Victoria Barbosa Stopassoli
Victoria Barbosa Stopassoli
Número da OAB:
OAB/SP 507478
📋 Resumo Completo
Dr(a). Victoria Barbosa Stopassoli possui 35 comunicações processuais, em 22 processos únicos, com 7 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1984 e 2025, atuando em TJMT, TJSC, TJSP e especializado principalmente em PRECATÓRIO.
Processos Únicos:
22
Total de Intimações:
35
Tribunais:
TJMT, TJSC, TJSP
Nome:
VICTORIA BARBOSA STOPASSOLI
📅 Atividade Recente
7
Últimos 7 dias
17
Últimos 30 dias
35
Últimos 90 dias
35
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PRECATÓRIO (23)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (6)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (4)
REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2227313-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0407276-39.1992.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Hecke Representações Comerciais Ltda; Advogado: Paulo Sérgio de Oliveira Borges (OAB: 56368/PR); Agravante: Bronze Alimentos Ltda; Advogado: Paulo Sérgio de Oliveira Borges (OAB: 56368/PR); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ana Ferreira da Silva; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias Vieira; Advogado: Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP); Interessado: Leonardo Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Atilio de Oliveira Prado; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli (OAB: 507478/SP); Interessado: Synésio de Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP); Advogado: Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP); Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP); Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442/SP); Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Advogado: Jose Maria Marciano (OAB: 129990/SP); Advogada: Mariane Sanches da Silva Fleury (OAB: 282666/SP); Advogado: Marcos Roberto de Melo (OAB: 131910/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP); Advogada: Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Advogado: Sergio Luis Furgeri (OAB: 133900/SP); Advogado: Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Advogada: Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Carlos Messias; Advogado: Paulo Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP); Advogada: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Interessado: Ruby de Andarde; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Iquimm Industria Quimica Ltda; Advogada: Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP); Interessado: Sifco S/A; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda; Advogada: Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessado: Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda; Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Interessado: Companhia Nacional de Bebidas Nobres S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Interessado: M. D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda.; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: TRANSIT DO BRASIL. S.A.; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Hélio D Avila Chiarella (OAB: 452139/SP); Interessado: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda; Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP); Interessada: ECON DISTRIBUIÇÃO S/A -(ECON SUPERMERCADOS) (cedente herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa); Advogada: Betania Reges de Lima (OAB: 347156/SP); Interessado: RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda; Advogada: Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Bs Factoring Fomento Comercial Ltda.; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Infoco Distribuidora e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Interessado: Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Luiz Antonio de Oliveira; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Lisete de Fatima de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira); Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Maraysa Andrade de Oliveira Pardini (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade); Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Maressa Andrade de Oliveira (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade); Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Amélia Aparecida Vieira Gomes; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Silvana Maria Gomes de Andrade; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Ipa Indústria de Produtos Automotivos RGS LTDA; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Interessada: Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira Gomes); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP); Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Advogada: Thalita de Oliveira Lima (OAB: 429800/SP); Interessado: Edvaldo Cobello Costa; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP); Interessado: Medstar Importação e Exportação Ltda.; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Interessado: Cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZ.; Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Interessado: Antonio Camilo Dias; Advogada: Thayná de Oliveira Cezar (OAB: 424163/SP); Interessado: Rosana de Lelis Dias; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Rodolfo Teobaldo Dias; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Andréia Dias da Silveira; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Maristela Lelis Dias; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Aparecida de Fátima Reina Dias; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Maria do Remédio Reina Dias Santos; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Sandra Regina Dias Billar; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Jonas Ribeiro de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Maria Olivia Rodrigues de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Juraci Rodrigues de Olveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Alessandra Rodrigues de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Miguel Lombardi; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Jussara Bruna Lombardi; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Elza de Fátima Lombardi Cavalcanti; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Jesus Henrique Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP); Interessado: Julio Cesar Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP); Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogada: Giovanna Maschietto Guerra (OAB: 383028/SP); Interessado: Vail Ii Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Interessado: Samuel Rodrigo Galvão Sobrinho; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Priscila dos Santos Galvão; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Maria Cecília de Oliveira; Advogado: Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Advogada: Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJMT | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0031991-94.1984.8.26.0053/448 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pedro Rodrigues - Md Leste Ic Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - de Responsabilidade Limitada - VISTOS. Fls. 314/347: Ciente da cessão de direitos creditórios peticionada na DEPRE, fls. 342/343, entre os cedentes Marja Greice Monteiro Rodrigues e Michele Myla Monteiro Rodrigues Lucheti com a cessionária MD LESTE IC PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Anote-se o cadastro da cessionária e de seus advogados, nos termos da procuração de fls. 328/334. