Marina Buzatto Bittencourt De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10021007220248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002100-72.2024.8.26.0129 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.C.A. - L.N.M. - - J.P.L.P. - Vistos. Ante o retro certificado, intime-se novamente a advogada dativa nomeada pela defesa da requerida Liliane, para a apresentação de contestação no prazo legal. No silêncio, oficie-se a Subseção da OAB local requisitando a nomeação de novo defensor em substituição para a defesa dos interesses da requerida. Intime-se. - ADV: ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP), MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA (OAB 507968/SP), GILVAN CARLOS TAVARES (OAB 109289/SP)
3. Processo 11455142120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1145514-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Thiago Elias Teles - - Eduardo Galante Lopes da Cunha - Juarez dos Santos Santiago - - Leila Maria Silva Santiago - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele contidos (fls.2615/2619) e, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se não houver deliberações sobre custas, serão divididas em partes iguais, sem necessidade de intimação, se já tiverem sido pagas antecipadamente. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA (OAB 507968/SP), DENNIS SILVA LEITE (OAB 371761/SP), DENNIS SILVA LEITE (OAB 371761/SP), MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA (OAB 507968/SP)
4. Processo 10023449820248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002344-98.2024.8.26.0129 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - R.H.R.S. - B.C. - Aviso do Cartório às Partes: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (OAB 443177/SP), GUSTAVO ADRIANO GOUVEIA (OAB 521848/SP), MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA (OAB 507968/SP), NATANAEL BERTOLUCCI COLLA (OAB 467628/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP), THIAGO ELIAS TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27161/SP)
5. Processo 10013385620248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001338-56.2024.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.R. - R.R.F. - Vistas dos autos ao(a) Apelado(a) para apresentação de contrarrazões no prazo de quinze dias; - ADV: GILVAN CARLOS TAVARES (OAB 109289/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (OAB 443177/SP), NATANAEL BERTOLUCCI COLLA (OAB 467628/SP), MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA (OAB 507968/SP), GUSTAVO ADRIANO GOUVEIA (OAB 521848/SP)
6. Processo 10013385620248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001338-56.2024.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.R. - R.R.F. - Ciência à parte requerida de que os advogados indicados foram cadastrados para acesso aos autos e intimações. - ADV: RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (OAB 443177/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), RAFAEL MACHADO FEITOSA (OAB 299264/SP), GILVAN CARLOS TAVARES (OAB 109289/SP), MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA (OAB 507968/SP), GUSTAVO ADRIANO GOUVEIA (OAB 521848/SP), NATANAEL BERTOLUCCI COLLA (OAB 467628/SP)
7. Processo 10789948220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078994-82.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edneia Maria Lima (Inventariante) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ALEGADO ESTADO DE POBREZA DA DEMANDADA, QUE DETÉM RENDA MENSAL SUFICIENTE A CUSTEAR AS CUSTAS EVENTUAIS GASTOS COM INVENTÁRIO JUDICIAL QUE SÓ PODEM SER CONSIDERADOS E ANALISADOS PARA FINS DE GRATUIDADE NOS PRÓPRIOS RESPECTIVOS AUTOS, ENQUANTO QUE DESPESAS COM EVENTUAL FUTURO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL TAMBÉM EXTRAPOLA O OBJETO DE ANÁLISE DESTE CASO, QUE DEVE PONDERAR A CAPACIDADE DE FAZER FRENTE ÀS CUSTAS DESTE PROCESSO A TÍTULO DE SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO, CONSIDERANDO OS SEUS PRÓPRIOS VALORES, QUE, NO CASO, SEQUER SÃO ALTOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura de Faria Rocha Carvalho (OAB: 369509/SP) - Marina Buzatto Bittencourt de Lima (OAB: 507968/SP) - 4º andar
8. Processo 00271030820098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027103-08.2009.8.26.0053/131 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Raquel Cristina Fernandes Leite Monteiro - Vistos. O C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1388000-PR (Tema 877), fixou que, em razão do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 20.910/32, uma vez interrompido, o prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva deverá ser retomado pela metade: Então, para deixar claro, nos precedentes acima, por mim relatados, apenas adotei a jurisprudência do STJ, que é pacífica na conclusão de que o ajuizamento da execução coletiva interrompe o prazo de prescrição para as execuções individuais, mas, entenda-se, da mesma execução (execução coletiva da obrigação de dar e execução individual da obrigação de dar, ou, quando for o caso, execução coletiva da obrigação de fazer e execução individual da obrigação de fazer). Além disso, é importante lembrar, o prazo prescricional nesses casos será retomado pela metade, a partir do último ato praticado no referido processo (art. 9º do Decreto 20.910/1932). Nessa ordem, considerando que a r. Sentença, que acolheu parcialmente os embargos à execução proposta pelo legitimado extraordinário e homologou os cálculos, transitou em julgado em 01/09/2017, em atenção ao princípio da não surpresa (artigo 9º e 10º do Código de Processo Civil) e nos termos do que dispõe o artigo 487, parágrafo único do CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição. Intimem-se. - ADV: MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA (OAB 507968/SP)