Ana Caroline Moretti Cayres

Processos do Advogado

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2. Processo 10013573320258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001357-33.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jovelina dos Santos - Vistos. Nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas IRDR/TJSP Tema 59, com a temática Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano Moral, por decisão publicada em 12 de junho de 2025, foi determinada, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, a suspensão dos processos em curso, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, determino a suspensão do presente processo, até que sobrevenha aos autos notícia acerca do julgamento do tema acima referido, ou decisão naqueles autos revogando o sobrestamento dos feitos. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). A cada 30 dias, intimem-se as partes para que informem o julgamento ou não do IRDR. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP)
3. Processo 10020570920258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002057-09.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alaide Souza da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual à exequente. Anote-se. Tarjem-se os autos. Prossiga-se nos termos da decisão retro. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP)
4. Processo 10006336320248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-63.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Batista de Oliveira - FEITO Nº 2024/000219 Vistos. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Fl.132: Cumpra-se a determinação de fl. 129 para o levantamento da penhora de fl. 38/39. Int. - ADV: ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP)
5. Processo 10020570920258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002057-09.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alaide Souza da Silva - Vistos. Servindo esta como mandado, CITE(M)-SE a(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. FAÇO CONSIGNAR que deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça tão somente o ato citatório. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Novo Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte devedora poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (NCPC, art. 918, par. ún.). O reconhecimento do crédito da parte exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na Internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Para tanto, deverá o Sr. Oficial de Justiça entregar à parte ré a senha, que segue anexa. Sempre que cumprir à parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP)
6. Processo 10016059620258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001605-96.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.N.P. - - E.G.N.P. - - E.V.N.P. - E.T.C. - Vista ao Dr. Promotor de Justiça. - ADV: ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP), ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP), ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP), ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP)
7. Processo 10044296220248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004429-62.2024.8.26.0483 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.S.C. - R.C.L. - A requerente deverá comparecer em cartório no prazo de 05 dias para assinatura do Termo de compromisso de curador definitivo. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP)
8. Processo 10116731120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011673-11.2025.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Léo Darcy Bomentra - 1. A parte requerente optou em promover o recolhimento das custas a apresentar os documentos elencados na decisão de fls. 24/25, item 1. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial. 2. Vista ao Ministério Público. - ADV: ANA CAROLINE MORETTI CAYRES (OAB 507679/SP)