Rafael Mendes De Melo

Processos do Advogado

1. Processo 10260369820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026036-98.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thalita Ferreira de Oliveira - Vistos. Visando a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, comprove o(a) autor(a) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Se o caso, deverá ser juntado o comprovante de renda atualizado. Observo que no caso de isenção quanto à apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração, referente ao presente exercício e ao anterior, não consta na base de dados da Receita Federal - obtido por meio da consulta de restituições - bem como comprovante de regularidade do CPF. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas devidas. Intimem-se. - ADV: RAFAEL MENDES DE MELO (OAB 507434/SP)
2. Processo 15430536420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543053-64.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - I.S.S. - - T.T. - - C.A.G.R. - - R.P.L. - Vistos. - ADV: DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 367344/SP), GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP), DIEGO MOREIRA BETTINI (OAB 354751/SP), MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP), SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINEZ (OAB 419961/SP), RAFAEL MENDES DE MELO (OAB 507434/SP)