Rafael Cruz Bemerguy

Processos do Advogado

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2. Processo 10049202120258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004920-21.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Vera Lucia Oliveira Pereira - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. Ciência à parte requerente acerca da contestação e documentos juntados, bem como para que, querendo, manifeste-se quanto à contestação, no prazo de dez dias. Quando do peticionamento eletrônico o autor deverá nomear a manifestação como réplica ou manifestação sobre a contestação. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP), RAFAEL CRUZ BEMERGUY (OAB 508100/SP)
3. Processo 00114908320235150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011490-83.2023.5.15.0094 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª Câmara na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301606800000135710948?instancia=2
4. Processo 10129224820238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012922-48.2023.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recte/Recdo: P. M. de H. - Recte/Recdo: H. P. S. P. H. - Rcrda/Rcrte: L. H. A. de A. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA DE HORTOLÂNDIA - PORTADOR(A) DE DOENÇA GRAVE DESDE 20/12/013 (NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA) - SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL Nº 7.713/88 - DESNECESSIDADE DA CONTEMPORANEIDADE DO DIAGNÓSTICO/SINTOMAS OU DE PERÍCIA MÉDICA - SÚMULA 598 DO STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DA MUNICIPALIDADE E AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NÃO PROVIDOS - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, "PRO RATA".2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - ENTE FEDERATIVO DESTINATÁRIO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COBRADO DOS SEUS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS - REINTEGRAÇÃO AO POLO PASSIVO - CABIMENTO - RECURSO AUTORAL PROVIDO.3 - APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO MUNICÍPIO RECORRENTE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU PREJUÍZO À PARTE ADVERSA OU AO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE CULPA "IN RE IPSA", PELA SÓ DEMORA NA RESPOSTA AO CHAMAMENTO JUDICIAL - RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO PARA AFASTAR A PENALIZAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB: 191108/SP) - Rafael Cruz Bemerguy (OAB: 508100/SP) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 08725450420248140301
   Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0872545-04.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: HUGO BEMERGUY SILVA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. Considerando o pagamento do débito exequendo, conforme id 145644420 - Pág. 1, e a manifestação da parte exequente no id 146142287 - Pág. 1, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925 do novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, ou de seu advogado, caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber valores e/ou dar quitação), devendo a secretaria aguardar a publicação do presente decisum, de tudo certificado nos autos. Após, nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 27 de junho de 2025. Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
6. Processo 10045411720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004541-17.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Iraci Carnellosi Matias Carolino - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por IRACI CARNELLOSI MATIAS CAROLINO em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC. Responderá a parte autora pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade da justiça concedida. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL CRUZ BEMERGUY (OAB 508100/SP), KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP)
7. Processo 10098667020248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009866-70.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Monica Auxiliadora Camargo Botasso Franco Penteado - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP), TAINÁ DE ALMEIDA DIAS (OAB 418889/SP), RAFAEL CRUZ BEMERGUY (OAB 508100/SP)
8. Processo 00068789320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006878-93.2024.8.26.0229 (processo principal 1009031-82.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rafael Cruz Bemerguy - Hurb Technologies S/A - Vistos. Indefiro expedição de ofício às empresa arroladas, uma vez que a penhora de milhas aéreas não possui efetividade para saldar o débito, bem como não há métodos de conversão seguros para tal fim. Nestes moldes: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ADMINISTRADORES DE PROGRAMAS DE PONTOS DE FIDELIDADE E MILHAS AÉREAS, PARA EVENTUAL BLOQUEIO OU PENHORA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MECANISMOS SEGUROS DE CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE DECISÃO MANTIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.". (TJSP; Agravo de Instrumento 2034484-36.2025.8.26.0000; Relator (a):Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora ou requerendo o que de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), RAFAEL CRUZ BEMERGUY (OAB 508100/SP)