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em fila própria. Int. - ADV: VICTORIA BARBOSA STOPASSOLI (OAB 507478/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), DANIELA FAZOLI PRATA MARTINS (OAB 315541/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0027593-73.2022.8.26.0053/47 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ROSA DAS GRAÇAS ASSEF - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - REPUBLICAÇÃO por ato ordinatório da r. Decisão 341que não foi publicada por falha no DJEN: "Vistos. 1) Fls. 308/310: Ciência à cessionária de que, após a anotação de rejeição da cessão de crédito no sistema, há impossibilidade técnica de realizar alteração. Assim, diante do erro material apontado, queira realizar um novo cadastro do pedido de homologação da cessão de crédito, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 128/2023, por meio do peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios,utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito. 2) Fls. 311/340: O peticionamento deve ocorrer no precatório do cedente, o que não é o caso." - ADV: MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), VICTORIA BARBOSA STOPASSOLI (OAB 507478/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), HENRIQUE ALMEIDA NICOLETI (OAB 468626/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220692-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0407276-39.1992.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Econ Distribuição S/A (Massa Falida); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias Vieira; Advogado: Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP); Interessado: Leonardo Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Atilio de Oliveira Prado; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli (OAB: 507478/SP); Interessado: Synésio de Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP); Advogado: Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP); Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP); Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442/SP); Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Advogado: Jose Maria Marciano (OAB: 129990/SP); Advogada: Mariane Sanches da Silva Fleury (OAB: 282666/SP); Advogado: Marcos Roberto de Melo (OAB: 131910/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP); Advogada: Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Advogado: Sergio Luis Furgeri (OAB: 133900/SP); Advogado: Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Advogada: Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Carlos Messias; Advogado: Paulo Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP); Advogada: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Interessado: Ruby de Andarde; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Iquimm Industria Quimica Ltda; Advogada: Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP); Interessado: Sifco S/A; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Acr Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda; Advogada: Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessado: Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda; Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Interessado: Companhia Nacional de Bebidas Nobres S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Interessado: M. D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda.; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Transit do Brasil. S.a.; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda; Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP); Interessada: Econ Distribuição S/A -(econ Supermercados) (Cedente Herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa); Advogada: Betania Reges de Lima (OAB: 347156/SP); Interessado: Rtk Indústria de Fios Elétricos Ltda; Advogada: Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Bs Factoring Fomento Comercial Ltda.; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Infoco Distribuidora e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Interessado: Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Luiz Antonio de Oliveira; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Lisete de Fatima de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira); Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Maraysa Andrade de Oliveira Pardini (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade); Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Maressa Andrade de Oliveira (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade); Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Amélia Aparecida Vieira Gomes; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Silvana Maria Gomes de Andrade; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Ipa Indústria de Produtos Automotivos RGS LTDA; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Interessada: Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira Gomes); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP); Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Advogada: Thalita de Oliveira Lima (OAB: 429800/SP); Interessado: Edvaldo Cobello Costa; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP); Interessado: Medstar Importação e Exportação Ltda.; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Interessado: Cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZ.; Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Interessado: Para fins de intimação (excluir depois); Advogado: Luiz Fernando Alves (OAB: 478490/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Advogado: José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Advogado: Jefferson de Jesus Sousa (OAB: 402141/SP); Advogado: Edio Dalla Torre Junior (OAB: 86450/SP); Advogado: Flávio Rogério Favari (OAB: 177050/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP); Advogado: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP); Advogada: Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB: 466789/SP); Soc. Advogados: Paulo Sérgio de Oliveira Borges (OAB: 56368/PR); Interessado: Antonio Camilo Dias; Advogada: Thayná de Oliveira Cezar (OAB: 424163/SP); Interessado: Rosana de Lelis Dias; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Rodolfo Teobaldo Dias; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Andréia Dias da Silveira; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Maristela Lelis Dias; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Aparecida de Fátima Reina