Náthan Eduardo Arqueti

Processos do Advogado

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2. Processo 00102674120255150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU PAP 0010267-41.2025.5.15.0057 REQUERENTE: ANNE LIESE RONDO NOGUEIRA PACHECO REQUERIDO: COOPREVEN COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PRESIDENTE VENCESLAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c01eec6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Conceda-se vista à requerida para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os questionamentos, bem como providências solicitadas pela parte autora Id 3f33950, a saber: a) realizar a juntada completa dos recibos de pagamento de salários (holerites), em ordem crescente por mês, nos respectivos anos; b) informar se ocorreram reuniões do Conselho de Administração e Fiscal depois de 05 de novembro de 2024, do Conselho Administrativo Pedagógico (CAP) depois de 14 de novembro de 2024 e do Conselho Orientador Permanente (COP), depois de 14 de Outubro de 2024. Caso tenham ocorrido, que sejam anexados as respectivas atas. Por fim, deverá a requerida, anexar apenas documentos que dizem respeitos as partes, na impossibilidade, providencie a inclusão dos documentos sob sigilo. Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 21 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANNE LIESE RONDO NOGUEIRA PACHECO
3. Processo 00102674120255150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU PAP 0010267-41.2025.5.15.0057 REQUERENTE: ANNE LIESE RONDO NOGUEIRA PACHECO REQUERIDO: COOPREVEN COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PRESIDENTE VENCESLAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c01eec6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Conceda-se vista à requerida para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os questionamentos, bem como providências solicitadas pela parte autora Id 3f33950, a saber: a) realizar a juntada completa dos recibos de pagamento de salários (holerites), em ordem crescente por mês, nos respectivos anos; b) informar se ocorreram reuniões do Conselho de Administração e Fiscal depois de 05 de novembro de 2024, do Conselho Administrativo Pedagógico (CAP) depois de 14 de novembro de 2024 e do Conselho Orientador Permanente (COP), depois de 14 de Outubro de 2024. Caso tenham ocorrido, que sejam anexados as respectivas atas. Por fim, deverá a requerida, anexar apenas documentos que dizem respeitos as partes, na impossibilidade, providencie a inclusão dos documentos sob sigilo. Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 21 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPREVEN COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
4. Processo 00037955220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003795-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1007358-71.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Náthan Eduardo Arqueti - OI S.A. - Vistos. A parte executada já foi intimada para pagamento da obrigação nos termos da R. Decisão de fls. 183/184, sendo absolutamente desnecessária nova intimação. Outrossim, já decorreu o prazo para o pagamento voluntário da obrigação, tendo sido apresentada e inclusive rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido, já é o caso de ser aplicada a multa bem como os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. Nesse sentido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de quinze dias, juntando planilha atualizada do débito. No mais, a fim de que o juízo recuperacional seja cientificado da existência do débito perseguido nestes autos, servirá este despacho por ofício, que deverá ser protocolado nos autos da recuperação judicial pela própria parte interessada, a quem competirá a instrução deste com todas as cópias dos autos eventualmente necessárias. Intime-se. - ADV: NÁTHAN EDUARDO ARQUETI (OAB 507304/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
5. Processo 00054612520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005461-25.2024.8.26.0482 (processo principal 1020142-90.2018.8.26.0482) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Residencial Vale do Ribeira - Goldfarb 12 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a petição e os documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), MARCEL MASSAFERRO BALBO (OAB 374165/SP), NÁTHAN EDUARDO ARQUETI (OAB 507304/SP)
6. Processo 10118436620148260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011843-66.2014.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.S.F. - L.C.F. - Vistos. Fls. 418/422: Sendo a exequente menor púbere (fl. 419), concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção da ação (artigo 76, § 1º, inciso I do CPC). Int. - ADV: ANDREIA FARIAS (OAB 51598/PR), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), ELIZANE ZELINSKI (OAB 75955/PR), NÁTHAN EDUARDO ARQUETI (OAB 507304/SP), DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA (OAB 508476/SP)
7. Processo 10136873620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013687-36.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ros Neto Locação e Transporte Ltda - Luis Henrique da Silva Farias - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Já o § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil estabelece que poderá o juízo indeferir o pedido de gratuidade da justiça nas hipóteses em que houver nos autos elementos que apresentem evidências da falta dos pressupostos legais para sua concessão. Desta forma, o dispositivo acima mencionado vem a conferir natureza de presunção relativa à alegação de insuficiência de recursos deduzidas pela parte interessada na gratuidade judiciária, prevista no § 3º do mesmo art. 99 do CPC, razão pela qual referida declaração de hipossuficiência poderá sucumbir ante outros elementos existentes nos autos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido relativo à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, determino que a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprove que seus recursos são insuficientes para pagar as custas processuais, apresentando as três últimas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física; ou documento emitido pelo próprio site da receita federal de que não consta declaração de imposto de renda em sua base de dados (http://www.receita.fazenda.gov.br/) nos três últimos anos. Ainda, deverá a parte executada apresentar cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Em caso de isenção da declaração de imposto de renda e bens, esclareça ainda, o meio pelo qual sobrevive, caso em que deverá especificar e comprovar por documento idôneo seus rendimentos mensais nos últimos três meses (holerites, extratos de pagamento de benefício previdenciário ou outro meio de comprovação de renda). Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores decisões. No mais, reporto-me integralmente à decisão de fls. 174/176. Intime-se. - ADV: JÚLIO ROGER RÓS PEREIRA DA SILVA (OAB 409176/SP), NÁTHAN EDUARDO ARQUETI (OAB 507304/SP)
8. Processo 10136873620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013687-36.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ros Neto Locação e Transporte Ltda - Luis Henrique da Silva Farias - Vistos. Fls. 166/170 - Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Luis Henrique da Silva Farias sob argumento, em suma, de que o valor constrito judicialmente é impenhorável por se tratar de quantia inferior a 40 salários-minímos, nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Eis a síntese do relatório. Fundamento e decido. Com efeito, estabelece o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 854 - (...) § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. No caso em apreço, após a constrição judicial, determinou-se a intimação do executado por carta para manifestação no prazo de cinco dias (fls. 85), o aviso de recebimento retornou em 22/10/2024 e término do prazo em 30/10/2024 (fls. 88). Contudo, o pedido de desbloqueio foi realizado apenas em 16/06/2025 (fls. 166/170) é intempestivo e merece rejeição liminar. Em caso análogo: Agravo de instrumento. Bancário. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Rejeição. Insurgência contra a decisão que não conheceu da impugnação à penhora online ofertada pela executada, por ser intempestiva. Impugnação apresentada após o prazo de 05 dias previsto no art. 854, §3º, do CPC. Alegação de matéria de ordem pública que não aproveita a devedora. Precedentes desta C. Câmara e do E. STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2278943-47.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2023; Data de Registro: 17/02/2023) Do exposto REJEITO liminarmente a impugnação apresentada por - ADV: JÚLIO ROGER RÓS PEREIRA DA SILVA (OAB 409176/SP), NÁTHAN EDUARDO ARQUETI (OAB 507304/SP)