Luigi Giorgio Oliveira Saggia

Processos do Advogado

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2. Processo 10839129220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083912-92.2025.8.26.0100 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - F.A.M.L. - A.R.C.C. - Vistos. Depois de um agravo de instrumento e um mandado de segurança a requerida veio aos autos noticiar que "não há um indício qualquer de que a requerida não vai entregar a filha!!!" (sic, página 112, item 4). Então, pelo que disse, não se opõe à viagem e fará a entrega da filha. Que bom! Assim sendo, se tudo ocorrer como informa, não serão necessárias a busca e apreensão, o arrombamento e o uso de força policial. Todavia, diante da resistência apresentada, mantenho as determinações anteriores por cautela, de modo a assegurar o cumprimento da autorização de viagem. Ante o exposto, mantenho as decisões anteriores, por estes e por seus próprios fundamentos, prejudicado o item 16.a) de página 114. Sobre o requerido no item b) do item acima referido (folha 115), manifeste-se o autor em quinze dias. Intime-se. - ADV: MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), ALINE GARCIA COSTA PLACONA (OAB 331698/SP), LUIGI GIORGIO OLIVEIRA SAGGIA (OAB 507718/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP)
3. Processo 21940805620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194080-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: A. da R. C. - Interessado: F. A. M. L. - Impetrado: M. M. J. de D. da 9 V. da F. e S. do F. C. de S. P. - Interessada: S. da R. C. M. L. (Menor) - Ante o exposto, INDEFERE-SE A INICIAL do mandado de segurança. São Paulo, 26 de junho de 2025. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Fabio Simoes Abrao (OAB: 126251/SP) - Aline Garcia Costa Placona (OAB: 331698/SP) - Luigi Giorgio Oliveira Saggia (OAB: 507718/SP) - Marina Pacheco Cardoso Dinamarco (OAB: 298654/SP) - 4º andar
4. Processo 21940805620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194080-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; Nº origem: 1083912-92.2025.8.26.0100; Assunto: Guarda; Impetrante: A. da R. C.; Advogado: Fabio Simoes Abrao (OAB: 126251/SP); Advogada: Aline Garcia Costa Placona (OAB: 331698/SP); Advogado: Luigi Giorgio Oliveira Saggia (OAB: 507718/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 9 V. da F. e S. do F. C. de S. P.; Interessado: F. A. M. L.; Advogada: Marina Pacheco Cardoso Dinamarco (OAB: 298654/SP)
5. Processo 21940805620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2194080-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA JÚNIOR; Foro Central Cível; 9ª Vara da Família e Sucessões; Suprimento de Idade e/ou Consentimento; 1083912-92.2025.8.26.0100; Guarda; Impetrante: A. da R. C.; Advogado: Fabio Simoes Abrao (OAB: 126251/SP); Advogada: Aline Garcia Costa Placona (OAB: 331698/SP); Advogado: Luigi Giorgio Oliveira Saggia (OAB: 507718/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 9 V. da F. e S. do F. C. de S. P.; Interessado: F. A. M. L.; Advogada: Marina Pacheco Cardoso Dinamarco (OAB: 298654/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21829316320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182931-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. K. Z. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: A. C. K. (Representando Menor(es)) - Agravado: R. Z. - Vistos. Diante dos argumentos apresentados nas razões recursais e os documentos existentes nos autos principais, concedo o efeito ativo em parte, apenas para afastar a quebra de sigilo bancário da genitora do menor/agravado por se parte estranha à lide. Oficie-se para cumprimento, dispensadas as informações. Intime-se para contraminuta e colha-se parecer da Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, tornem conclusos, reservado o número de voto como sendo 95542. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Fabio Simoes Abrao (OAB: 126251/SP) - Aline Garcia Costa Placona (OAB: 331698/SP) - Luigi Giorgio Oliveira Saggia (OAB: 507718/SP) - Marcia Stella Santi (OAB: 205171/SP) - Rodrigo Ziegelmann (OAB: 267956/SP) - 4º andar
7. Processo 11585754620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1158575-46.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Marcela Tadiello Pinho - Marcus Vinicius Tadiello - - Glauco Tadiello - Autos aguardam: transferência do valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) advindos do processo nº 1057373-60.2023.8.26.0100, que tramita nesta Vara, para pagamento dos honorários do Perito Contábil nomeado. - ADV: ALINE GARCIA COSTA PLACONA (OAB 331698/SP), ALINE GARCIA COSTA PLACONA (OAB 331698/SP), FABIO SIMÕES ABRÃO (OAB 126251/SP), FABIO SIMÕES ABRÃO (OAB 126251/SP), LUIGI GIORGIO OLIVEIRA SAGGIA (OAB 507718/SP), MARCELA TADIELLO PINHO (OAB 168474/SP)
8. Processo 22917469120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2291746-91.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: F. F. A. de S. - Embargda: S. B. S. F. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PENHORA DE VEÍCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGANTE ALEGA OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO AO AFASTAR A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRARIANDO ENTENDIMENTO DO STJ E A LEI Nº 14.905/2024. ARGUMENTA QUE O VEÍCULO CONSTRITO JÁ HAVIA SIDO ALIENADO A TERCEIRO, IMPEDINDO SUA PENHORA. REQUER REFORMA DO ACÓRDÃO PARA ADOÇÃO DA TAXA SELIC E REVOGAÇÃO DA RESTRIÇÃO AO VEÍCULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA; (II) A VALIDADE DA PENHORA SOBRE VEÍCULO JÁ ALIENADO A TERCEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA.4. EMBARGOS POSSUEM CARÁTER INFRINGENTE, INADEQUADO PARA ALTERAR O JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE. 2. A DECISÃO EMBARGADA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Simoes Abrao (OAB: 126251/SP) - Aline Garcia Costa Placona (OAB: 331698/SP) - Luigi Giorgio Oliveira Saggia (OAB: 507718/SP) - Sofia Pinheiro Franco da Costa (OAB: 472754/SP) - Eliane Barreirinhas da Costa (OAB: 187389/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - 4º andar