeida; Advogada: Renata Lemos Ferreira (OAB: 517814/SP); Advogado: Abraão Matias da Silva (OAB: 507261/SP); Agravado: Max Cred Intermediação Financeira Eireli
4. Processo 10014962720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001496-27.2025.8.26.0372 - Habeas Data Cível - Atos Administrativos - Flavio Oliveira da Silva - Vistos. A presente medida não comporta processamento, por ausência de interesse processual do autor, na modalidade adequação. Conforme o disposto no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal, o habeas data é cabível para assegurar ao impetrante o conhecimento de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. O par. único do revogado art. 1º da Lei 9.507/97, dispõe que considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações. No caso em análise, pretende o impetrante com a presente medida o acesso a informações pessoais em face de entidade privada, alegando que sua conta foi indevidamente bloqueada após tentativa de acesso por meio de reconhecimento digital. Contudo, a obtenção de tais informações se mostra incabível com a presente medida, eis que o requerido não se trata de entidade governamental ou similar, e as informações requeridas não se enquadram no par. único da legislação acima aludida, devendo o interessado ingressar com ação judicial típica e demonstrar pelos meios cabíveis a abusividade da conduta do requerido. Posto isto, ausentes os requisitos legais e constitucionais para o processamento da medida, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, III c/c 485, I, do CPC. Com trânsito, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ABRAAO MATIAS DA SILVA (OAB 507261/SP)
5. Processo 10232335620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023233-56.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anna Carla Crispim de Morais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ABRAAO MATIAS DA SILVA (OAB 507261/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
6. Processo 00006234620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000623-46.2025.8.26.0048 (processo principal 1000306-07.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.M.P. - Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: ABRAAO MATIAS DA SILVA (OAB 507261/SP), RENATA LEMOS FERREIRA (OAB 517814/SP)
7. Processo 10007058520258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000705-85.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ralph Mendes Veiga - BRADESCO SEGUROS S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. - ADV: RENATA LEMOS FERREIRA (OAB 517814/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ABRAAO MATIAS DA SILVA (OAB 507261/SP)
8. Processo 10011267120255020047
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001126-71.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: HERBERTY HANTONY DE OLIVEIRA RECLAMADO: NORTEL - CENTRO HOTELEIRO NORTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6748687 proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR   DECISÃO   Vistos, etc. Considerando-se que na prefacial NÃO há requerimento específico de tramitação do feito na forma prevista no Ato GP nº 10/2021 (Juízo 100% Digital), providencie a Secretaria da Vara as anotações pertinentes no PJe. Pretende o reclamante a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Determina o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Contudo, não há nos autos, nesta fase processual, prova inequívoca do direito alegado, levando a convicção de sua verossimilhança. Assim, por não verificada, nos presentes autos, nenhuma dessas hipóteses, fica rejeitada a pretensão. Testemunhas na forma do disposto no art. 852-H, §§2º e 3º, da CLT. As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada, dando-lhe ciência, inclusive, da presente decisão. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HERBERTY HANTONY DE OLIVEIRA