Dias; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Maria do Remédio Reina Dias Santos; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Sandra Regina Dias Billar; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Jonas Ribeiro de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Maria Olivia Rodrigues de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Juraci Rodrigues de Olveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Alessandra Rodrigues de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Miguel Lombardi; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Jussara Bruna Lombardi; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Elza de Fátima Lombardi Cavalcanti; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Jesus Henrique Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP); Interessado: Julio Cesar Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP); Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogada: Giovanna Maschietto Guerra (OAB: 383028/SP); Interessado: Vail Ii Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Interessado: Samuel Rodrigo Galvão Sobrinho; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Priscila dos Santos Galvão; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Maria Cecília de Oliveira; Advogado: Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Advogada: Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2220692-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0407276-39.1992.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Econ Distribuição S/A (Massa Falida); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Aparecida Arruda Carriel; Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Interessado: Edna Paulino; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Interessado: João de Souza; Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Interessado: Oirasil Dias Vieira; Advogado: Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogada: Marina Pires de Almeida Malzoni (OAB: 479908/SP); Interessado: Leonardo Fabricio; Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP); Interessado: Atilio de Oliveira Prado e outros; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Benedito Moraes Bastos; Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Interessado: Horacio Cesar Figueiredo; Advogada: Victoria Barbosa Stopassoli (OAB: 507478/SP); Interessado: Synésio de Oliveira Barboza; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP); Advogado: Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP); Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP); Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442/SP); Advogado: Emerson Lavandier (OAB: 180949/SP); Advogado: Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP); Advogado: Jose Maria Marciano (OAB: 129990/SP); Advogada: Mariane Sanches da Silva Fleury (OAB: 282666/SP); Advogado: Marcos Roberto de Melo (OAB: 131910/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP); Advogada: Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Advogado: Sergio Luis Furgeri (OAB: 133900/SP); Advogado: Jose Spartaco Malzoni (OAB: 56718/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Advogada: Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Carlos Messias; Advogado: Paulo Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP); Advogada: Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP); Interessado: Iquimm Industria Quimica Ltda; Advogada: Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP); Interessado: Sifco S/A e outros; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Acr Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda; Advogada: Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP); Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessado: Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda; Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Interessado: Companhia Nacional de Bebidas Nobres S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Interessado: M. D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda.; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Transit do Brasil. S.a.; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda; Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP); Interessada: Econ Distribuição S/A -(econ Supermercados) (Cedente Herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa); Advogada: Betania Reges de Lima (OAB: 347156/SP); Interessado: Rtk Indústria de Fios Elétricos Ltda; Advogada: Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Infoco Distribuidora e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Ipa Indústria de Produtos Automotivos RGS LTDA; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Interessada: Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira Gomes); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP); Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa (OAB: 336840/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Advogada: Thalita de Oliveira Lima (OAB: 429800/SP); Interessado: Edvaldo Cobello Costa; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP); Interessado: Medstar Importação e Exportação Ltda.; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Interessado: Cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZ.; Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Interessado: Para fins de intimação (excluir depois); Advogado: Luiz Fernando Alves (OAB: 478490/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Advogado: José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Advogado: Jefferson de Jesus Sousa (OAB: 402141/SP); Advogado: Edio Dalla Torre Junior (OAB: 86450/SP); Advogado: Flávio Rogério Favari (OAB: 177050/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Soc. Advogados: Paulo Sérgio de Oliveira Borges (OAB: 56368/PR); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP); Advogado: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP); Advogada: Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB: 466789/SP); Interessado: Antonio Camilo Dias; Advogada: Thayná de Oliveira Cezar (OAB: 424163/SP); Interessado: Andréia Dias da Silveira e outros; Advogada: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Jonas Ribeiro de Oliveira e outros; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Jesus Henrique Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP); Interessado: Julio Cesar Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP); Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogada: Giovanna Maschietto Guerra (OAB: 383028/SP); Interessado: Vail Ii Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Interessado: Samuel Rodrigo Galvão Sobrinho e outro; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Maria Cecília de Oliveira; Advogado: Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Advogada: Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2110437-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruna Ribeiro Pires - Agravado: Jair Pires - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 6460 Agravo de Instrumento Processo nº 2110437-06.