Adriana Aparecida Merenciano

Processos do Advogado

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2. Processo 10028060720258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002806-07.2025.8.26.0457 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - J.I.R. - - E.A.R. - Defiro aos embargantes o benefício da gratuidade. Providencie a curadora do embargante José Irineu Rosolen autorização judicial para interpor ação judicial em nome do interditando. - ADV: ADRIANA APARECIDA MERENCIANO (OAB 507435/SP), ADRIANA APARECIDA MERENCIANO (OAB 507435/SP)
3. Processo 00009472320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000947-23.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1005281-20.2024.8.26.0020) (processo principal 1005281-20.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.M.C.G. - R.G. - Vistos. I - Tendo em vista o bloqueio de R$ 13,77 (fls. 359/362), por meio deste despacho, fica intimado o executado para eventual oferecimento de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Manifeste-se a exequente acerca do resultado do bloqueio (fls. 359/362), no prazo de 10 (dez) dias. III - Ciência às partes do resultado da pesquisa Renajud (fl. 363) e Infojud (fls. 364/375). Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA MERENCIANO (OAB 507435/SP), ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS (OAB 149763/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP)
4. Processo 10007939820248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-98.2024.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.A.C.C. - E.F.C. - Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a manifestação de todas as partes. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MAURI APARECIDO ZANELLI (OAB 328251/SP), ADRIANA APARECIDA MERENCIANO (OAB 507435/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP)
5. Processo 00009472320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000947-23.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1005281-20.2024.8.26.0020) (processo principal 1005281-20.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.M.C.G. - R.G. - Vistos. I - Diante do interesse da parte credora e com fundamento no art. 854 do CPC, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome do executado, até o limite de R$ 17.533,90 (fl. 349). A ordem se destina à execução de alimentos e recai sobre conta-salário. Esta decisão será disponibilizada nos autos digitais com restrição de visualização da parte executada, como determina o Comunicado CG nº 2.193/2019. Aguarde-se por cinco dias e, com o resultado, retire-se o sigilo da pesquisa e das peças sigilosas. Frutífera a diligência: 1) libere-se eventual excesso, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes; 2) providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, seguindo-se à fase de intimação da executada para eventual impugnação. II - Defiro, ainda, pesquisa por veículos em nome do executado, via Renajud, com lançamento de impedimento de transferência. III - Ademais, proceda à pesquisa de bens, via Infojud, juntando aos autos a última declaração de bens do executado. IV - Sem prejuízo do disposto acima, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, a apresentação de planilha de cálculos, acrescentando-se o valor das custas processuais devidas, uma vez que houve o indeferimento da gratuidade processual ao executado (fl. 332 - item II). Intime-se. - ADV: JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP), ADRIANA APARECIDA MERENCIANO (OAB 507435/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS (OAB 149763/SP)
6. Processo 10052812020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005281-20.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. G. - Apelada: V. M. C. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Roberto Pinto de Campos. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS.I CASO EM EXAME.  1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU CONTRA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERSA SOBRE A ANÁLISE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, BEM COMO DAS NECESSIDADES DA ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 1.694 DO CC, A SEDIMENTAR A PRETENSÃO RECURSAL. 3. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. III RAZÕES DE DECIDIR  4. NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDO O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA GUERREADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DA DEMANDA, CONTRÁRIO À SUA PRETENSÃO, NÃO IMPLICA EM CAUSA DE NULIDADE. 5. DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA DESENHAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, EIS QUE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE PUDESSE LEVAR AO AFASTAMENTO DE DADOS SIGILOSOS QUE TANGENCIAM DIREITOS DE TERCEIROS. 6. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO, TAL COMO NA HIPÓTESE VERTENTE, DEVE SER FIXADA NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. MENOR, FILHA DO RECORRENTE, QUE POSSUI NECESSIDADES ALIMENTARES PRESUMIDAS EM DECORRÊNCIA DE SUA MENORIDADE CIVIL. 7. O ACERVO PROBATÓRIO NÃO SERVE A SEDIMENTAR A PRETENDIDA READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS BUSCADA PELO ALIMENTANTE, SOBRETUDO CONSIDERANDO SUA RELEVANTE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, NÃO LOGRANDO, DESTARTE, CORROBORAR O DESATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. IV DISPOSITIVO E TESE.  8. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.  TESE DE JULGAMENTO “A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO, DEVE SER FIXADA NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. NECESSIDADE ALIMENTAR DA MENOR QUE É PRESUMIDA. ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, REVELA QUE ESTE PODE ARCAR COM O VALOR FIXADO COMO ALIMENTOS.” DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, 1.694; CPC, ARTS. 370, 489.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ; AGINT NO RESP N. 1.662.345/RJ, RELATORA MINISTRA REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, EM 21/6/2017; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1025969-83.2021.8.26.0577; RELATOR (A): ÁLVARO PASSOS; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; EM 14/07/2023; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL Nº 1039938-90.2021.8.26.0602, ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DES. RELATOR(A): JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, EM 05/03/2024; APELAÇÃO CÍVEL 1002153-40.2023.8.26.0565; RELATOR (A): BENEDITO ANTONIO OKUNO; ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; EM 14/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Pinto de Campos (OAB: 90252/SP) - Adriana Aparecida Merenciano (OAB: 507435/SP) - Ana Claudia de Bem Grigoletto Reis (OAB: 149763/SP) - Jaqueline Vieira de Stefani (OAB: 306276/SP) - 4º andar
7. Processo 10007939820248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-98.2024.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.A.C.C. - E.F.C. - Ciência às partes sobre o oficio recebido (fls. 305/364). - ADV: ADRIANA APARECIDA MERENCIANO (OAB 507435/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), MAURI APARECIDO ZANELLI (OAB 328251/SP)
8. Processo 10011622920258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-29.2025.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.P.B.S. - - M.M.P. - W.V.S. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua necessidade e pertinência. Após, os autos seguirão conclusos para saneamento ou sentença, ocasião em que serão apreciadas eventuais questões preliminares ou prejudiciais pendentes de decisão. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), ADRIANA APARECIDA MERENCIANO (OAB 507435/SP), ADRIANA APARECIDA MERENCIANO (OAB 507435/SP)