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Cristian Aguiar Rocha

Cristian Aguiar Rocha

Número da OAB: OAB/SP 507546

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJSP
Nome: CRISTIAN AGUIAR ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003494-43.2025.8.26.0438 (processo principal 1003020-55.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Vistos, Recebo o cumprimento de sentença. Atente-se o credor que a revelia na fase de conhecimento não dispensa a intimação pessoal do réu para o cumprimento de sentença, consoante entendimento da C. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1760914); ainda, a multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e, caso incluída no cálculo, será desconsiderada. Atente-se também que, em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação ou a fixação de custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. (Enunciado nº 97 do FONAJE) Assim, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 30/06/2025, importava em R$ 523,37), tudo nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, da Lei 9.099/95, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação. Observe-se, contudo, que, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95: "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, deverá a parte autora, independente de intimação, atualizar o débito com acréscimo da multa de dez por cento, sob pena de extinção, a teor do art. 485, III, do CPC. Após, DETERMINO À SERVENTIA QUE PROSSIGA COM PENHORA de ativos iniciando-se pelo Sisbajud (teimosinha), Renajud, Sniper, InfoJud, SerasaJud ou penhora livre de bens e Arisp. Tratando-se de incidente de cumprimento provisório de sentença, havendo depósito voluntário de débito ou realizada qualquer constrição, dê-se vista à parte exequente e suspenda-se o andamento da execução até o arquivamento definitivo dos autos principais. Tratando-se cumprimento de sentença definitiva, havendo pagamento, independente de intimação, providencie a parte autora o preenchimento e juntada do formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017 para a confecção do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). Resultando-se todas diligências empreendidas infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar precisamente bens da parte devedora passíveis de constrição. Outrossim, advirta-se que os meios de execução indireta previstos no art. 139, IV, do CPC, têm caráter subsidiário em relação aos meios típicos e, por isso, só serão apreciados se houver no processo indícios de que o devedor possua recursos para cumprir a obrigação e a comprovação de que foram esgotados os meios típicos para a satisfação do crédito (REsp 1.864.190) Por derradeiro, o mero pedido de repetição de diligências já realizadas ou genéricas resultará na extinção do processo, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, independente de intimação. Cumpra-se servindo de mandado, se necessário. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004008-76.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento e havido entre as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra "b"do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada, desbloqueios de veículos, bem como outras providências necessárias. Caso haja descumprimento do acordo, a parte autora deverá interpor incidente próprio de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20. Arquivem-se este feito imediatamente, pois o trânsito em julgado ocorreu nesta data, ante o desinteresse recursal, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001230-36.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Sonia Rosa da Silva - Terezinha da Gloria Aquino Soares - - Sebastião Braga de Aquino - Manifeste-se/providencie a requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o ofício de fls. 212 encaminhado pelo CRI. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP), DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000495-03.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Galinari Comércio de Calçados Ltda Me - Ciência à parte autora do resultado das pesquisas realizadas. Tratando-se de diligência a ser cumprida por mandado: 1 - deverá a parte autora especificar, no momento do peticionamento, os endereços lindeiros e contíguos ( até 200 metros) ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado. (será expedido um único mandado por vez) 2 - para demais endereços eventualmente encontrados ou indicados serão expedidos mandados sucessivamente na ordem de preferência indicada. Nada Mais. - ADV: CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502970-40.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.S.P. - Ciência às partes da vinda dos autos. Intime-se pessoalmente a Defensora do réu do V. Acórdão de fls. 197/210, bem como do prazo de cinco dias para interposição de eventual recurso. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. - ADV: CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001949-18.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.W.M.L. - - G.H.M.L. - L.W.A.L. - L.W.A.L. - V.W.M.L. e outro - intimem-se requerentes-reconvindos, por meio de seu procurador, para apresentar réplica e resposta à reconvenção, em 15 dias. - ADV: VICTÓRIA DE MELLO PAMPLONA TEIXEIRA (OAB 396017/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP), VICTÓRIA DE MELLO PAMPLONA TEIXEIRA (OAB 396017/SP), VICTÓRIA DE MELLO PAMPLONA TEIXEIRA (OAB 396017/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002574-69.2025.8.26.0438 (processo principal 1000509-84.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Galinari Comércio de Calçados Ltda Me - Apresente a parte autora o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento independente de nova intimação. Nada Mais. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002573-84.2025.8.26.0438 (processo principal 1000498-55.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Galinari Comércio de Calçados Ltda Me - Apresente a parte autora o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento independente de nova intimação. Nada Mais. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002571-17.2025.8.26.0438 (processo principal 1000494-18.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Galinari Comércio de Calçados Ltda Me - Apresente a parte autora o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento independente de nova intimação. Nada Mais. - ADV: CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002576-39.2025.8.26.0438 (processo principal 1000540-07.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Galinari Comércio de Calçados Ltda Me - Apresente a parte autora o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento independente de nova intimação. Nada Mais. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), CRISTIAN AGUIAR ROCHA (OAB 507546/SP)
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