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRUNA RIBEIRO PIRES, contra a r. decisão proferida a às fls. 134/136 nos autos principais da ação de reintegração de posse, na qual o MM. Juiz a quo deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a posse do imóvel do autor (agravado), referenciado na exordial. Em sede recursal, inicialmente a agravante postula a concessão de justiça gratuita. Requer a concessão de efeito suspensivo para que seja sustada a antecipação de tutela deferida em Primeiro grau e, ao final, reforma da r. decisão vergastada. Subsidiariamente, requer a concessão de dilação de prazo para não menos que 30 dias úteis para desocupação. Recurso tempestivo, regularmente processado, processado apenas no efeito devolutivo, com dispensa de informações, determinada a apresentação de documentos probatórios da alegada hipossuficiência econômico-financeira (fls. 268/269); apresentação de contraminuta às fls. 277/285. Em sede de admissibilidade recursal, às fls. 287 a agravante foi intimada a esclarecer o interesse recursal, haja vista que nos autos principais o autor/agravado noticiou o cumprimento da tutela de urgência (fls. 168/170), bem como restou determinado informar se houve ou o deferimento da gratuidade processual em Primeiro grau. Conforme certidão de fls. 289, houve o decurso do prazo sem manifestação. É o relatório. O recurso resta prejudicado, por perda superveniente do objeto. Isso porque, conforme petição do autor/agravado às fls. 168/170 dos autos principais na origem, verifica-se que houve cumprimento da tutela provisória de urgência, uma vez que a agravante desocupou voluntariamente o imóvel, objeto da presente ação de reintegração de posse. Ou seja, é de se reconhecer que a conduta da agravante, ao desocupar voluntariamente o imóvel, mesmo após a decisão que lhe impôs a reintegração, configura aceitação tácita da ordem judicial agravada. Trata-se de manifestação inequívoca de concordância com os efeitos da decisão recorrida, nos moldes do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, que veda a interposição de recurso pela parte que aceita, ainda que de forma implícita, a decisão contra a qual se insurge. A prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, como a desocupação espontânea do bem, evidencia a perda superveniente do interesse recursal. Nessa conformidade, o julgamento do presente recurso resta prejudicado e não deve ser conhecido ante a evidente perda do objeto, tornando-se desnecessário o pronunciamento desta C. Câmara sobre o mérito recursal. A propósito, em sentido semelhante, citam-se julgados deste E. Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Liminar indeferida. Posterior notícia de que houve desocupação voluntária do imóvel. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2016212-91.2025.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2025; Data de Registro: 27/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Esbulho - Decisão que DEFERIU a TUTELA provisória, concedendo aos réus o prazo de 30 dias, contados da citação e intimação da decisão para DESOCUPAÇÃO voluntária do imóvel, sob pena de expedição de mandado de reintegração da autora na posse do bem - IRRESIGNAÇÃO dos réus - Pretensão de reforma para afastar a ordem de reintegração, alegando que não estão presentes os requisitos legais - JULGAMENTO PREJUDICADO - Perda do Objeto - FATO SUPERVENIENTE - Hipótese em que os réus desocuparam voluntariamente o imóvel objeto da lide, reintegrando a autora na sua posse - Pedido expresso dos agravantes de homologação da DESISTÊNCIA do presente recurso - POSSIBILIDADE - Inteligência do Art. 998, caput do CPC - Esvaziamento da matéria em discussão no Agravo de Instrumento - HOMOLOGAÇÃO da desistência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2029673-33.2025.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025 - grifei). Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Comodato extinto. Imóvel desocupado voluntariamente pela agravante. Interesse recursal prejudicado. Aplicação do art. 1.000 do CPC. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. A presente ação foi ajuizada pelos agravados para reintegração de posse, alegando que cederam a posse do imóvel à agravante, sua prima, a título de comodato. Alegaram que a agravante descumpriu cláusulas pactuadas, não realizando o pagamento de parte do IPTU e utilizando o imóvel de forma irregular. Os agravados notificaram a agravante para desocupação, mas esta permaneceu no imóvel, configurando esbulho possessório. 2. A decisão de primeiro grau deferiu a tutela antecipada para reintegração de posse, decisão contra a qual a agravante interpôs agravo de instrumento, buscando a manutenção de sua posse. II. Questão em discussão 3. O recurso visa à revogação da decisão que concedeu a reintegração de posse aos agravados, com fundamento na dependência da agravante e sua família em relação ao imóvel, argumentando risco de danos irreparáveis caso seja despejada. III. Razões de decidir 4. Ocorre que, em consulta aos autos principais, verificou-se que a agravante desocupou voluntariamente o imóvel, conforme certidão do oficial de justiça, que constatou o abandono do imóvel, já reintegrando os agravados na posse. 5. Diante da desocupação voluntária do imóvel, a agravante perdeu o interesse recursal, conforme estabelece o art. 1.000 do CPC, que veda o recurso de parte que aceita, expressa ou tacitamente, a decisão. A prática de ato incompatível com a vontade de recorrer como a desocupação do imóvel sem oposição configura aceitação tácita da decisão. 6. Assim, resta prejudicada a apreciação do mérito do agravo, por ausência de interesse recursal. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "A desocupação voluntária do imóvel pela agravante configura aceitação tácita da decisão que determinou a reintegração de posse, prejudicando o interesse recursal, restando pelo não conhecimento do recurso." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.000. Jurisprudência relevante citada: Precedente desta E. Corte. (TJSP;Agravo de Instrumento 2237692-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2024; Data de Registro: 09/10/2024 - grifei). Ressalte-se, ainda, que a agravante deixou de comprovar o recolhimento das custas de preparo recursal, requisito extrínseco indispensável à regularidade da insurgência, conforme determina o artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, tampouco deferimento de gratuidade de justiça, e ausente manifestação no prazo assinalado para tanto (certidão de fls. 289), de qualquer ângulo, impõe-se o não conhecimento do recurso por inobservância das exigências formais de admissibilidade. Por todo o exposto, não conheço do recurso, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. MARCELO IELO AMARO Relator - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: Marcelo Rodrigues Rocha (OAB: 211699/MG) - Victoria Barbosa Stopassoli (OAB: 507478/SP) - 3º andar
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