Wellington Lopes Belli

Processos do Advogado

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2. Processo 21942953220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194295-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502166-08.2023.8.26.0233; Assunto: Contra a Mulher; Paciente: Claudio Valdemar Martins; Advogado: Wellington Lopes Belli (OAB: 507823/SP); Impetrante: Wellington Lopes Belli
3. Processo 21942953220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2194295-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro de Ibaté; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502166-08.2023.8.26.0233; Contra a Mulher; Impetrante: Wellington Lopes Belli; Paciente: Claudio Valdemar Martins; Advogado: Wellington Lopes Belli (OAB: 507823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10003888920258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000388-89.2025.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Selgina Maria de Oliveira - Recebo a emenda à inicial. Cite, pessoalmente, para apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, o(s) titulares do imóvel e os confrontantes (artigo 246, §3º, do CPC) e, oportunamente, por edital, com o prazo de 30 dias, interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, I, do CPC). Anote-se que o prazo para contestação será contado nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumprirá ao Oficial de Justiça diligenciar as divisas do imóvel e ali identificar e citar, pessoalmente, os eventuais detentores da posse não nominados na inicial ou no mandado, de tudo dando certidão. Intime pelo por via postal para que manifestem eventual interesse na causa a União, e pelo portal eletrônico o Estado e o Município. Caso haja citação por edital de titulares do imóvel, oficie-se à OAB para que indique defensor para atuar como curador especial, nos moldes do art. 72, inciso II, do CPC, intimando-os para que apresentem respostas no prazo legal. Ciência ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Intime. - ADV: WELLINGTON LOPES BELLI (OAB 507823/SP)
5. Processo 10010153020248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001015-30.2024.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Gabriel Cirino Mendes - Maria de Jesus Evaristo de Souza - Vistos. Fls. 124/125: Aduz a viúva supérstite que a base de cálculo do ITCMD deve ser o valor de mercado do imóvel. Pretende a realização de perícia para apuração do valor de mercado do bem. Alternativamente, requer seja oficiado à Secretaria da Fazenda Estadual para que reanalise a base de cálculo do ITCMD, considerando o valor de mercado informado nos autos e a possibilidade de eventual complementação do imposto devido. Indefiro os pedidos. A Lei Estadual n. 10.705/2000, que regula a forma de incidência do ITCMD no Estado de São Paulo, estabeleceu, como base de cálculo de tal imposto, o valor venal do bem. Dispõe o seu artigo 9º, in verbis: A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. E de acordo com o artigo 13, inciso I, da mesma lei, tal valor não poderá ser inferior ao valor venal do IPTU, se o imóvel for urbano: em se tratando de imóvel urbano ou direito a ele relativo, ao fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU." Como, na hipótese vertente, o bem herdado constitui imóvel urbano, o fato gerador sucessão à causa de morte implica a incidência do ITCMD tomando por base de cálculo o valor venal do bem, que deve corresponder ao valor venal declarado pelo contribuinte para fins de recolhimento do IPTU. Nesse sentido: Mandado de Segurança Discussão acerca da base de cálculo do ITCMD Valor venal do bem para fins de IPTU ou valor venal de referência (valor de mercado) usado para fins de ITBI - A base de cálculo do ITCMD, no caso em apreço, deve ser o valor venal do imóvel lançado para fins de IPTU, em razão da ilegalidade do Decreto 55.002/09 Exegese do art. 97, inciso II, § 1º, do CTN e da Lei Estadual 10.705/2000 Precedentes deste Egrégio Tribunal. Reexame necessário desprovido. (TJSP; Remessa Necessária Cível 1064762-77.2022.8.26.0053; Relator (a): Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/10/2024; Data de Registro: 09/10/2024) INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE ATRIBUÍDO VALOR DE MERCADO A IMÓVEL CONSTANTE DA PARTILHA. INADMISSIBILIDADE. IMÓVEL URBANO. BASE DE CÁLCULO DO ITCMD QUE É O VALOR VENAL DO BEM UTILIZADO PARA COBRANÇA DO IPTU. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 9º E 13, INC. I DA LEI ESTADUAL 10.705/2002. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106222-84.2025.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) Consigno ainda que a Fazenda Estadual manifestou concordância com a Declaração Eletrônica do ITCMD, fls. 114/119. Decorrido o prazo para interposição de recurso em relação a esta decisão, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), WELLINGTON LOPES BELLI (OAB 507823/SP)
6. Processo 10015375720248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001537-57.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.H.A.P. - "Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento." - ADV: WELLINGTON LOPES BELLI (OAB 507823/SP)
7. Processo 15021660820238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502166-08.2023.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.V.M. - Vistos. Conforme consta dos autos, fls. 153/154, o réu e a defesa foram intimados da sentença condenatória em audiência realizada no dia 15/04/2025. Porém, interpuseram recurso de apelação somente em 28/04/2025 (fls. 170/174). Desse modo, verifica-se que o recurso é intempestivo, vez que ultrapassou o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição. Pelo exposto, deixo de receber o recurso da defesa de CLÁUDIO VALDEMAR MARTINS, pois intempestivo. Intime-se. - ADV: WELLINGTON LOPES BELLI (OAB 507823/SP)
8. Processo 10002757220248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000275-72.2024.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Bruno Joao de Oliveira - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da(s) taxa(s) para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - Guia FEDTJ - Código 434-1. Deverá ser recolhida 01 (uma) taxa por sistema e por CPF. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), WELLINGTON LOPES BELLI (OAB 507823/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)