Gabriel José De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00001179620258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000117-96.2025.8.26.0589 (processo principal 1001125-28.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Vitor Matheus Brandão - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com base no art. 485, IV do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O polo ativo responde pelas custas, devendo ser observada a previsão art. 98, §3º do CPC. Ausente contraditório nos autos, deixo de condenar a parte autora em honorários. Oportunamente, ao arquivo com baixa. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE CARVALHO (OAB 507947/SP), ISABELLA LEANDRA FERNANDES FORLI DE LAZZARI (OAB 456778/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
3. Processo 10081105720248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008110-57.2024.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.A.S.B. - J.C.B. - Fls. 102/ss: 1. Defiro ao réu a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Diga a autora acerca da contestação ofertada. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE CARVALHO (OAB 507947/SP), GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO (OAB 214323/SP), ELIZABETH DE GODOY MARTINHO SOUZA (OAB 113903/SP), JOYCE KELLEN SILVA (OAB 58279/GO), ISABELLA LEANDRA FERNANDES FORLI DE LAZZARI (OAB 456778/SP)
4. Processo 20188283920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2018828-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Z. A. da S. B. - Agravado: J. C. B. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. Z. A. DA S. B. INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DECRETAÇÃO IMEDIATA DO DIVÓRCIO EM AÇÃO AJUIZADA CONTRA J. C. B. O JUÍZO DE ORIGEM ENTENDEU QUE, NOS TERMOS DO ART. 9º DO CPC, NÃO É ADMISSÍVEL DECISÃO SEM O PRÉVIO CONTRADITÓRIO, E QUE A SEPARAÇÃO DE FATO HÁ LONGO PERÍODO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO O DIREITO POTESTATIVO AO DIVÓRCIO E A ALEGAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE 20 ANOS. AGRAVANTE SUSTENTA QUE O DIVÓRCIO É DIREITO POTESTATIVO E INDEPENDE DO CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE, BASTANDO A MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE. RESSALTA QUE AS PARTES ESTÃO SEPARADAS DE FATO HÁ MAIS DE 20 ANOS E QUE EVENTUAL PARTILHA DE BENS PODE SER DISCUTIDA POSTERIORMENTE. REQUER, ASSIM, A DECRETAÇÃO IMEDIATA DO DIVÓRCIO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO, DADA A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. 4. A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, MESMO SENDO DIREITO POTESTATIVO, DEVE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO E CITAÇÃO DO REQUERIDO.TESE DE JULGAMENTO:A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA E RISCO DE DANO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA SEPARAÇÃO DE FATO PROLONGADA.O CONTRADITÓRIO DEVE SER RESPEITADO ANTES DA DECRETAÇÃO DE MEDIDAS IRREVERSÍVEIS, COMO O DIVÓRCIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 9º, ART. 300.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.571.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2304755-23.2024.8.26.0000, REL. JOÃO PAZINE NETO, J. 18.10.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2316095-61.2024.8.26.0000, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, J. 11.12.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2113401-40.2023.8.26.0000, REL. CARLOS ALBERTO DE SALLES, J. 18.08.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel José de Carvalho (OAB: 507947/SP) - 4º andar